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Normativos e circulares - BNDES FGI

Estatuto do BNDES FGI

• Circular AST  nº 24/2020 (PDF - 203 kB)  - Comunica aos Agentes Financeiros alteração nas Diretrizes de Operação do Fundo Garantidor para Investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (“Diretrizes Gerais de Operação do FGI PEAC”), anexas ao Estatuto do Fundo Garantidor para Investimentos (“FGI”).  Atualizado em 22.10.2020.

Regulamentos de Garantia

• Circular AST nº 02/2020 (PDF - 180 kB), de 11.02.2020 - Regulamento de Garantia Direta (aplicável as operações contratadas com Recursos do BNDES ou da Finame)
• Circular AST nº 03/2020 (PDF - 162 kB), de 11.02.2020 - Regulamento de Garantia FGI Crédito Livre (aplicável as operações de crédito originadas com fontes próprias dos agentes financeiros ou de terceiros)
• Circular AC nº 06/2015 (PDF - 147 kB), de 17.06.2015 - Regulamento de Garantia Indireta (aplicável a operações de repasse da Finame na Modalidade de Financiamento à Fabricante) - suspenso.
• Circular AC nº 13/2015 (PDF - 11 kB), de 29.12.2015 - Comunica a suspensão da eficácia do Regulamento de Garantia Indireta.

Procedimentos operacionais

• Circular AST 27/2020 (PDF - 342 kB), de 19.11.2020 - Comunica aos Agentes Financeiros as alterações nos procedimentos operacionais do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI Tradicional.

Procedimentos de habilitação perante o BNDES FGI

• Circular AEX nº 19/2017 (PDF -  39 kB), de 17.11.2017 - Procedimentos de habilitação de Agentes Financeiros
  • Formulário de Recuperação de Crédito - FRC (DOC - 25 kB)
  • Formulário de subscrição de cotas para o BNDES FGI - FSC (DOC - 59 kB)

Lista de produtos, linhas e programas passíveis de garantia do BNDES FGI

• Circular AST nº 19/2020  (PDF - 56 kB), de 01.10.2020 - atualiza a Lista de Produtos, Linhas e Programas Passíveis de Outorga de Garantia pelo Fundo Garantidor para Investimentos – FGI.

Lista de sistemas padronizados de mitigação de risco de crédito admitidos

• Circular nº 13/2013 (PDF - 56 kB), de 12.04.2013 - divulga a Lista de Sistemas Padronizados de Mitigação de Risco de Crédito (SPMRCs) aprovados pelo Administrador do Fundo Garantidor para Investimentos - FGI

Fator K para cálculo do encargo por concessão de garantia - ECG

• Circular AST nº 29/2020 (PDF - 54 kB), de 30.12.2020: Comunica a alteração do fator K, para cálculo do Encargo por Concessão de Garantia – ECG, em operações a serem realizadas com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI. Início de vigência será em 29.01.2021.
• Circular AST nº 01/2020 (PDF - 30 kB), de 03.01.2020: Comunica a alteração do fator K, para cálculo do Encargo por Concessão de Garantia – ECG, em operações a serem realizadas com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI. Vigência encerrará em 28.01.2021.

Avisos

• Aviso nº 04/2020 (PDF - 22 kB), de 24.08.2020 - Comunica aos Agentes Financeiros a revogação da suspensão temporária da exigência de comprovações na contratação de operações com garantia do FGI Tradicional.
• Aviso nº 02/2020 (PDF - 2,3 MB), de 04.06.2020 - Comunica aos Agentes Financeiros a suspensão temporária da exigência de comprovações na contratação de operações com garantia do FGI.
• Aviso nº 01/2020 (PDF - 26 kB), de 31.03.2020 - comunica aos Agentes Financeiros nova alternativa de renegociação a ser admitida em operações com outorga de garantia na modalidade FGI Crédito Livre.
• Aviso nº 01/2019 (PDF - 15 kB), de 18.12.2019 - comunica aos Agentes Financeiros a dispensa da obrigação de observância aos prazos máximos para adoção de medidas de recuperação de crédito previstos na tabela constante do Anexo II ao Contrato FGI.
• Aviso nº 01/2018 (PDF - 10 kB), de 23.11.2018 - comunica aos Agentes Financeiros a possibilidade de outorga de garantia do FGI para operações realizadas com beneficiárias enquadradas como Sociedades Simples.