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Normativos e circulares - BNDES FGI

Estatuto do BNDES FGI

• Circular SUP/ADIG nº 04/2025 (PDF - 263 kB) - Comunica aos Agentes Financeiros as alterações no Estatuto do Fundo Garantidor para Investimentos (“FGI”) e nas Diretrizes Gerais de Operação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (“PEAC”), anexo ao Estatuto do FGI.

Regulamentos de operações do FGI Tradicional por meio do Portal FGI (Sistema Legado)

• Circular SUP/ADIG nº 05/2025 (PDF - 230 kB), de 03.02.2025 - Alterações no Regulamento de Operações para Outorga de Garantia pelo Fundo Garantidor para Investimentos Tradicional Crédito Livre (“Regulamento de Garantia FGI Tradicional Crédito Livre”). 
• Circular SUP/ADIG nº 06/2025 (PDF - 222 kB), de 03.02.2025 - Alterações no Regulamento de Operações para Outorga de Garantia Direta pelo Fundo Garantidor para Investimentos – FGI Tradicional, por Operação Contratada com Recursos do BNDES ou da FINAME (“Regulamento de Garantia FGI Tradicional Repasse”). 

Procedimentos operacionais

• Circular SUP/ADIG nº 25/2025, de 26.03.2025 (PDF - 223 kB) - Alterações nos procedimentos operacionais do Fundo Garantidor para Investimentos - FGI Tradicional.

Procedimentos de habilitação perante o BNDES FGI

• Circular SUP/ADIG nº 71/2023, de 22.11.2023 (PDF - 100 kB) - Procedimentos para a habilitação dos agentes financeiros para a contratação de operações com garantia direta do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI Tradicional.
  • Formulário de Recuperação de Crédito - FRC (DOC - 86 kB)
  • Formulário de subscrição de cotas para o BNDES FGI - FSC (DOC - 59 kB)
  • Formulário de Solicitação de Habilitação Alternativa ao FGI - FALT (DOC - 89 kB)
  • Anexo A - Auditoria externa (PDF - 96 kB)

Lista de produtos, linhas e programas passíveis de garantia do BNDES FGI

• Circular SUP/ADIG nº 52/2025 (PDF - 101 kB), de 18.06.2025 - Alterações na Lista de Produtos, Linhas e Programas Passíveis de Outorga de Garantia pelo Fundo Garantidor para Investimentos – FGI Tradicional no Portal FGI (Sistema Legado).

Fator K para cálculo do encargo por concessão de garantia - ECG

• Circular nº 59/2021 (PDF - 69 kB), de 29.12.2021: Alteração do fator K, para cálculo do Encargo por Concessão de Garantia – ECG, em operações a serem realizadas com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI no FGI Tradicional.

Regulamento de operações do FGI Tradicional por meio do Portal dos Fundos Garantidores

• Regulamento de Operações do FGI Tradicional por meio do Portal dos Fundos Garantidores (Circular SUP/ADIG nº 13/2025)
  • Anexo I - Lista de Produtos, Linhas e Programas Passíveis de Outorga de Garantia pelo FGI Tradicional (Circular SUP/ADIG nº 46/2025)
  • Anexo II – Procedimentos Operacionais do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI Tradicional (Circular SUP/ADIG nº 30/2025)
  • Anexo III - Habilitação para Contratação de Operações com Garantia do FGI (Circular SUP/ADIG nº 13/2025)
  • Anexo IV - Procedimentos de Auditoria Externa a serem executados sobre a Carteira Garantida do FGI (Circular SUP/ADIG nº 13/2025)
  • Anexo V - Prazo das Operações, Encargo por Concessão de Garantia e Limite de Cobertura de Inadimplência (Circular SUP/ADIG nº 13/2025)

Avisos

• Aviso SUP/ADIG n°10/2024, de 12.06.2024 (PDF - 19 kB) - Comunica aos Agentes Financeiros sobre a alteração no formato do Regulamento de Operações para Outorga de Garantia do Fundo Garantidor para Investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI) e Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário (Peac-FGI Crédito Solidário RS) - Regulamento dos Programas de Garantia do PEAC. 
• Aviso SUP/ADIG n°09/2024, de 29.05.2024 (PDF - 20 kB) - Comunica aos Agentes Financeiros sobre o novo prazo para o envio do relatório de auditoria externa sobre a carteira garantida dos Patrimônios do FGI Vinculados ao PEAC
• AVISO SUP/ADIG n°03/2024, 15.02.20224 (PDF - 17 kB) - Comunica aos Agentes Financeiros sobre o novo prazo para o envio da Posição da Carteira em Recuperação de Crédito ao Fundo Garantidor para Investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC).
• Aviso nº 15/2023 (PDF - 20 kB), de 08.12.2023 - Comunica aos Agentes Financeiros novo prazo para o envio do Informe de Classificação de Risco Atualizada de 2023 ao Fundo Garantidor para Investimentos – FGI Tradicional.
• Aviso nº 01/2020 (PDF - 26 kB), de 31.03.2020 - Comunica aos Agentes Financeiros nova alternativa de renegociação a ser admitida em operações com outorga de garantia na modalidade FGI Crédito Livre.
• Aviso nº 01/2019 (PDF - 15 kB), de 18.12.2019 - Comunica aos Agentes Financeiros a dispensa da obrigação de observância aos prazos máximos para adoção de medidas de recuperação de crédito previstos na tabela constante do Anexo II ao Contrato FGI.
• Aviso nº 01/2018 (PDF - 10 kB), de 23.11.2018 - Comunica aos Agentes Financeiros a possibilidade de outorga de garantia do FGI para operações realizadas com beneficiárias enquadradas como Sociedades Simples.