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Normativos e circulares - BNDES FGI

Estatuto do BNDES FGI

• Circular ADIG/SUP 038/2022 (PDF - 312 kB) - Comunica aos Agentes Financeiros alterações no Estatuto do Fundo Garantidor para Investimentos (“FGI”) e nas Diretrizes Gerais de Operação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (“PEAC”), anexo ao Estatuto do FGI. Atualizado em 05/08/2022 

Regulamentos de Garantia

• Circular AST nº 02/2020 (PDF - 180 kB), de 11.02.2020 - Regulamento de Garantia Direta (aplicável as operações contratadas com Recursos do BNDES ou da Finame)
• Circular SUP/ADIG nº 43/2021 (PDF - 184 kB) , de 11.10.2021- Regulamento de Garantia FGI Crédito Livre (aplicável as operações de crédito originadas com fontes próprias dos agentes financeiros ou de terceiros)
• Circular AC nº 06/2015 (PDF - 147 kB), de 17.06.2015 - Regulamento de Garantia Indireta (aplicável a operações de repasse da Finame na Modalidade de Financiamento à Fabricante) - suspenso.
• Circular AC nº 13/2015 (PDF - 11 kB), de 29.12.2015 - Comunica a suspensão da eficácia do Regulamento de Garantia Indireta.

Procedimentos operacionais

• Circular SUP/ADIG nº 52/2021 (PDF - 384 kB), de 19.11.2021 - Comunica aos Agentes Financeiros as alterações nos procedimentos operacionais do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI Tradicional.

Procedimentos de habilitação perante o BNDES FGI

• Circular SUP/ADIG nº 46/2021 (PDF - 63 kB) - Procedimentos para a habilitação dos Agentes Financeiros para a contratação de operações com garantia direta do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI Tradicional.
  • Formulário de Recuperação de Crédito - FRC (DOC - 86 kB)
  • Formulário de subscrição de cotas para o BNDES FGI - FSC (DOC - 59 kB)
  • Formulário de Solicitação de Habilitação Alternativa ao FGI - FALT (DOC - 89 kB)

Lista de produtos, linhas e programas passíveis de garantia do BNDES FGI

• Circular SUP/ADIG nº 51/2021 (PDF - 52 kB), de 19.11.2021 - COMUNICA aos AGENTES FINANCEIROS as seguintes alterações na Lista de Produtos, Linhas e Programas Passíveis de Outorga de Garantia pelo FGI Tradicional: (i) Alterações nas linhas Finep Inovacred, Finep Inovacred 4.0 e Finep Inovacred Expresso (FGI Crédito Livre); e (ii) Alterações na linha Fungetur (FGI Crédito Livre).

Lista de sistemas padronizados de mitigação de risco de crédito admitidos

• Circular nº 13/2013 (PDF - 56 kB), de 12.04.2013 - divulga a Lista de Sistemas Padronizados de Mitigação de Risco de Crédito (SPMRCs) aprovados pelo Administrador do Fundo Garantidor para Investimentos - FGI

Fator K para cálculo do encargo por concessão de garantia - ECG

• Circular nº 59/2021 (PDF - 28 kB), de 29.12.2021: Comunica as alterações nos valores do fator K, para cálculo do Encargo por Concessão de Garantia – ECG, em operações a serem realizadas com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI no FGI Tradicional. 

Avisos

• Aviso nº 35/2021 (PDF - 20 kB), de 01.01.2021 - Comunica aos Agentes Financeiros a retomada das habilitações de novos Agentes Financeiros ao FGI Tradicional, bem como novas subscrições de cotas com o objetivo de ampliar a margem operacional de garantias, respeitadas as disposições regulamentares.
• Aviso nº 27/2021 (PDF - 11 kB), de 06.07.2021 - Comunica aos Agentes Financeiros a prorrogação da suspensão temporária da exigência de comprovações na contratação de operações de Crédito Livre com garantia do FGI Tradicional.
• Aviso nº 18/2021 (PDF - 108 kB), de 14.05.2021 - Comunica aos Agentes Financeiros que, em decorrência da publicação da Lei nº 14.148, de 03.05.2021, que institui o Programa de Garantia de Setores Críticos (PGSC), utilizando como fonte para compor seu patrimônio os recursos disponíveis no patrimônio do FGI Tradicional ainda não comprometidos com garantias contratadas, ficam suspensas, imediatamente, todas as habilitações de novos Agentes Financeiros, bem como, novas subscrições de cotas, com o objetivo de ampliar a margem operacional de garantias.
• Aviso nº 09/2021 (PDF - 23 kB), de 12.03.2021 - Comunica aos Agentes Financeiros a suspensão temporária da exigência de comprovações na contratação de operações de Crédito Livre com garantia do FGI Tradicional.
• Aviso nº 04/2020 (PDF - 22 kB), de 24.08.2020 - Comunica aos Agentes Financeiros a revogação da suspensão temporária da exigência de comprovações na contratação de operações com garantia do FGI Tradicional.
• Aviso nº 02/2020 (PDF - 2,3 MB), de 04.06.2020 - Comunica aos Agentes Financeiros a suspensão temporária da exigência de comprovações na contratação de operações com garantia do FGI.
• Aviso nº 01/2020 (PDF - 26 kB), de 31.03.2020 - Comunica aos Agentes Financeiros nova alternativa de renegociação a ser admitida em operações com outorga de garantia na modalidade FGI Crédito Livre.
• Aviso nº 01/2019 (PDF - 15 kB), de 18.12.2019 - Comunica aos Agentes Financeiros a dispensa da obrigação de observância aos prazos máximos para adoção de medidas de recuperação de crédito previstos na tabela constante do Anexo II ao Contrato FGI.
• Aviso nº 01/2018 (PDF - 10 kB), de 23.11.2018 - Comunica aos Agentes Financeiros a possibilidade de outorga de garantia do FGI para operações realizadas com beneficiárias enquadradas como Sociedades Simples.