Programa Emergencial de Acesso a Crédito
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) foi instituído por meio da Medida Provisória nº 975, de 01.06.2020, convertida na Lei 14.042, de 19/08/2020, e tem o objetivo de apoiar as pequenas e médias empresas (PMEs), associações, fundações de direito privado e cooperativas, excetuadas as cooperativas de crédito, na obtenção de crédito, ajudando-as assim a atravessar a crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.
Em momentos de crise como o que estamos vivendo, se torna especialmente difícil para PMEs conseguirem novos financiamentos ou empréstimos. As incertezas sobre os rumos da economia aumentam o risco de inadimplência, gerando insegurança às instituições financeiras (IFs), as quais passam a adotar critérios de aprovação de crédito mais rigorosos como medida de precaução.
É diante desse cenário que o BNDES, em conjunto com o Ministério da Economia, lançou o PEAC. Através da concessão de garantias, o Programa reduz o risco assumido pelas IFs. Com isso, volta a fazer a roda do crédito girar, mantendo a saúde financeira das PMEs e preservando os empregos e a renda de milhares de brasileiros. Não só isso, possibilita também melhorar as condições do crédito, com taxas de juros menores que as usuais no mercado e prazos de carência maiores.
A Lei nº 14.042/2020 também permite que até 10% dos recursos aportados pela União no FGI PEAC sejam destinados ao apoio a empresas que possuem faturamento superior a R$ 300 milhões, desde que estas atuem nos setores da economia mais impactados pela pandemia (listados na Portaria 20.809/20) e que assumam o compromisso de manutenção de empregos por dois meses a partir da data de contratação da operação.
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O Brasil pode contar com o BNDES.