Concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas
O processo de concessão dos serviços públicos de ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos visa, a além de uma melhor eficiência operacional, assegurar a capacidade de expansão necessária para o atendimento ao aumento da demanda, sobretudo em função da Copa do Mundo no Brasil, em 2014. Iniciado com a concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, cujo leilão foi realizado em 2011, o processo busca consolidar um novo modelo de gestão no setor.
A participação do Banco poderá ocorrer por meio de apoio corporativo (diretamente para as empresas), ou sob a forma de Project Finance, por meio da criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).
Participação
Até 70% dos investimentos financiáveis, definidos segundo as Políticas Operacionais do BNDES, podendo alcançar até 90% dos itens financiáveis (ver referencial de custo financeiro neste caso), limitada ao ICSD ≥ 1,3 e PL/AT ≥ 25%.
Prazo de utilização
Até 84 meses. O financiamento será estruturado em tranches baseadas nas características dos investimentos. O prazo total de utilização e as tranches serão estabelecidos durante a análise, conforme os parâmetros de cada projeto.
Prazo de carência
Até 6 meses após a utilização de cada tranche. Os juros serão pagos trimestralmente durante a carência.
Prazo total do financiamento (incluindo o prazo do empréstimo-ponte):
- SBGR (Guarulhos): até 180 meses.
- SBBR (Brasília): até 180 meses.
- SBKP (Campinas): até 240 meses.
Custo financeiro
TJLP e/ou Cesta (variação do dólar norte-americano ou variação da UMBNDES acrescido dos encargos da Cesta de Moedas), a critério da empresa (até 70% dos itens financiáveis).
O referencial de custo financeiro da parcela de crédito que, eventualmente, supere 70% dos itens financiáveis será CESTA ou UMIPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6.
Remuneração básica
0,9% a.a.
Taxa de risco de crédito
Segundo a classificação de risco da operação (de 0,46% a.a. a até 3,57% a.a).
Sistema de pagamento
Sistema de Amortização Constante (SAC) ou Price.
Máquinas e equipamentos financiáveis
Somente se credenciados no BNDES.
Estrutura de garantias
Financiamento na estrutura corporativa e/ou na estrutura de project-finance, conforme as normas aplicáveis do Banco, incluindo a possibilidade de definição de um período de completion técnico e financeiro, a critério do BNDES.
As garantias serão determinadas em função da análise técnico-econômica do empreendimento e dos acionistas, podendo envolver as seguintes:
- fiança bancária e/ou corporativa;
- penhor de ações;
- cessão fiduciária ou penhor dos direitos emergentes da concessão;
- cessão fiduciária ou penhor de direitos creditórios ou recebíveis;
- conta reserva: no mínimo 3 prestações vincendas ou vencidas, a critério do BNDES;
- constituição de “pacote de garantias e seguros”, com cláusula beneficiária em favor dos credores ou constituição de “conta seguradora”, incluindo, dentre outros: (i) performance bond; e/ou (ii) seguro de risco de engenharia.
Covenants financeiros (a serem cumpridos ao longo do prazo total da operação)
- Índice Mínimo de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) ≥ 1,3 , a ser calculado de acordo com a seguinte fórmula:
Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) = (A) / (B) em que: - (A) Geração de Caixa
(+) EBITDA
(-) Imposto de Renda
(-) Contribuição Social
(B) Serviço da Dívida
(+) Amortização de Principal
(+) Pagamento de Juros - Estrutura de Capital do Concessionário: PL/AT ≥ 25%
Outras condições
- Está prevista a concessão de empréstimo-ponte com as seguintes características:
- Taxa de Juros, composta pela soma das seguintes parcelas:
- Remuneração Básica do BNDES: 0,9% a.a.
- Referencial de Custo Financeiro: TJLP, acrescido de 1% ao ano.
- Taxa de Risco de Crédito : 0,5% a.a.
- Prazo: será definido em função do prazo para a estruturação da operação de longo prazo, limitado à data estimada pelo BNDES para entrada em operação comercial do projeto ou a data da primeira liberação de recursos da operação de financiamento de longo prazo.
- Garantia: fiança bancária
- Taxa de Juros, composta pela soma das seguintes parcelas:
- Será exigida a demonstração da capacidade técnica e econômico-financeira dos empreendedores para a consecução do projeto. Para o conjunto dos acionistas da SPE privada que será controladora da Concessionária de cada aeroporto, o somatório do Patrimônio Líquido e do Ativo Total dos Grupos Econômicos e/ou empresas deverão ser maiores ou iguais a respectivamente:
(em R$ bilhões)Somatório Mínimo do Patrimônio Líquido e do Ativo Total dos Grupos Econômicos ou Empresas, por Aeroporto Aeroporto AT PL Brasília 1,2 0,5 Viracopos 3,7 1,5 Guarulhos 4,1 1,6
- Para participação acionária por meio de Fundos de Investimento em Participações (FIP), serão exigidas, dentre outras:
- Aprovação por parte do Comitê de Investimentos do FIP dos recursos necessários para o aporte da sua respectiva participação no projeto, incluindo também uma previsão de sobrecustos no valor de 30% da sua participação no equity;
- Identificação dos cotistas participantes, do gestor e administrador;
- Apresentação do regulamento do FIP.
- O BNDES poderá compartilhar as garantias dos projetos com outros financiadores de longo prazo.