Documentação para credenciamento
Documentos obrigatórios para credenciamento de empresa
Os documentos abaixo são obrigatórios para empresas que não são credenciadas para operar com o BNDES Finame ou cujas informações estejam desatualizadas.
- Estatuto, Requerimento de Empresário ou Contrato Social consolidado, devidamente registrado no órgão competente, acompanhado de eventuais alterações posteriores;
- Última Escrituração Contábil Fiscal (ECF) emitida pelo SPED da Receita Federal do Brasil ou Extrato do último DAS (Documento de Arrecadação do SIMPLES) transmitido, caso a empresa seja optante do SIMPLES;
- Última Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), enviada ao Ministério do Trabalho;
- Alvará de Licença e de Funcionamento da empresa, válido, emitido pela Prefeitura, mencionando sua atividade industrial atual;
- Fotos atuais das instalações industriais, mostrando sua fachada e a planta de produção com seus funcionários utilizando máquinas e equipamentos;
- Conta de energia elétrica da planta industrial com dados referentes aos 3 meses anteriores ao pleito de credenciamento.
Documentos obrigatórios para inclusão de produto
Os documentos abaixo são obrigatórios para inclusão de produto de todas as empresas, seja a mesma já credenciada ou em seu primeiro processo de credenciamento.
- Descritivo técnico/Catálogo/desenho técnico dos produtos objeto da solicitação de credenciamento, compreendendo seu nome, modelo e principais características técnicas (áreas de aplicação, principais componentes, materiais construtivos, capacidade, potência instalada, tensão de operação, peso, dimensões, etc.);
- Fotografia de cada produto objeto do pedido de credenciamento;
- Demonstração dos Índices de Nacionalização, em valor e peso, de cada produto objeto de solicitação de credenciamento, através do preenchimento do Formulário Auxiliar de Credenciamento, conforme instruções que podem ser obtidas no Regulamento do Credenciamento;
- Comprovação dos Índices de Nacionalização, se for o caso, através da apresentação de notas fiscais e declaração de importação, dos componentes e insumos de fabricação, conforme instruções que podem ser obtidas no Regulamento do Credenciamento.
Orientações sobre digitalização de documentos
Nesta página, estão disponíveis as orientações para a digitalização de documentos que serão encaminhados ao BNDES para o credenciamento de fornecedores de máquinas, equipamentos, sistemas e componentes no CFI do BNDES, condição indispensável para o financiamento à comercialização desses produtos.
Documentos em formato digital são aqueles obtidos através de meio eletrônico: scanner, aplicativos de redação, planilhas eletrônicas, desenho em CAD ou nos formatos PDF e HTM.
Os documentos encaminhados devem estar em uma das seguintes extensões: bmp, doc, docx, gif, jpeg, jpg, odt, pdf, png, pps, ppsx, ppt, pptx, rtf, tif, tiff, txt, xls, xlsx, xml, xps, zip, zipx.
- Cada documento ou conjunto de documentos da mesma espécie, deverá ser digitalizado como um único arquivo. Por exemplo, um Contrato Social de 10 páginas deve ser digitalizado e enviado como um único arquivo de dez páginas, ou seja, não deve ser dividido em dez arquivos de uma página cada.
- Deverá ser observada resolução mínima de 200 dpi e máxima de 300 dpi para cada documento digitalizado.
- Os documentos digitalizados devem, além de respeitar as especificações acima, estar legíveis e sem cortes de digitalização.
- Conjunto de documentos independentes entre si devem ser digitalizados de forma independente e compactados em um único arquivo em formato .ZIP. Por exemplo, as notas fiscais dos componentes devem ser digitalizadas Nota a Nota e compactadas em um único arquivo de formato .ZIP. Obs: Não é permitido colocar arquivos compactados dentro de arquivos compactados.
- O tamanho máximo dos arquivos em CADA CAMPO do Portal CFI é 10 MB, portanto, o tamanho dos arquivos digitalizados isoladamente ou o total de um arquivo compacto não deverá exceder esse tamanho.
Considerações finais
A documentação completa deverá ser enviada, digitalizada, através do Portal CFI.
Na inexistência ou impossibilidade de apresentação de algum dos documentos acima solicitados, a empresa deverá apresentar justificativa em carta formal, assinada por seu representante legal. A justificativa será analisada pela equipe técnica de credenciamento e, se procedente, poderá substituir o documento em questão.
Durante a análise do pleito de credenciamento, poderá ser solicitada documentação adicional, caso o BNDES julgue necessário.