26 de maio de 2015
Decisão do STF dará segurança jurídica ao Banco
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) considera que a decisão tomada hoje pelo Supremo Tribunal Federal, que ainda será analisada em detalhes pelos advogados do Banco após sua publicação, dará segurança jurídica para que o BNDES possa fornecer informações protegidas por sigilo bancário ao TCU. Se a questão não fosse analisada pela mais alta Corte do País, a entrega, pelo BNDES, de informações ao TCU poderia gerar questionamentos legais contra o próprio Banco. Dirimida esta dúvida, o BNDES vai acatar a decisão tomada pela 1ª Turma do STF, abrindo mão de recursos e estendendo tal entendimento sempre quando solicitado pelo TCU.