BNDES apoia estudo para regularização de propriedades rurais em nove Estados
Projeto para mapeamentos hidrográficos, do solo e de relevo vai acelerar a regularização fundiária e fomentar políticas de sustentabilidade ambiental
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai apoiar a regularização ambiental das propriedades rurais por meio de ações que viabilizem a aceleração do processo de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Através da elaboração de bases de dados georreferenciadas que irão alimentar de informações o módulo de análise dinamizada do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), será possível acelerar os programas de regularização fundiária, desenvolver mecanismos de compensação ambiental, contribuir para a implementação da Política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e ampliar escala nos mercados de carbono.
O projeto, apoiado no âmbito do BNDES Fundo Socioambiental, será executado pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e envolve a parceria do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para sua implementação. O valor total do apoio do Banco será de até R$ 3,5 milhões. Nove estados brasileiros serão beneficiados: Espírito Santo, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
O projeto, que terá a duração de dois anos, engloba um grande número de mapeamentos. As ações envolvem o processamento e a interpretação de imagens de satélite para identificação, classificação e georreferenciamento de informações específicas. Pretende-se elaborar bases georreferenciadas de uso e cobertura do solo, fitofisionomias, relevo, hidrografia, que serão incorporadas ao SICAR pelo Serviço Florestal Brasileiro. Dentre elas, por exemplo, o de uso e cobertura do solo de todo o estado do ES e do RS, e de 15% do território de Pernambuco. Também haverá o mapeamento completo de áreas de uso restrito relacionadas ao relevo para nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe, assim como para a área cadastrável dos estados de Pará, Rondônia e Roraima. As ações envolvem também a classificação de toda a hidrografia do estado de Espírito Santo e de 15% de Pernambuco.
“O BNDES se propôs a apoiar um projeto que irá atuar sobre um dos principais entraves para o avanço na implementação do código florestal, que é a análise do Cadastro Ambiental Rural. Vamos mapear cerca de 150 milhões de hectares em diferentes estados, em componentes como hidrografia, uso do solo, vegetação e mais, buscando suprir esses vazios de dados que existem hoje para a análise dinamizada do CAR. Com a produção de informações que irão subsidiar o sistema de Serviço Florestal Brasileiro, será possível pôr em prática políticas de regularização ambiental de propriedades rurais e de remuneração pela manutenção de excedentes de vegetação”, explicou o diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental do BNDES, Bruno Aranha.
Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Trata-se do registro eletrônico de informações espaciais georreferenciadas dos imóveis rurais. O Cadastro delimita áreas de proteção permanente, reserva legal, remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública e tem como objetivo traçar um mapa digital, que serve como base para o diagnóstico ambiental.
A principal ferramenta utilizada pelo CAR é o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), plataforma informatizada que reúne as informações ambientais dos imóveis rurais de todo o país. O sistema propicia o desenvolvimento de políticas de controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento ilegal. Ele também é fundamental para o avanço da regularização ambiental de propriedades rurais prevista no Código Florestal.
Sobre a FBDS - A Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável tem como foco a formulação de conhecimento científico nas áreas de ativos ambientais, agricultura sustentável e sustentabilidade urbana para fins de implementação de políticas públicas. Para isso, a fundação realiza estudos, pesquisas, intercâmbios de conhecimentos com vistas à construção de banco de dados sobre a proteção do meio ambiente e desenvolvimento social. Entre as ações já realizadas pela FBDS se destacam os projetos: Regularização Ambiental na Amazônia, Projeto Rural Sustentável na Caatinga, além do Projeto para redução do desmatamento na cadeia produtiva da soja.
BNDES Fundo Socioambiental - Tem por objetivo apoiar investimentos de caráter social, nas áreas de geração de emprego e renda, saúde, educação, meio ambiente e/ou vinculadas ao desenvolvimento regional e social. Os recursos do programa têm como foco a inclusão social, com a priorização de projetos que melhorem as condições de vida das populações de baixa renda.
Sobre o BNDES – Ao longo de seus 70 anos de história, o BNDES vem sendo o principal instrumento de Governo para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira, além de ser um dos principais financiadores de micro, pequenas e médias empresas do país. O Banco tem importante atuação anticíclica em momentos de crise, como um dos formuladores das soluções para a retomada do crescimento da economia. Atualmente, o BNDES também atua com foco na criação e manutenção de empregos, na melhoria dos serviços públicos do Brasil, como educação, saúde e saneamento, além de apoiar o país na transição justa para uma economia neutra em carbono. O Banco tem como propósito transformar a vida de gerações, promovendo o desenvolvimento sustentável.