Linha de Suporte a Liquidez
Objetivos
Apoiar emissores de debêntures na hipótese de indisponibilidade temporária de liquidez para o pagamento de obrigações de debêntures emitidas para a realização de projetos de infraestrutura.
O apoio é realizado diretamente pelo BNDES.
Veja a apresentação e entenda como funciona a linha.
Beneficiários
Emissores de debêntures classificados como:
- Sociedades de Propósito Específico (SPEs) em que a participação dos empreendedores via equity nas fontes seja de no mínmo 20%; ou
- Sociedades controladoras (com 100% do capital) de SPEs conforme alínea “a”.
O que pode ser financiado
Valor equivalente a até 20% da emissão de debênture de projeto de infraestrutura que contemple os setores de logística e transporte, mobilidade urbana, energia e saneamento básico e que tenha sido apoiado pelo BNDES por meio de financiamento direto ou misto no âmbito dos Produtos BNDES Finem ou BNDES Project Finance.
Valor mínimo do financiamento
R$ 5 milhões.
Taxa de Juros
Será verificada a cada momento de acionamento da Linha para utilização dos recursos e será a maior apurada dentre as seguintes:
- Remuneração da debênture + Remuneração Básica do BNDES
- Custo Financeiro (IPCA) + Remuneração Básica do BNDES + Taxa de Risco de Crédito
Remuneração Básica do BNDES: conforme vigente nas Políticas Operacionais no momento da contratação.
Taxa de Risco de Crédito: a ser definida conforme a política de crédito vigente.
Custo de contratação: além das taxas de juros cobradas em seus financiamentos, o BNDES cobra custo específico para conceder acesso à linha, que deverá ser paga previamente à contratação.
Prazo total do financiamento
O término do prazo total do financiamento da LSL deverá preceder ou ser concomitante ao do financiamento direto do BNDES.
Condições adicionais
a. O contrato da LSL deverá prever o vencimento antecipado cruzado junto às operações de financiamento direto/misto do emissor com o BNDES.
b. O contrato da LSL deverá compartilhar garantias com as do contrato de financiamento direto com o BNDES para o mesmo emissor.
Características da debênture
- ser emitidas ao amparo da Instrução CVM nº 400 ou da Instrução CVM nº 476.
- Se a emissão for efetivada sob os termos da Instrução CVM nº 476, deverá ser explicitado esforço de distribuição da debênture;
- ser enquadrada conforme as características e regras dispostas no Art. 2º da Lei 12.431/2011;
- ter prazo mínimo de 6 anos;
- apresentar rating emitido por agência de classificação de risco;
- ter os recursos captados destinados exclusivamente ao financiamento de Projetos de Infraestrutura que já sejam apoiados via contrato de financiamento direto ou misto, conforme Produto BNDES Finem ou BNDES Project Finance, e que prevejam a emissão das debêntures;
- conter na escritura cláusula que preveja o acesso à Linha de Suporte a Liquidez.