Perguntas e Respostas sobre Apoio à Exportação do BNDES

1. Por que países contam com sistemas de apoio à exportação?

Ter um setor exportador forte é essencial para o desenvolvimento de qualquer país. Exportar é fundamental para a industrialização, e a atividade industrial, por sua vez, é fundamental para promover crescimento econômico. Além disso, afora emprego, renda e divisas para o país exportador, a inserção de empresas nacionais no mercado internacional resulta na ampliação de clientes e produção, economias de escala e mitigação de riscos. Propicia ainda aprimoramento de processo e produtos, melhorias tecnológicas e ganhos de produtividade.

Empresas que exportam também remuneram melhor seus empregados (cerca de duas vezes a média de empresas que não exportam) e contratam mais trabalhadores com ensino superior (aproximadamente 50% a mais). No Brasil, por exemplo, apenas 0,88% das empresas exportam seus bens e/ou serviços, mas são responsáveis por 15% do emprego formal no país (5,2 milhões de carteiras de trabalho assinadas).¹

¹ https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2023/junho/perfil_exportadoras-secex.pdf/view

2. Por que as empresas precisam de apoio para exportar?

Acesso a crédito com condições adequadas pode ser necessário em várias situações, tanto para o exportador produzir quanto para o importador ter prazo para pagar, principalmente em setores de maior conteúdo tecnológico. Sem isso, exportadores ficam em desvantagem e são suplantados por seus concorrentes internacionais.

Com isso em vista, países desenvolveram sistemas públicos de apoio à exportação para complementar o crédito em situações não atendidas pelo mercado privado. As agências de crédito à exportação (ou export credit agencies – ECA, em inglês) fazem isso por meio de financiamentos, seguros e garantias.

Esse modelo de apoio à atividade exportadora existe há mais de 100 anos e está presente em mais de 90 países, desenvolvidos e em desenvolvimento, como EUA, Canadá, Alemanha, França, Itália, Japão, Coreia do Sul, China, Índia, Turquia e Brasil.

3. Como é o apoio oficial à exportação no Brasil?

O sistema público brasileiro de apoio à exportação tem o objetivo de permitir que os exportadores nacionais compitam em condições de igualdade com seus concorrentes no mercado internacional.

No Brasil, o apoio oficial a exportação remonta aos anos 1960, mas a configuração vigente do sistema brasileiro foi criada no início da década de 1990 e conta com os seguintes instrumentos:

• financiamentos do BNDES e do Proex-Financiamento;
• Seguro de Crédito à Exportação (SCE), com lastro no Fundo de Garantia à Exportação (FGE); e
• mecanismo de equalização de taxas de juros do PROEX-Equalização.

Fonte: Relatório de agências de crédito à Exportação (ECAs) e Organização Mundial do Comércio (OMC). 

4. Como se dá o apoio do BNDES à exportação?

O BNDES é um dos financiadores públicos da exportação de bens e serviços de empresas brasileiras, apoiando ora a produção dos bens a serem exportados (modalidade chamada pré-embarque), ora sua comercialização no exterior (modalidade pós-embarque).

No pré-embarque, o exportador brasileiro recebe crédito para capital de giro em seu processo de produção para posterior exportação. No pós-embarque, o importador, ao receber os bens e serviços exportados por uma empresa brasileira, em vez de efetuar o pagamento à vista direto ao exportador, reconhece a dívida correspondente aos bens e serviços exportados e autoriza o BNDES a desembolsar os recursos para o exportador em seu nome, em reais e no Brasil, sempre à medida que as exportações são realizadas e comprovadas. Ao desembolsar os recursos ao exportador, o BNDES se torna credor do importador, que efetuará o pagamento da dívida ao Banco conforme previsto no contrato de financiamento.

5. Quanto já foi desembolsado pelo BNDES em operações de financiamento à exportação?

Desde 1991, quando começou a financiar exportação, o BNDES desembolsou o equivalente a mais de US$ 100 bilhões em favor de exportadores brasileiros. Foram mais de 1.900 empresas brasileiras apoiadas, de portes variados e dos mais diversos setores da economia. Destacam-se as exportações de aeronaves, máquinas industriais e agrícolas, equipamentos, plataformas de petróleo, ônibus e caminhões, e bens e serviços de engenharia.

Cerca de 60% do crédito total do BNDES para exportação foi concedido para a produção de bens destinados à exportação (pré-embarque). Os 40% restantes foram destinados para apoio à comercialização de bens e serviços no exterior (pós-embarque), sendo 30% para a comercialização de bens de capital e aeronaves e 10% para a comercialização de bens e serviços de engenharia brasileiros no exterior.

• 49 países foram destinos das exportações financiadas pelo BNDES.
• EUA são o principal destino das exportações financiadas: US$ 21 bilhões dos US$ 106 bilhões totais em crédito.
• Operações de financiamento à exportação de bens e serviços para Venezuela ocorrem desde 1995 e para Cuba, desde 1998.

1.900+ exportadores brasileiros apoiados (cerca de 60% MPMEs)
 

6. O BNDES financia obras no exterior? O Banco dá dinheiro a outros países quando financia exportações?

O BNDES não financia obras estrangeiras ou projetos em outros países. O Banco financia somente a exportação de bens e serviços por empresas brasileiras. E em nenhuma modalidade de apoio há envio de recursos para o exterior.

Nos financiamentos pós-embarque à exportação de bens e serviços de engenharia brasileiros, o importador, ao receber os bens e serviços exportados, em vez de efetuar o pagamento à vista direto ao exportador, reconhece a dívida correspondente e autoriza o BNDES a desembolsar os recursos para o exportador em seu nome, em reais e no Brasil. O Banco torna-se, então, credor do importador, que efetuará o pagamento da dívida ao BNDES.

Financiamentos pós-embarque à exportação de bens e serviços de engenharia brasileiros corresponderam a apenas 10% do apoio total do BNDES às exportações nacionais: dos US$ 106 bilhões desembolsados pelo BNDES para exportação, US$ 10,5 bilhões foram para bens e serviços de engenharia – que retornaram como US$ 13,3 bilhões em pagamentos de juros e principal. Esses recursos movimentaram mais de 4.800 empresas brasileiras das cadeias de fornecedores dos exportadores nacionais, potencializando a geração de emprego e renda no país.

7. Por que não financiar escolas, hospitais e obras de infraestrutura no Brasil em vez de apoiar exportações?

O BNDES não deixa de apoiar nenhum projeto no Brasil por conta de seu apoio às exportações das empresas brasileiras. Os financiamentos a projetos no país e à exportação são complementares e não competem entre si.

Para um país se desenvolver, ele também precisa de um setor exportador forte. Exportações geram emprego, renda, divisas em moeda estrangeira e pagamento de impostos. Contribuem, portanto, com mais recursos para saúde, educação e outras necessidades da população brasileira.

Além disso, é importante ressaltar, os financiamentos do BNDES para exportação de bens e serviços de engenharia brasileiros para obras no exterior corresponderam a apenas 1,3% do crédito total concedido pelo Banco no período em que foram realizados, entre 1998 e 2017. Somente para projetos de infraestrutura no Brasil foram mais de US$ 280 bilhões no período.

8. Quais países receberam exportações brasileiras de bens e serviços de engenharia financiadas pelo BNDES?

Foram 15 países no total. Os principais destinos das exportações brasileiras de bens e serviços de engenharia financiadas pelo BNDES foram, nesta ordem: Angola (financiamento de US$ 3,27 bilhões para exportações brasileiras), Argentina (US$ 2 bilhões), Venezuela (US$ 1,5 bilhão), República Dominicana (US$ 1,21 bilhão), Equador (US$ 685 milhões) e Cuba (US$ 656 milhões).

Informações sobre o apoio do BNDES à exportação, incluindo as íntegras dos contratos de financiamentos à exportação de bens e serviços de engenharia estão disponíveis no site do Banco.

9. Quanto o BNDES já recebeu de volta pelas operações de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia brasileiros?

Desde 1998, o BNDES desembolsou um total de US$ 10,5 bilhões (ao câmbio utilizado em cada desembolso, R$ 22,3 bilhões) em operações de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia brasileiros.

Em contrapartida, o BNDES já recebeu por esses financiamentos US$ 13,3 bilhões em forma de principal e juros (ao câmbio vigente nas datas dos repagamentos, R$ 41,7 bilhões) até dezembro de 2024. Os juros cobrados nas operações estavam em linha com a taxa Selic para o mesmo período dos financiamentos e foram bastante superiores à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que representava a remuneração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para as operações do BNDES no Brasil.

10. Qual é o prejuízo do BNDES no caso de não pagamento por países estrangeiros importadores? A quem cabe a conta do inadimplemento?

Não houve prejuízo para o BNDES nos casos de não pagamento. O Seguro de Crédito à Exportação (SCE) foi acionado, e o Banco foi integralmente ressarcido.

Todas as operações de crédito do BNDES à exportação de bens e serviços de engenharia que inadimpliram foram garantidas por esse seguro que é lastreado no Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

O SCE funciona como todo seguro: cobra prêmios de seguro ao devedor, havendo ou não sinistro, e, caso haja inadimplência, indeniza o financiador. Em seguida, o SCE assume a titularidade da dívida e busca recuperar o valor em atraso, seja executando contragarantias e/ou renegociando os pagamentos com o devedor.

Nos financiamentos a exportações brasileiras de bens e serviços de engenharia destinadas a obras no exterior houve inadimplências que somam US$ 1,2 bilhão até dezembro de 2024, ocorridas em vendas para Venezuela, Cuba e Moçambique.

O pagamento das indenizações não comprometeu a sustentabilidade do FGE: seu patrimônio líquido (US$ 8,0 bilhões ou R$ 49,7 bilhões) é mais de cinco vezes maior que o total de indenizações pagas até hoje.

Costumam surgir dúvidas quanto a isso pois, por ser um fundo contábil, tanto receitas (prêmios pagos pelo exportador ou importador) quanto despesas (indenizações pagas aos financiadores em caso de inadimplência) do FGE transitam pela Conta Única da União e devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Dependem, assim, de aprovação do Congresso, mas não prejudicam os recursos de outras contas do governo. Ou seja, o pagamento de indenizações do FGE não retira recursos que seriam usados, por exemplo, em saúde e educação.

11. Quais foram as garantias desses financiamentos?

Decisões sobre concessão de garantias, assim como sobre condições para cobertura dessas garantias, são tomadas por colegiados interministeriais do Governo Federal (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – Cofig e Câmara de Comércio Exterior – Camex), dos quais o BNDES não participa. Tais decisões competem à União, já que a exportação de bens e serviços envolve riscos políticos e extraordinários. Por isso, representantes do Cofig e da Camex costumam exigir, além de garantias, contragarantias e outros mitigadores de risco.

No caso do financiamento às exportações para Cuba, por exemplo, foi exigida garantia do Banco Nacional de Cuba, por meio de cartas de crédito e de fiança, e adicionalmente a constituição de contas-reserva vinculadas ao projeto para depósito de receitas geradas pela indústria cubana de tabaco, uma das principais fontes de recursos da economia do país.

No caso da Venezuela e demais países da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi),² o SCE/FGE exigiu o curso das operações no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos – CCR. O CCR estabelece, entre bancos centrais, garantias recíprocas de conversibilidade (conversão imediata para dólares dos Estados Unidos dos pagamentos efetuados por suas instituições em moeda local), de transferibilidade (remessa dos dólares correspondentes aos pagamentos efetuados por suas instituições) e de reembolso (a aceitação irrevogável dos débitos que lhes forem imputados, resultantes de operações cursadas sob o convênio).

Para as exportações para Moçambique, foram exigidas contas caução em Londres com receitas aeroportuárias.

²  A  Aladi é formada por treze países-membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.