Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS
O Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) foi criado pela Lei nº 14.497/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 12.157/2024. Seu objetivo é assegurar recursos para o financiamento de investimentos em infraestrutura social, mediante aplicação em equipamentos e serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
Os recursos do Fundo destinam-se ao apoio financeiro, tanto reembolsável como não reembolsável, para projetos de investimento em educação, saúde e segurança pública, com o objetivo de financiar obras, adquirir equipamentos e veículos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais.
Em 2025, os recursos do FIIS serão destinados exclusivamente ao apoio financeiro na modalidade reembolsável, no montante de R$ 18,5 bilhões. E, para 2026, serão destinados R$ 10 bilhões adicionais, totalizando R$ 28,5 bilhões de recursos federais para que o FIIS viabilize projetos de infraestrutura social em todo o País.
O BNDES é o agente financeiro, mas também pode habilitar outros agentes ou fintechs, públicos ou privados, para atuar nas operações com os clientes.
Como solicitar o apoio financeiro?
Interessados em obter financiamento do FIIS devem necessariamente passar por seleções públicas, via editais lançados pelo Comitê Gestor do Fundo.
Há dois editais vigentes, voltados aos setores de educação e saúde - Chamadas Públicas nº 1/2025 e nº 2/2025
Somente entes públicos e privados com projetos selecionados no âmbito dos Editais de Chamada Pública do FIIS poderão solicitar o apoio financeiro ao BNDES.
Confira a lista com as propostas selecionadas
Se sua proposta está em uma das listas acima, independentemente de sua receita, você pode buscar um agente financeiro credenciado no BNDES e apto a operar o programa, para solicitar seu financiamento. Caberá ao agente financeiro a avaliação do risco de crédito e a negociação das garantias. Caso já tenha um agente financeiro de sua preferência e relacionamento, procure-o para mais informações. Para conhecer a lista dos agentes financeiros credenciados pelo BNDES que irão operar o programa, clique aqui.
Adicionalmente, empresas com receita operacional bruta a partir de R$ 80 milhões e entes públicos com receita corrente líquida a partir a R$ 80 milhões interessadas em contratar valores a partir de R$ 20 milhões poderão realizar operações na forma de apoio direta devendo, para isto, estar habilitadas no BNDES.
Caso ainda não seja um cliente habilitado, o primeiro passo será entrar no Portal do Cliente, no módulo de Habilitação, preencher e encaminhar as informações cadastrais e de análise de risco do grupo econômico. Clique aqui para conhecer os pré-requisitos mínimos de habilitação junto ao BNDES.
Sendo um cliente habilitado, basta entrar no Portal do Cliente, iniciar uma nova Solicitação de Financiamento e selecionar o produto FIIS, preenchendo as informações solicitadas no formulário.
Editais de Educação e Saúde
Em outubro de 2025, o governo federal lançou dois editais de seleção pública do FIIS, com o objetivo de financiar investimentos para ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade nas áreas de educação e saúde.
Atenção: o prazo de inscrições nos editais se encerrou em 07.11.2025.
No setor de educação, são contemplados investimentos necessários para garantir o pleno funcionamento e a modernização das redes de ensino básico, tais como:
- infraestrutura física;
- transporte;
- equipamentos;
- conectividade e tecnologia educacional.
Para a saúde, os projetos devem prever investimentos em infraestrutura, equipamentos e veículos, visando fortalecer e modernizar a assistência pública e gratuita à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apenas os proponentes previamente selecionados via editais do FIIS terão seus pedidos de financiamento analisados pelo BNDES. O apoio será realizado por meio das seguintes linhas de financiamento.
Modalidade FIIS Saúde
A modalidade tem como objetivo apoiar a expansão e modernização de unidades de saúde que prestam atendimento gratuito pelo SUS, especialmente na atenção primária e especializada. Está alinhada ao Novo PAC e ao programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, que busca ampliar o acesso a consultas e procedimentos e reduzir o tempo de espera. Tanto entes públicos quanto instituições privadas podem ser elegíveis, conforme critérios definidos em editais específicos. Os apoios do FIIS Saúde devem atender prioridades de políticas públicas relacionadas à saúde.
Veja as condições de financiamento.
Modalidade FIIS Educação
Destinada a apoiar projetos de investimento alinhados ao Novo PAC e às políticas prioritárias do Ministério da Educação, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escola em Tempo Integral e Escolas Conectadas. Os recursos podem ser usados para promover a universalização da educação infantil, fundamental e média. Entre os projetos financiáveis estão transporte escolar, construção, ampliação ou reforma de creches, escolas em tempo integral e outras instalações educacionais. Somente entes públicos podem ser elegíveis, conforme critérios definidos em edital específico.
Veja as condições de financiamento.
Modalidade FIIS Bens
A linha é específica para o apoio à aquisição de bens, máquinas e equipamentos. Para o setor de saúde, é possível o apoio à compra de equipamentos e veículos novos para atendimento e transporte sanitário no SUS, enquanto, para a educação, está previsto o apoio à aquisição de veículos escolares e equipamentos para funcionamento das unidades de ensino.
Veja as condições de financiamento.
Sobre o FIIS
O Fundo de Investimento em Infraestrutura Social é um fundo contábil de natureza financeira que tem como finalidade assegurar recursos para o financiamento de investimentos em infraestrutura social.
O FIIS é administrado por um Comitê Gestor composto por representantes da Casa Civil, que exercerá a coordenação, do Ministério da Educação, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Saúde e do BNDES. Suas principais atribuições serão a de aprovar o plano anual de aplicação dos recursos do FIIS, que definirá o percentual de recursos a serem aplicados nos projetos e nos instrumentos financeiros, e a escolha das iniciativas contempladas.
Constituem recursos do FIIS:
i. dotações consignadas na lei orçamentária anual da União e em seus créditos adicionais;
ii. recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal;
iii. empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais;
iv. reversão de saldos anuais não aplicados;
v. recursos de outras fontes.
Dúvidas
Caso seja um município selecionado e queria mais informações sobre a solicitação do financiamento, mande uma mensagem e tire suas dúvidas clicando no botão a seguir: