Plano Brasil Maior
O Plano Brasil Maior (PBM) [1], anunciado em agosto de 2011, congrega e articula os esforços de política industrial do Governo Federal para o período de 2011 a 2014, com foco no estímulo à inovação e à competitividade da indústria brasileira. O PBM dá continuidade aos avanços obtidos com a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) (2003-2007) e com a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) (2008-2010).
Esse legado inclui a formulação e implementação de políticas sistêmicas e setoriais, em especial no contexto de reação aos efeitos prejudiciais da crise financeira internacional – como são os casos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e das desonerações tributárias para bens de capital e bens de consumo duráveis.
Destacam-se ainda aspectos institucionais, relacionados com a capacidade de mobilização do Estado, sua interação com o setor empresarial e a sociedade, e o estabelecimento de estruturas de acompanhamento e avaliação das políticas implementadas. O PBM integra instrumentos de vários ministérios e órgãos do Governo Federal cujas iniciativas e programas se somam em um esforço integrado e abrangente de fomento à produção nacional e geração de emprego e renda no país.
A atuação institucional do BNDES
O BNDES participa do Grupo Executivo[2], instância responsável pela consolidação dos programas e das ações do PBM e pelo acompanhamento dos resultados de sua execução, assessorando o Comitê Gestor[3]; e, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI)[4], órgão vinculado à Presidência da República, com participação da sociedade civil, que estabelece as orientações estratégicas gerais do PBM, conforme figura a seguir:
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Em termos setoriais, os 19 comitês executivos e conselhos de competitividade agrupam-se em cinco blocos de sistemas produtivos. O BNDES participa de todos os comitês, seja como coordenador, vice-coordenador, seja como participante.
As medidas de lançamento
O plano estabeleceu um conjunto inicial de 35 medidas[5], em especial de caráter sistêmico, que serão complementadas ao longo do período 2011-2014, a partir do diálogo com o setor produtivo. Destacam-se:
- desoneração dos investimentos e das exportações;
- ampliação e simplificação do financiamento ao investimento e às exportações;
- aumento de recursos para inovação;
- aperfeiçoamento do marco regulatório da inovação;
- estímulos ao crescimento de pequenos e micronegócios;
- fortalecimento da defesa comercial;
- criação de regimes especiais para agregação de valor e de tecnologia nas cadeias produtivas; e
- regulamentação da lei de compras governamentais para estimular a produção e a inovação no país.
O BNDES contribuiu com um total de oito medidas, todas já implementadas:
- extensão do PSI até dezembro de 2012;
- ampliação de capital de giro para MPMEs - BNDES Progeren;
- relançamento do Programa BNDES Revitaliza;
- criação do Programa BNDES Qualificação;
- crédito pré-aprovado para planos de inovação empresas;
- novos recursos para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) (R$ 2 bilhões);
- ampliação dos programas setoriais;
- criação de programa para Fundo do Clima (MMA).
Essas medidas desdobram-se nas seguintes ações:
| Ações | Objetivo |
|---|---|
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BNDES Limite de Crédito
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Crédito rotativo para o apoio financeiro a empresas ou grupos econômicos que representem baixo risco de crédito, destinado à execução de investimentos correntes em seus respectivos setores de atuação, bem como investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. |
| Criação do Programa BNDES P&G | Contribuir para o desenvolvimento da cadeia de fornecedores de bens e serviços relacionados ao setor de petróleo e gás natural (P&G) |
Revisão BNDES Progeren
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Aumentar a produção, o emprego e a massa salarial por meio de apoio financeiro para capital de giro. |
| Criação do Programa BNDES Qualificação |
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Relançamento do BNDES Revitaliza |
Apoiar a revitalização das empresas brasileiras que atuam em setores afetados negativamente pela conjuntura econômica internacional, priorizando a agregação de valor ao produto nacional, a adoção de métodos de produção mais eficientes, o fortalecimento da marca das empresas e a ampliação da inserção de bens e serviços brasileiros no mercado internacional. |
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BNDES Procaminhoneiro
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Financiamento à aquisição de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, semirreboques e carrocerias para caminhões, novos ou usados, de fabricação nacional. |
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BNDES Finame Componentes
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Aquisição de peças, partes e componentes de fabricação nacional para incorporação em máquinas e equipamentos em fase de produção ou desenvolvimento e serviços tecnológicos relacionados à produção ou desenvolvimento de máquinas e equipamentos. |
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BNDES PSI
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Estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital. |
| Criação do Programa Fundo Clima | Apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e a seus efeitos. |
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Alteração das Políticas Operacionais do BNDES
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Favorecer o conteúdo local. |
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Recursos para inovação
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Ampliar recursos destinados para apoio a projetos de inovação. |
O desembolso do BNDES para o PBM
O BNDES tem importante papel no financiamento do investimento dos programas do PBM, bem como no alcance de seus objetivos estratégicos - investimento fixo, qualificação profissional, inovação, diversificação das exportações, ampliação do valor agregado, entre outros. Em 2011, o apoio do BNDES aos setores do PBM (agropecuária, indústria, comércio e serviços) respondeu por 86% dos desembolsos do BNDES. Desses, 55% foram para os Sistemas da Mecânica, Eletroeletrônica e Saúde (Bloco 1 do PBM [6]), que reúnem os setores com maior capacidade de transformação da estrutura produtiva em virtude de seu poder de difusão de inovações e de encadeamento intersetorial. Nos objetivos estratégicos, o apoio ao investimento fixo respondeu por cerca de 70% das liberações, e os setores intensivos em conhecimento (alta e média-alta tecnologia, na classificação da OCDE) por 62% do desembolso[7].
1. Plano Brasil Maior: www.brasilmaior.mdic.gov.br.
2. O Grupo Executivo é constituído por sete órgãos: MDIC (que o coordena), Casa Civil, MP, MF, MCT, ABDI, BNDES e Finep.
3. O Comitê Gestor é formado pelos titulares de cinco ministérios: MDIC (que o coordena), Casa Civil, MF, MCTI, MP.
4. O CNDI é formado por 13 ministros de Estado, pelo presidente do BNDES e por 14 representantes da sociedade civil.
5. A lista de 35 medidas pode ser encontrada em www.brasilmaior.mdic.gov.br.
6. Esse número considera as aquisições de bens de capital (FINAME) realizadas por setores de outros blocos
7. Esse número considera os seguintes setores: petróleo & gás e naval, complexo da saúde, complexo automotivo, aeronáutica e complexo da defesa, bens de capital (incluindo toda a FINAME), eletroeletrônicos/TICs, químico-petroquímico, energias renováveis e HPPC.