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Seleção Pública FEP Fomento nº 01/2026 - Estudo “Certificação de Crédito de Carbono no Brasil”

Objetivo

A iniciativa tem por objetivo apoiar o estudo técnico “Certificação de Crédito de Carbono no Brasil”, na modalidade Prospecção e Pesquisa, nos termos do Edital de Seleção Pública. O estudo é realizado em parceria estratégica com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Fazenda (MF).

Será selecionado um parceiro executor para a elaboração do estudo técnico, com prazo estimado de execução de seis meses. O orçamento total para o apoio do BNDES FEP é de até R$ 10 milhões.

O estudo técnico tem por objetivo realizar:  

• diagnóstico atual da oferta dos serviços de certificação de créditos de carbono e de organismos de verificação e validação; 
• análise de lacunas metodológicas dos principais padrões de certificação para adequação à realidade brasileira e verificação da necessidade de criação de metodologias inexistentes;
• análise de diferentes modelos de governança do processo de certificação de carbono em âmbito nacional e internacional, identificando melhores práticas para garantir adicionalidade, integridade ambiental e evitar conflito de interesses;
• elaboração de um guia descritivo sobre normas e legislação nacionais relacionadas à certificação de créditos carbono para aprimorar e facilitar os processos de monitoramento, relato e verificação (MRV);
• avaliação de redução de custos e escalabilidade do processo de certificação de créditos de carbono, visando ao acesso de projetos de menor escala, comunidades locais, povos indígenas e comunidades tradicionais, pequenos produtores, cooperativas e assentamentos rurais, entre outros, garantindo justiça climática e repartição equitativa dos benefícios. 

Os produtos e entregas resultantes deste estudo terão caráter exclusivamente descritivo e informativo, destinando-se à sistematização de dados, evidências e análises comparativas que poderão subsidiar avaliações posteriores. Não conterão recomendações, diretrizes, proposições normativas ou prescritivas de qualquer natureza, inclusive sobre aspectos regulatórios, institucionais ou operacionais relacionados ao mercado de carbono regulado ou a qualquer outra política pública.
 

Sobre a seleção

A Seleção Pública irá classificar, nos termos do Edital, uma proposta que poderá obter apoio financeiro não reembolsável do Fundo de Estruturação de Projetos (BNDES FEP) para a realização do estudo técnico. Espera-se a entrega de um conjunto integrado de produtos e serviços técnicos, com o objetivo de oferecer informações aprofundadas sobre a oferta de serviços de certificação, que reforcem a posição do Brasil como referência internacional em mercados de carbono de alta integridade.

Quem pode participar

Poderão participar da Seleção Pública, exclusivamente:

1. pessoas jurídicas de direito público, à exceção da União e de entidades a ela vinculadas que dependam de transferências orçamentárias deste ente público para sua manutenção; ou
2.  pessoas jurídicas de direito privado, com sede e administração no Brasil, individualmente ou em consórcio, que apresentem objeto social aderente ao Estudo Técnico, bem como qualificação técnica e operacional compatível para o cumprimento das finalidades da colaboração financeira e atendimento aos critérios de elegibilidade estabelecidos no Edital. 

Caso figurem entre as proponentes pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, com sede e administração no país, incumbidas regimental ou estatutariamente de atividades de pesquisa e ensino, o apoio poderá ser concedido por meio de fundações de apoio e poderá, a critério do BNDES, ser condicionado à interveniência das instituições citadas na operação de apoio não reembolsável, observado o disposto na Lei nº 8.958, de 20.12.1994, quando aplicável.

No caso de proponentes reunidas em consórcio, cada integrante deverá atender aos requisitos de elegibilidade mencionados anteriormente, devendo ser indicada a consorciada líder, que será responsável por assegurar o integral cumprimento das finalidades da colaboração financeira não reembolsável e das condições estipuladas no respectivo contrato.
 

Como se inscrever

A inscrição é gratuita e ocorrerá de 05.01.2026 a 09.02.2026 (até às 17h, horário de Brasília).

Os interessados deverão submeter a proposta através do Portal do Cliente do BNDES.

Serão desclassificadas:

• as propostas que não atenderem a qualquer dos requisitos mínimos preliminares listados no item 5.6 do Edital, incluindo aquelas em que não se indique a equipe com a formação mínima exigida no Edital;
• as propostas cuja avaliação cadastral preliminar represente óbice à concessão do apoio financeiro não-reembolsável pelo BNDES;
• as Consultas Prévias com datas mais antigas, na hipótese de uma mesma proponente apresentar mais de uma Consulta Prévia; 
• todas as Consultas Prévias que, embora apresentadas por consórcios diferentes, sejam integrados por uma mesma consorciada que já esteja participando com outra proposta, individualmente ou em outro consórcio, na forma já prevista no item 5.5 do Edital.
• propostas enviadas fisicamente ou por e-mail;
• propostas enviadas no Portal do Cliente, após a data limite estipulada no item 6.2 do Edital;
• propostas idênticas a outras Consultas Prévias, ainda que enviadas por diferentes Proponentes.

Não serão permitidos quaisquer acréscimos ou modificações à documentação referente à fase eliminatória exigida nesta Seleção Pública, entre o término do prazo de inscrição e a conclusão da Etapa 1 (verificação do atendimento aos critérios eliminatórios).

Cronograma

O cronograma com as atividades previstas para a Seleção Pública é apresentado a seguir:

Contato

Para dúvidas relacionadas ao uso do Portal do Cliente funcionalidades, uso do eCNPJ e da conta gov.br, entre outros aspectos), clique aqui.

Dúvidas a respeito do Edital podem ser encaminhadas para o e-mail: fepcarbono@bndes.gov.br.

Para outras questões, entre em contato com a Central de Atendimento do BNDES, por do meio do telefone 0800–702-6337 (dias úteis, das 8h às 20h) ou do formulário eletrônico disponível em: www.bndes.gov.br/faleconosco.
 

Downloads

• Edital (PDF - 591 kB)