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Seleção Pública FEP Fomento nº 01/2025 - Estudo “Oportunidades da Descarbonização e da Transição Energética para a Reestruturação da Indústria Naval”

Objetivo

A iniciativa tem por objetivo apoiar o estudo técnico “Oportunidades da Descarbonização e da Transição Energética para a Reestruturação da Indústria Naval”, na modalidade Prospecção e Pesquisa, nos termos do Edital de Seleção Pública.

Será contratado um parceiro executor para elaboração do estudo técnico, com duração máxima de até 8 meses.

O estudo técnico tem por objetivos:

1. gerar uma base de dados atualizada sobre o setor da construção naval no Brasil e no mundo;
2. fazer um diagnóstico do setor de construção naval no Brasil fundamentado na base de dados do item "a" e em outras evidências (legislação, entrevistas, levantamento bibliográfico, reportagens etc.) pertinentes ao setor de construção naval; e
3. propor linhas mestras para uma estratégia governamental voltada a estimular o setor de construção naval. Assume-se que a estratégia deve contemplar: metas de curto e longo prazo e um conjunto de políticas a serem implementadas, bem como a alocação de recursos necessários para alcançar as metas.

Sobre a seleção

A Seleção Pública irá eleger, nos termos do Edital, uma proposta apta a obter apoio financeiro não reembolsável do Fundo de Estruturação de Projetos (BNDES FEP) para a realização do estudo técnico. Os resultados esperados, após a conclusão do estudo, são a disponibilização da base dados, do diagnóstico do setor e do plano de ação da estratégia governamental.

Quem pode participar

Poderão participar da Seleção Pública, exclusivamente:  

• pessoas jurídicas de direito público, à exceção da União e de entidades a ela vinculadas que dependam de transferências orçamentárias deste ente público para sua manutenção; ou 
• pessoas jurídicas de direito privado, com sede e administração no Brasil, individualmente ou em consórcio, que apresentem objeto social aderente ao Estudo Técnico, bem como a qualificação exigida para cumprimento das finalidades da colaboração financeira e atendimento dos critérios de elegibilidade estabelecidos no Edital.

Caso figurem entre as proponentes a parceiro executor, pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos com sede e administração no país, individualmente ou em consórcio, incumbidas regimental ou estatutariamente, de atividades de pesquisa e ensino, o apoio poderá ser concedido por meio de fundações de apoio e poderá, a critério do BNDES, ser condicionado à interveniência das instituições citadas na operação de apoio não reembolsável, observado o disposto na Lei 8.958/1994, quando aplicável.

No caso de proponentes reunidas em consórcio, cada uma das integrantes deve, obrigatoriamente, atender a todos os requisitos de elegibilidade mencionados anteriormente. Deverá também ser indicada uma consorciada líder, que será responsável por assegurar o integral cumprimento das finalidades da colaboração financeira não reembolsável e das condições estipuladas no respectivo contrato.

Como se inscrever

A inscrição é gratuita e vai de 22.09.2025 a 24.10.2025 (até as 17h, horário de Brasília).

Os interessados deverão submeter proposta por meio do Portal do Cliente do BNDES. Para tanto, devem se cadastrar no Portal e fornecer as informações requeridas, inclusive por meio do envio de todos os documentos exigidos no edital.

Serão desclassificadas:

• propostas que não atenderem a qualquer dos requisitos mínimos preliminares, incluindo aquelas em que não se indique a equipe com a formação mínima exigida no Edital;
• propostas cuja avaliação cadastral preliminar represente óbice à concessão do apoio financeiro não reembolsável pelo BNDES;
• consultas prévias com datas mais antigas, na hipótese de uma mesma proponente apresentar mais de uma consulta prévia;
• todas as consultas prévias que, embora apresentadas por consórcios diferentes, sejam integradas por uma mesma consorciada que já esteja participando com outra proposta, individualmente ou em outro consórcio;
• propostas enviadas fisicamente ou por e-mail;
• propostas enviadas pelo Portal do Cliente após a data limite estipulada;
• propostas idênticas a outras consultas prévias, ainda que enviadas por diferentes proponentes.

Não serão permitidos quaisquer acréscimos ou modificações à documentação referente à fase eliminatória exigida na Seleção Pública, entre o término do prazo de inscrição e a conclusão da Etapa 1 ("Verificação do atendimento aos critérios eliminatórios").

Cronograma

O cronograma com as atividades previstas para a Seleção Pública é apresentado a seguir:

Contato

Para dúvidas relacionadas ao uso do Portal do Cliente (funcionalidades, uso do eCNPJ e da conta gov.br, entre outros aspectos), consulte este link.

Dúvidas a respeito do Edital podem ser encaminhadas para o e-mail: fepsetornaval@bndes.gov.br.

Para outras questões, entre em contato com a Central de Atendimento do BNDES, por do meio do telefone 0800–702-6337 (dias úteis, das 8h às 20h) ou do formulário eletrônico disponível em: www.bndes.gov.br/faleconosco.

Downloads

• Edital de Seleção Pública FEP Fomento nº 01/2025 (PDF - 280 kB)