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Seleção Pública FEP Fomento nº 02/2026 - Estudo “Segurança do SFN contra lavagem de dinheiro, terrorismo e crimes cibernéticos”

Aviso

Está aberta a Seleção Pública FEP Fomento nº 02/2026 para escolha de parceiro executor do estudo técnico “Segurança do SFN contra lavagem de dinheiro, terrorismo e crimes cibernéticos”.

Todas as informações apresentadas nessa página são um extrato do Edital e, portanto, não eximem os interessados da leitura e obediência aos comandos nele estabelecidos.

As propostas deverão ser submetidas exclusivamente por meio do Portal do Cliente do BNDES, até 10.06.2026.

Objetivo

A iniciativa tem por objetivo apoiar o estudo técnico “Segurança do Sistema Financeiro Nacional quanto aos riscos de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e crimes cibernéticos”, na modalidade Prospecção e Pesquisa, nos termos do Edital de Seleção Pública.

O estudo será realizado em parceria estratégica com a Polícia Federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com vistas à produção de conhecimento técnico-científico capaz de subsidiar políticas públicas, aprimoramentos normativos e estratégias institucionais de prevenção e enfrentamento a ilícitos financeiros no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

Será selecionado um parceiro executor para a elaboração do estudo técnico, com prazo estimado máximo de execução de 5 (cinco) meses. O orçamento total para o apoio do BNDES FEP é de até R$ 2.206.965,50 (dois milhões, duzentos e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).

O estudo está estruturado em três eixos de trabalho interdependentes:

Eixo 1 – Diagnóstico de Riscos Sistêmicos e Benchmarking de boas práticas

Abrangerá o mapeamento dos riscos sistêmicos associados à infiltração de organizações criminosas no sistema financeiro, com identificação de origens, vetores de vulnerabilidade, métodos utilizados e benchmarking nacional e internacional de práticas bem-sucedidas.

Eixo 2 – Mapeamento de Atividades Criminosas e recomendações para aumento de resiliência

Contemplará o inventário das principais atividades criminosas no Sistema Financeiro Nacional, incluindo sua classificação, quantificação de prejuízos, análise de ameaças à infraestrutura de TI e recomendações para aumento de resiliência cibernética.

Eixo 3 – Estratégias de Melhorias e Aperfeiçoamento da Legislação e Políticas Públicas

Envolverá a proposição de melhorias legislativas, regulatórias, institucionais e de políticas públicas, incluindo mecanismos de atuação em rede e linhas/mecanismos de financiamento para prevenção e combate a ilícitos financeiros.

Sobre a seleção

A Seleção Pública irá classificar, nos termos do Edital (PDF - 463 kB), uma proposta que poderá obter apoio financeiro não reembolsável do Fundo de Estruturação de Projetos (BNDES FEP) para a realização do estudo técnico.

Espera-se que o estudo resulte em um conjunto integrado de produtos e serviços técnicos, que serão disponibilizados ao BNDES e aos Parceiros Estratégicos, que possam trazer contribuições multidimensionais para o enfrentamento de crimes promovidos por organizações criminosas, no âmbito do SFN, bem como promover o robustecimento da segurança cibernética, o prevalecimento da soberania nacional no espaço físico cibernético, bem como o correto e salutar funcionamento do SFN.

Quem pode participar

Poderão participar da Seleção Pública, exclusivamente:

1. pessoas jurídicas de direito público, à exceção da União e de entidades a ela vinculadas que dependam de transferências orçamentárias deste ente público para sua manutenção; ou
2. pessoas jurídicas de direito privado, com sede e administração no Brasil, individualmente ou em consórcio, que apresentem objeto social aderente ao Estudo Técnico, bem como qualificação técnica e operacional compatível para o cumprimento das finalidades da colaboração financeira e atendimento aos critérios de elegibilidade estabelecidos no Edital.

Caso figurem entre as Proponentes pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, com sede e administração no país, incumbidas regimental ou estatutariamente de atividades de pesquisa e ensino, o apoio poderá ser concedido por meio de fundações de apoio e poderá, a critério do BNDES, ser condicionado à interveniência das instituições citadas na operação de apoio não reembolsável, observado o disposto na Lei nº 8.958, de 20.12.1994, quando aplicável. 

No caso de proponentes reunidas em consórcio, cada integrante deverá atender aos requisitos de elegibilidade mencionados anteriormente, devendo ser indicada a consorciada líder, que será responsável por assegurar o integral cumprimento das finalidades da colaboração financeira não reembolsável e das condições estipuladas no respectivo contrato.

Adicionalmente, conforme anexo III ao Edital, cabe ressaltar que o proponente deve atender às seguintes condições relativas a seus dirigentes, empregados e administradores, além dos demais requisitos expressos no referido anexo e no Edital:

1. Não possui funcionários do Sistema BNDES, em seu quadro de dirigentes;
2. Não possua em seu quadro de dirigentes, servidor, empregado ou representante do parceiro estratégico; e
3. Não possui, em seu quadro de dirigentes, empregado, administrador ou dirigente de Instituições Financeiras, de fintechs e de pessoa jurídica que recebe autorização do Ministério da Fazenda para explorar apostas de quota fixa (bets).

Como se inscrever

A inscrição é gratuita e ocorrerá de 27.04.2026 a 10.06.2026 (até às 18h horário de Brasília).

Os interessados deverão submeter a proposta através do Portal do Cliente do BNDES.

Serão desclassificadas, entre outras hipóteses:

• as propostas que não atenderem a qualquer dos requisitos mínimos preliminares listados no item 5.6 do Edital, incluindo aquelas em que não se indique a equipe com a formação mínima exigida no Edital;
• as propostas cuja avaliação cadastral preliminar represente óbice à concessão do apoio financeiro não-reembolsável pelo BNDES;
• as Consultas Prévias com datas mais antigas, na hipótese de uma mesma proponente apresentar mais de uma Consulta Prévia;
• todas as Consultas Prévias que, embora apresentadas por consórcios diferentes, sejam integrados por uma mesma consorciada que já esteja participando com outra proposta, individualmente ou em outro consórcio, na forma já prevista no item 5.5 do Edital.
• propostas enviadas fisicamente ou por e-mail;
• propostas enviadas no Portal do Cliente, após a data limite estipulada no item 6.2 do Edital;
• propostas idênticas a outras Consultas Prévias, ainda que enviadas por diferentes Proponentes.

Não serão permitidos quaisquer acréscimos ou modificações à documentação referente à fase eliminatória exigida nesta Seleção Pública, entre o término do prazo de inscrição e a conclusão da Etapa 1 (verificação do atendimento aos critérios eliminatórios).

Cronograma

O cronograma com as atividades previstas para a Seleção Pública é apresentado a seguir:

¹Cinco dias úteis após a divulgação do atendimento aos critérios eliminatórios. 

O cronograma poderá sofrer alterações por decisão do BNDES, as quais serão divulgadas oportunamente em sua página na Internet.

Contato

Para dúvidas relacionadas ao uso do Portal do Cliente, funcionalidades, uso do eCNPJ e da conta gov.br, acesse a página de orientações do BNDES.

Dúvidas a respeito do Edital (PDF - 463 kB) poderão ser encaminhadas para o e-mail: fepsegfinanceira@bndes.gov.br.

Para outras questões, entre em contato com a Central de Atendimento do BNDES:

• Telefone: 0800-702-6337 (dias úteis, das 8h às 20h)
• Formulário eletrônico

Downloads

• Edital (PDF - 463 kB)
• Edital com prazos ajustados - alterado em 27.05.2026 (PDF - 352 kB)
• Perguntas e Respostas (PDF - 116 kB)