Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade
O Programa Brasil Soberano Competitividade é o programa de crédito do novo Plano Brasil Soberano, retomado por meio da Medida Provisória 1.345/2026.
Objetivo
Apoiar empresas exportadoras de bens industriais, incluindo seus fornecedores, bem como empresas em setores com relevância no comércio exterior brasileiro para o enfrentamento dos impactos causados por razões geopolíticas e de instabilidade internacional, incluindo aqueles decorrentes da aplicação de percentuais majorados de tarifas comerciais.
Critérios de elegibilidade
Os critérios de elegibilidade variam de acordo com os grupos a seguir. Clique em cada grupo para entender se a sua empresa é elegível ao Programa:
Grupo 1 - Empresas afetadas pela majoração de tarifas comerciais (EUA)
Empresas afetadas pela aplicação de percentuais majorados de tarifas comerciais setoriais pelo EUA sob determinação de ameaça à segurança nacional.
Somente serão elegíveis:
- os exportadores de bens industriais listados na Tabela MDIC e cujo faturamento bruto decorrente da exportação destes produtos entre 01.07.24 e 30.06.25 seja igual ou superior a 5% do faturamento total apurado no mesmo período; e
- os fornecedores dos exportadores citados no item (a), desde que o fornecimento de bens industriais listados na Tabela MDIC para tais clientes tenha ocorrido no período de 01.07.24 a 30.06.25 e o faturamento bruto decorrente do fornecimento destes bens seja igual ou superior a 5% do faturamento apurado no mesmo período.
Atenção:
A elegibilidade dos exportadores do Grupo 1 estará sujeita, adicionalmente, à apresentação de autodeclaração de que os produtos exportados no período de referência se enquadram nas listas das Proclamações emitidas pelos EUA nos termos do Anexo III da Portaria MDIC/MF 171/2026.
Grupo 2 - Empresas atuantes em setores industriais relevantes ao comércio exterior brasileiro
Somente serão elegíveis:
Empresas atuantes em setores industriais relevantes ao comércio exterior brasileiro, constantes do Anexo I da Portaria Interministerial MDIC/MF 171/2026, que incluem:
- os setores de média, média-alta e alta intensidade tecnológica, consoante com a metodologia de classificação da OCDE;
- os setores identificados para adaptação ou modernização produtiva em função de acordos comerciais; e
- os setores identificados como estratégicos para a transição para economia de baixo carbono, incluindo iniciativas de descarbonização, em função de objetivos de segurança econômica, energética ou geopolítica.
Atenção:
As atividades relacionadas ao setor de indústrias extrativas constantes da seção “Minerais Críticos e Terras Raras” do referido Anexo, poderão ser apoiadas exclusivamente na modalidade direta do Programa e estão sujeitas a verificações adicionais (veja quais na seção de Perguntas e Repostas).
Grupo 3 - Empresas afetadas pela instabilidade geopolítica no Golfo Pérsico
Somente serão elegíveis:
- os exportadores de bens industriais para países do Golfo Pérsico listados no Anexo II da Portaria MDIC/MF nº 171/2026 e cujo faturamento bruto decorrente da exportação destes produtos entre 01.01.25 a 31.12.25 seja igual ou superior a 5% do faturamento total apurado no mesmo período; e
- os fornecedores dos exportadores listados no item (a), desde que o fornecimento de bens industriais para tais clientes tenha ocorrido no período de 01.01.25 a 31.12.25 e o faturamento bruto decorrente do fornecimento destes bens seja igual ou superior a 5% do faturamento apurado no mesmo período.
Consulta de Elegibilidade
Se você faz parte do Grupo 2, a consulta de elegibilidade será verificada com base na existência de cadastro do CNPJ do cliente final na Receita Federal, de CNAE primário ou secundário contemplado no Anexo I da Portaria MDIC/MF 171/2026.
Se você faz parte do Grupo 1 ou do Grupo 3, clique a seguir para efetuar a sua consulta de elegibilidade ao Programa.
Consulte aqui seu CNPJ - Grupo 1 ou 3
Modalidades de apoio e condições financeiras
As modalidades de crédito disponíveis para cada empresa variam de acordo com o grupo ao qual ela pertence.
Clique em cada modalidade para conhecer as suas condições financeiras.
| Grupo 1 - Tarifas Majoradas EUA | Grupo 2 - Setores industriais estratégicos | Grupo 3 - Instabilidade Golfo Pérsico |
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Como solicitar
Os pedidos de financiamento poderão ser protocolados a partir do dia 15.05.2026.
Empresas de todos os portes que atendam aos critérios de elegibilidade previstos na Portaria MDIC/MF 171/2026, poderão acessar o Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade na forma de apoio indireta. Entre em contato com o gerente da instituição financeira do seu relacionamento e saiba mais sobre as condições de crédito e como solicitar seu financiamento. Veja aqui quais instituições já manifestaram interesse em operar o Programa.
Apenas as grandes empresas poderão contratar o Programa também na forma de apoio direta, isto é, sem intermediação dos agentes financeiros, mas para isso precisam estar habilitadas junto ao BNDES e assumir compromissos especiais que podem incluir a vedação de distribuição de recursos para sócios e acionistas. O valor mínimo de cada operação direta no âmbito do Programa é de R$ 50 milhões. O pedido de financiamento deverá ser encaminhado ao BNDES através do Portal do Cliente. Caso ainda não seja uma empresa habilitada, conheça aqui os pré-requisitos da Habilitação.