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Saiba quem é elegível e quais as condições de financiamento
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Em 22.07.2026, com a publicação da Lei nº 15473/2026 e da Medida Provisória nº 1.379/2026, deu-se início à terceira etapa do Plano Brasil Soberano, com ampliação do público elegível às linhas de financiamento para o enfrentamento dos impactos causados por razões geopolíticas e de instabilidade internacional, inclusive aqueles decorrentes da aplicação de percentuais majorados de tarifas comerciais.
Além de exportadores (e seus fornecedores) de bens industriais impactados, passam a ser elegíveis também:
Empresas atuantes em setores industriais relevantes ao comércio exterior brasileiro seguem elegíveis, nos termos da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 171/2026 e suas alterações.
As alterações da nova fase ainda dependem de regulamentação infralegal.