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Normativos e circulares - BNDES FGI

Estatuto do BNDES FGI

• Circular SUP/ADIG nº 82/2024 (PDF - 250 kB) - Comunica aos Agentes Financeiros as alterações no Estatuto do Fundo Garantidor 
  para Investimentos (“FGI”).

Regulamentos de Garantia

• Circular SUP/ADIG nº 64/2024 (PDF - 220 kB), de 29.07.2024 - Alterações no Regulamento de Operações para Outorga de Garantia pelo Fundo Garantidor para Investimentos Tradicional Crédito Livre (“Regulamento de Garantia FGI Tradicional Crédito Livre”).
• Circular SUP/ADIG nº 81/2024 (PDF - 212 kB) , de 29.07.2024 - Alterações no Regulamento de Operações para Outorga de Garantia Direta pelo Fundo Garantidor para Investimentos – FGI Tradicional, por Operação Contratada com Recursos do BNDES ou da FINAME (“Regulamento de Garantia FGI Tradicional Repasse”).

Procedimentos operacionais

• Circular SUP/ADIG nº 39/2023 , de 13.07.2023 (PDF - 382 kB) - Comunica aos Agentes Financeiros as alterações nos procedimentos operacionais do Fundo Garantidor para Investimentos - FGI Tradicional.

Procedimentos de habilitação perante o BNDES FGI

• Circular SUP/ADIG nº 71/2023, de 22.11.2023 (PDF - 100 kB) - Procedimentos para a habilitação dos agentes financeiros para a contratação de operações com garantia direta do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI Tradicional.
  • Formulário de Recuperação de Crédito - FRC (DOC - 86 kB)
  • Formulário de subscrição de cotas para o BNDES FGI - FSC (DOC - 59 kB)
  • Formulário de Solicitação de Habilitação Alternativa ao FGI - FALT (DOC - 89 kB)
  • Anexo A - Auditoria externa (PDF - 96 kB)

Lista de produtos, linhas e programas passíveis de garantia do BNDES FGI

• Circular SUP/ADIG 45/2024 (PDF - 69 kB), de 09.07.2024 - Atualização da Lista de Produtos, Linhas e Programas Passíveis de Outorga de Garantia pelo Fundo Garantidor para Investimentos – FGI Tradicional. 

Fator K para cálculo do encargo por concessão de garantia - ECG

• Circular nº 59/2021 (PDF - 69 kB), de 29.12.2021: Alteração do fator K, para cálculo do Encargo por Concessão de Garantia – ECG, em operações a serem realizadas com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI no FGI Tradicional.

Avisos

• Aviso SUP/ADIG n°10/2024, de 12.06.2024 (PDF - 19 kB) - Comunica aos Agentes Financeiros sobre a alteração no formato do Regulamento de Operações para Outorga de Garantia do Fundo Garantidor para Investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI) e Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário (Peac-FGI Crédito Solidário RS) - Regulamento dos Programas de Garantia do PEAC. 
• Aviso SUP/ADIG n°09/2024, de 29.05.2024 (PDF - 20 kB) - Comunica aos Agentes Financeiros sobre o novo prazo para o envio do relatório de auditoria externa sobre a carteira garantida dos Patrimônios do FGI Vinculados ao PEAC
• AVISO SUP/ADIG n°03/2024, 15.02.20224 (PDF - 17 kB) - Comunica aos Agentes Financeiros sobre o novo prazo para o envio da Posição da Carteira em Recuperação de Crédito ao Fundo Garantidor para Investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC).
• Aviso nº 15/2023 (PDF - 20 kB), de 08.12.2023 - Comunica aos Agentes Financeiros novo prazo para o envio do Informe de Classificação de Risco Atualizada de 2023 ao Fundo Garantidor para Investimentos – FGI Tradicional.
• Aviso nº 01/2020 (PDF - 26 kB), de 31.03.2020 - Comunica aos Agentes Financeiros nova alternativa de renegociação a ser admitida em operações com outorga de garantia na modalidade FGI Crédito Livre.
• Aviso nº 01/2019 (PDF - 15 kB), de 18.12.2019 - Comunica aos Agentes Financeiros a dispensa da obrigação de observância aos prazos máximos para adoção de medidas de recuperação de crédito previstos na tabela constante do Anexo II ao Contrato FGI.
• Aviso nº 01/2018 (PDF - 10 kB), de 23.11.2018 - Comunica aos Agentes Financeiros a possibilidade de outorga de garantia do FGI para operações realizadas com beneficiárias enquadradas como Sociedades Simples.