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Normativos do PEAC

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) foi instituído por meio da Medida Provisória nº 975, de 01.06.2020, convertida na Lei 14.042, de 19/08/2020.

Apresentamos aqui demais documentos pertinentes que compõem a normatização do Programa.

Regulamento

• Circular AST  nº 25/2020 (PDF - 357 kB)  - Comunica aos Agentes Financeiros o novo Regulamento de Operações para Outorga de Garantia do Fundo Garantidor para Investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (“Regulamento do FGI PEAC”). Atualizado em 22.10.2020.
• Circular AST  nº 23/2020 (PDF - 128 kB)  - Comunica aos Agentes Financeiros a data de início de protocolo de operações realizadas com empresas de grande porte no Programa Emergencial de Acesso a Crédito no âmbito do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI PEAC), bem como a atualização do Anexo VI do Regulamento do FGI PEAC. Atualizado em 22.10.2020.

Taxas de Equivalência

• Circular AST  nº 28/2020 (PDF - 69 kB)  - Comunica aos Agentes Financeiros as taxas de equivalência (“idivul”), conforme o indexador, a serem aplicadas às operações contratadas de 15 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC).
• Circular AST  nº 26/2020 (PDF - 19 kB)  - Comunica aos Agentes Financeiros as taxas de equivalência (“idivul”), conforme o indexador, a serem aplicadas às operações contratadas de 15 de novembro de 2020 a 14 de dezembro de 2020, no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC).
• Circular AST  nº 20/2020 (PDF - 10 kB)  - Comunica aos Agentes Financeiros as taxas de equivalência (“idivul”), conforme o indexador, a serem aplicadas às operações contratadas de 15 de outubro de 2020 a 14 de novembro de 2020, no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC).
• Circular AST  nº 16/2020 (PDF - 2,4 MB)  - Comunica aos Agentes Financeiros as taxas de equivalência (“idivul”), conforme o indexador, a serem aplicadas às operações contratadas de 15 de setembro de 2020 a 14 de outubro de 2020, no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC).
• Circular AST  nº 12/2020 (PDF - 23 kB)  - Comunica aos Agentes Financeiros as taxas de equivalência (“idivul”), conforme o indexador, a serem aplicadas às operações contratadas de 15 de agosto de 2020 a 14 de setembro de 2020, no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC).
• Circular AST  nº 07/2020 (PDF - 25 kB)  - Comunica aos Agentes Financeiros as taxas de equivalência (“idivul”), conforme o indexador, a serem aplicadas às operações contratadas de 15 de julho de 2020 a 14 de agosto de 2020, no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC).

Outros Normativos 

• Aviso AST  nº 08/2020 (PDF - 22 kB)  -  Esclarece aos Agentes Financeiros a necessidade de observância do prazo previsto no caput do artigo 22 do Regulamento do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) em Operações de Repasses do Sistema BNDES
• Aviso AST nº 07/2020 (PDF - 19 kB)  - Comunica aos Agentes Financeiros a importância de se observar o prazo previsto no caput do artigo 22 do Regulamento do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC).
• Aviso AST nº 06/2020 (PDF - 18 kB)  - Comunica aos Agentes Financeiros sobre novo prazo para retificação de determinadas informações relativas a operações objeto de Solicitação de Outorga de Garantia no âmbito do FGI PEAC.
• Aviso AST nº 05/2020 (PDF - 24 kB)  - Comunica aos Agentes Financeiros sobre o início do protocolo de operações realizadas com empresas de grande porte e sobre os Layouts previstos no Anexo VI do Regulamento FGI PEAC.
•  Aviso AST nº 03/2020 (PDF - 27 kB)  - Comunica aos Agentes Financeiros implicações decorrentes da conversão da Medida Provisória 975/20 na Lei 14.042/20.
• Circular DIR8 nº 01/2020 (PDF - 9 kB)  - Comunica aos Agentes Financeiros as Datas de Início de Operação do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC).
• Aviso AST  nº 01/2021 (PDF - 21 kB)  -   Comunica aos Agentes Financeiros sobre novo prazo para retificação de determinadas informações relativas a operações objeto de Solicitação de Outorga de Garantia ao Fundo Garantidor para Investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC)