O que pode ser financiado
Os recursos providos pelo BNDES devem ser utilizados pelo cliente em finalidades específicas, tais como:
- investimentos para implantação, expansão, modernização e/ou recuperação de empreendimentos, infraestrutura, empresas e instituições públicas e privadas, incluindo estudos, projetos, obras civis, instalações, treinamento, entre outros;
- produção ou aquisição de máquinas e equipamentos novos (inclusive veículos utilitários, ônibus, caminhões e aeronaves), de fabricação nacional e credenciados pelo BNDES;
- bens novos, insumos, serviços, softwares;
- capital de giro;
- exportação de bens e serviços nacionais; e
- aquisição de bens e serviços importados e despesas de internação (apenas para operações específicas de programas agropecuários equalizados), desde que haja comprovação de inexistência de similar nacional.
Consulte a lista completa e detalhada dos itens financiáveis no BNDES Finem.
Credenciamento de máquinas e equipamentos
Para serem financiados com recursos do BNDES, máquinas, equipamentos, sistemas e componentes deverão estar habilitados no Credenciamento de Fornecedores Informatizado (CFI) do BNDES e deverão apresentar índice de nacionalização mínimo de 60%, em valor e peso, calculado conforme critérios definidos pelo BNDES, ou cumprir o Processo Produtivo Básico – PPB.
Temporariamente, o BNDES está aceitando índice de nacionalização, no mínimo, de 50%.
Bens novos, insumos, serviços e softwares podem ser financiados através do Cartão BNDES para micro, pequenas e médias empresas. O Cartão BNDES possui sistema de credenciamento próprio. O itens credenciados e informações sobre credenciamento podem ser encontrados no Portal de Operações do Cartão BNDES.
O que o BNDES NÃO financia?
Setores não apoiáveis
- Comércio atacadista ou varejista de armas;
- motéis, saunas e termas;
- jogos de prognósticos e assemelhados; e
- atividade bancária/financeira, ressalvado o apoio ao microcrédito.
No caso de financiamento a capital de giro isolado, é vedada a concessão de crédito quando quaisquer das atividades do cliente estiver contida na lista de setores não apoiáveis acima.
Empreendimentos não apoiáveis
- Empreendimentos do setor de mineração que incorporem processo de lavra rudimentar ou garimpo;
- ações e projetos sociais contemplados com incentivos fiscais; e
- empreendimentos imobiliários, tais como edificações residenciais, edificações comerciais destinadas à revenda, empreendimentos comerciais destinados a aluguéis de escritórios, time-sharing, hotel-residência e loteamento.
Observações:
Embora não seja financiável a execução de empreendimentos imobiliários, é apoiável a aquisição de máquinas e equipamentos credenciados utilizados em empreendimentos imobiliários, assim como bens e serviços credenciados no Cartão BNDES.
Em alguns casos, são apoiáveis empreendimentos destinados a arrendamento para atividades produtivas de saúde e educação.
Ações e projetos sociais contemplados com incentivos fiscais e empreendimentos imobiliários são apoiáveis quando o financiamento for destinado a capital de giro isolado.
Itens não apoiáveis
- Aquisição de terrenos e desapropriações;
- quaisquer despesas que impliquem remessa de divisas, incluindo taxa de franquia paga no exterior; e
- aquisição de animais para revenda.
Itens passíveis de apoio condicionado
- Exportação de armas e outros bens e serviços brasileiros de defesa e segurança, no âmbito dos Produtos BNDES Exim Pós-embarque e Pré-Embarque, desde que os Devedores (quando do apoio à comercialização) e os Importadores sejam entes soberanos ou seus órgãos;
- Aquisição de armas e outros bens e serviços de defesa e segurança, desde que realizada por entes públicos e seus órgãos voltados ao fortalecimento operacional das forças de segurança pública e defesa social.