I. BNDES Periferias

Os projetos, investimentos ou ações apoiáveis no BNDES Periferias associam-se a projetos de geração de emprego e renda que podem ser implementados por meio de três frentes de forma isolada oucombinadaou combinada , à exceção da ação “Resiliência Climática da Periferia” da frente “BNDES Periferias”, que sempre deve ser combinada com outra ação ou frente, conforme detalhamento a seguir.

1. Polos BNDES Periferias: ações voltadas para a implantação (construção ou revitalização) de polos adaptáveis, em territórios periféricos, para integração e ações coletivas visando apoio à geração de trabalho e renda por meio da promoção do empreendedorismo, em diferentes temáticas, inclusive de inovação e economia da cultura, entre outras. Além da infraestrutura física, os espaços deverão estar devidamente equipados para viabilizar as ações no local. Cada polo corresponde a um conjunto de funcionalidades e usos, possibilitando customizações definidas coletivamente pelas comunidades com base nas suas potencialidades e vocações. De forma acessória, o polo pode acomodar outros espaços para oferta de serviços variados, como, por exemplo, incubação de cooperativas e centro de convivência local.
   
    
2. BNDES Periferias Empreendedoras: apoio para empreendedores e potenciais empreendedores, prioritariamente mulheres, jovens e população negra, com o objetivo de melhoria de seus negócios, ampliação dos seus mercados e acesso a financiamento, por meio das seguintes ações
   • Elaboração de diagnóstico com mapeamento de empreendedores e oportunidades de negócios, e
   • Capacitação (técnica e em negócios), mentoria e aporte de recursos de capital semente para os empreendedores. 
3.  BNDES Periferias Verdes:  apoio para projetos de recuperação, conservação e preservação do meio ambiente com foco na inclusão produtiva da população local por meio das seguintes ações:

• Economia Circular: apoiar novas oportunidades de negócios que proponham soluções para revisão da vida útil e reaproveitamento dos materiais ou alimentos;
• Agricultura Urbana: promover a produção agropecuária urbana e periurbana, bem como a produção de plantas medicinais, aromáticas, ornamentais ou fitoterápicas desenvolvidas pela população local; e
• Resiliência Climática da Periferia: melhorar a capacidade de uma favela ou comunidade urbana de antecipar e gerenciar os impactos climáticos, minimizando seus danos e permitindo a recuperação e a transformação do território depois da ocorrência de eventos climáticos extremos.

Observação:
Os projetos podem ser apresentados por duas ou mais organizações que atuam em parceria em um dado território, sendo que uma delas será a líder do projeto (organização líder) e responderá por todas as informações a serem apresentadas ao BNDES. A organização líder será a cliente junto ao Banco.

Os projetos, investimentos ou ações apoiáveis devem comprovar sustentabilidade operacional e financeira, assim entendidos como aqueles que tenham capacidade de manutenção do projeto ou atividades apoiadas após a conclusão da liberação dos recursos pelo BNDES, considerando os aspectos financeiros, sociais, ambientais, institucionais e de governança pertinentes. 

No caso do Polo BNDES Periferias, o proponente deve anexar um Plano de Sustentabilidade, demostrando de forma robusta a estratégia de sustentabilidade dos Polos, incluindo, a forma prevista para sua manutenção e custeio de suas atividades ao longo dos anos que sucedem sua construção ou revitalização, indicando a origem dos recursos destinados a esta finalidade.

Adicionalmente, os projetos deverão atender cumulativamente às condições descritas a seguir:

1. o proponente (ou rede) deve demonstrar capacidade de execução do projeto, a partir da comprovação de experiência prévia em projetos similares em escopo, abrangência e porte, preferencialmente no território, informando o número de anos que atua no território (favelas e comunidades urbanas) e projetos já realizados;
2. os recursos do BNDES e da contrapartida obrigatória não poderão ser alocados para pagamento de despesas administrativas da instituição proponente, devendo estar relacionados exclusivamente à execução do projeto, incluindo atividades de gestão, diagnóstico da situação socioambiental, seleção dos beneficiários finais ou entidades executoras, monitoramento e avaliação;
3. as propostas que envolvam outras instituições como beneficiários finais ou entidades executoras devem estabelecer processo aberto de seleção para a identificação de potenciais interessados;
4. identificar que o público-alvo beneficiado se enquadre como  população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social com baixa capacidade de acesso ao mercado de crédito e qualificação técnica; 
5. deverão ser descritos os mecanismos de articulação, governança, comunicação e envolvimento das partes interessadas e do público beneficiário do projeto; 
6. deverá ser incluído um diagnóstico que identifique satisfatoriamente os desafios e potencialidades do território onde suas ações serão implantadas, ou propor a forma com que esse diagnóstico será realizado. Deve, também, demonstrar o potencial de suas ações em solucionar os desafios e desenvolver as vocações do território; e
7. o projeto deve estar localizado em favelas ou comunidades urbanas ou demais áreas inseridas nas categorias de G a K do estudo “Tipologia Intraurbana: espaços de diferenciação socioeconômica nas Concentrações Urbanas do Brasil” dos municípios que constam na Lista de Municípios – Urbanização de Favelas – Periferia Viva.

No caso dos Polos BNDES Periferias deve ser apresentada, ainda, a comprovação da Regularidade Fundiária do terreno onde serão implantados os espaços, conforme documentação a ser apresentada juntamente com a proposta. No caso do BNDES Periferias Verdes, caso as ações sejam realizadas em imóveis também é necessária a comprovação da Regularidade Fundiária.

Além de atender à diretriz e às condições descritas acima, em função da disponibilidade de recursos, os projetos poderão ser priorizados conforme os critérios descritos a seguir:

1. projeto com foco mulheres, jovens e população negra;
2. diversidade racial na gestão;
3. estimativa da quantidade de beneficiários envolvidos e diversidade de atividades previstas;
4. objetivo, abrangência, escopo e metodologia bem definidos e orçamento compatível; 
5. efeitos esperados - a proposta deve apresentar ações específicas com pelo menos um dos seguintes impactos: geração de renda e/ou aprimoramento/melhoria da qualificação técnica; e
6. o apoio do BNDES não deverá substituir recursos orçamentários disponíveis ou outras fontes de financiamento já existentes. A proposta deverá demonstrar a adicionalidade dos recursos pleiteados.

No caso dos projetos das frentes  Polos BNDES Periferias e BNDES Periferias Verdes, ademais, serão priorizados projetos que possuam parcerias com o Poder Público municipal ou estadual.

II. BNDES Bioinsumos

Esta iniciativa do BNDES Fundo Socioambiental destina-se a fomentar a produção de bioinsumos, pelas cooperativas de agricultores familiares, em estruturas industriais ou semi-industriais que possibilitem a transição tecnológica para utilização de bioprodutos de forma integrada aos agroecossistemas para produção de alimentos saudáveis.
Será apoiada a produção de bioinsumos apenas como produtos. Nesse ciclo não serão apoiados processos e tecnologias também englobados pela Lei nº 15.070/2024 (Lei de Bioinsumos). Os bioinsumos produzidos devem ter uso aprovado para a agricultura orgânica e ter como finalidade a produção de alimentos saudáveis, contendo macro ou microorganismo(s), com foco na unidade de produção de bioinsumos para uso próprio. 

Quem pode participar

Poderão participar da chamada, enquanto instituição PROPONENTE, e encaminhar propostas de projetos, instituições sem fins lucrativos, podendo apresentar a proposta de forma individual ou em parceria com outras instituições, também sem fins lucrativos. As instituições podem ser organizações da sociedade civil, instituições de ensino e/ou pesquisa, cooperativas ou associações da agricultura familiar.

Quem são os beneficiários do apoio

Os beneficiários finais são as cooperativas e associações da agricultura familiar (conforme definidas pela Lei nº 11.3261/2006), que atuam de forma coletiva na produção, agregação de valor e comercialização de alimentos, podendo ter entre suas filiadas outras cooperativas ou associações da agricultura familiar.

Categorias de bioinsumos apoiáveis

 As unidades de produção devem contemplar os bioinsumos descritos a seguir (a proposta pode combinar mais de uma categoria):

• inoculantes a partir de microrganismo isolado (fungos e bactérias);
• bioestimulantes a partir de microrganismo isolado (fungos e bactérias);
• microrganismos para o controle de pragas (fungos e bactérias); 
• insetos para o controle biológico de pragas;
• biofertilizantes produzidos a partir de biomassa vegetal;
• biofertilizantes de compostos farelados fermentados;
• biofertilizantes produzidos a partir de compostagem de resíduos orgânicos (a proposta não poderá ter exclusivamente essa finalidade).

Os projetos deverão atender cumulativamente às condições descritas a seguir:

• A proponente (ou rede) deve demonstrar capacidade de execução do projeto, a partir da comprovação de experiência prévia em projetos similares em escopo, abrangência e porte, informando histórico de atuação no território e projetos já realizados;
• Os recursos do BNDES e da contrapartida obrigatória não poderão ser alocados para pagamento de despesas administrativas da instituição proponente, devendo estar relacionados exclusivamente à execução do projeto, incluindo atividades de gestão, monitoramento e avaliação;
• Detalhar como será garantida a qualidade final e biossegurança dos produtos (processos seguros e de acordo com recomendações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA ou do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, no caso do processamento de resíduos para uso na compostagem);
• Prever profissional habilitado como responsável técnico da unidade de produção (preexistente ou contratado após contratação da operação, com perfil técnico condizente);
• Previsão de apoio à assistência técnica e extensão rural para orientação qualificada sobre o uso destes produtos;
• Incluir plano de negócios e estratégia de distribuição dos bioinsumos produzidos;
• Prever multiplicação apenas de microrganismos oriundos de coleções reconhecidas pelo MAPA, ou a partir de inóculo de bioinsumo registrado e adquirido para a produção própria, sendo vetada a utilização de outros produtos comerciais, conforme consta na lei 15.070 de 23 de dezembro de 2024;
• Contemplar atendimento dos requisitos estabelecidos na Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024, alterações posteriores e demais regulamentações decorrentes, inclusive quanto à necessidade de registro;
• Destinar a multiplicação de bioinsumos à produção de alimentos saudáveis;
• Detalhar o processo produtivo de bioinsumos.

Além de atender aos requisitos e às condições descritas acima, em função da limitação da disponibilidade de recursos, os projetos poderão ser priorizados conforme os critérios descritos a seguir:

• Inovação da unidade de produção solicitada – preferência para bioinsumos a partir de microorganismos isolados, em relação aos mais tradicionais, como compostagem e bokashi;
• Recursos de contrapartida garantidos, próprios ou já captados;
• Integração de diferentes tecnologias nas Unidades de Produção de Bioinsumos para servirem como referência para agricultura familiar produtora de alimentos saudáveis, na perspectiva do avanço na produção agroecológica e orgânica; 
• Abrangência da proposta (territorial e de beneficiários);
• Dimensionamento do projeto, seu escopo e metodologia de execução bem definidos e orçamentos compatíveis;
• Parcerias firmadas com instituições públicas de pesquisa;
  • Caso a proponente não apresente previsão de parceria técnica, a parceira será definida durante a análise do BNDES
• Atuação nas regiões Norte e Nordeste;
• Produção de bioinsumos para diversidade de culturas alimentares.

Observação:

Os projetos, investimentos ou ações apoiáveis devem comprovar sustentabilidade operacional e financeira, assim entendidos como aqueles que tenham capacidade de manutenção do projeto ou atividades apoiadas após a conclusão da liberação dos recursos pelo BNDES, considerando os aspectos financeiros, sociais, ambientais, institucionais e de governança pertinentes. 

Para conferir os demais requisitos e orientações, veja aqui.

III. Demais Projetos de Geração de Emprego e Renda

Projetos de Meio Ambiente

BNDES Corais

Esta chamada tem o objetivo de fortalecer a resiliência e contribuir com a diminuição de perdas e com a recuperação de recifes de coral brasileiros. Os projetos a serem apresentados deverão atender, no mínimo, um dos seguintes temas:

1. melhoramento da qualidade das águas das bacias que alimentam os corais;
2. combate à pesca predatória pela geração de renda alternativa; 
3. ordenamento do turismo comunitário ligados a corais; 
4. combate a espécies exóticas; e 
5. mapeamento, monitoramento, manutenção e recomposição de corais.

Veja aqui mais informações sobre a chamada BNDES Corais.