Condições para apoio financeiro aos investimentos em transmissão da usina de Belo Monte:

Empreendimentos apoiáveis

Linhas de transmissão e subestações.

Beneficiárias

Sociedades com sede e administração no País, de controle nacional ou estrangeiro.

Taxa de juros

  • Custo Financeiro: TJLP
  • Remuneração Básica do BNDES: 1,2% ao ano
  • Remuneração de Risco:
    • Modalidade Direta: até 2,87% ao ano, conforme o risco de crédito do cliente
    • Modalidade Indireta: negociada entre a instituição financeira credenciada e o cliente.
  • Taxa de Intermediação Financeira: 0,5% ao ano

Para o financiamento à aquisição de máquinas e equipamentos importados sem similar nacional, o apoio financeiro terá algumas condições específicas de financiamento, descritas a seguir:

  1. Custo Financeiro: Cesta ou TJFPE ou IPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6.
  2. Remuneração Básica do BNDES: 2% ao ano
  3. Taxa de Risco de Crédito:
    • Modalidade Direta: até 2,87% ao ano, conforme o risco de crédito do cliente
    • Modalidade Indireta: negociada entre a instituição financeira credenciada e o cliente.
  4. Taxa de Intermediação Financeira: 0,5% ao ano

Participação do BNDES:

Até 50% dos itens financiáveis, sendo no mínimo 1/3 na modalidade indireta não-automática.

Prazo de amortização:

Até 14 anos

Possibilidade de conversão do sistema de amortização da dívida do BNDES de SAC para PRICE quando houver emissão de debêntures de infraestrutura pela beneficiária do crédito, sendo o valor do crédito do BNDES dimensionado de acordo com o Sistema SAC.

Aplicação das condições financeiras

Podem ser aplicadas as condições de apoio do BNDES acima mencionadas, ou, a critério do cliente, as condições vigentes à época da aprovação do projeto ou, no caso de operações enquadradas a partir do dia 28.05.2018, vigentes à época do enquadramento.

Encaminhamento

As solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada, por meio de Consulta Prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de informações e enviada ao:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Área de Planejamento - AP
Departamento de Prioridades - DEPRI
Av. República do Chile, 100 - Protocolo – Térreo
20031-917 - Rio de Janeiro - RJ