• • Pessoas físicas enquadradas como agricultores familiares do Pronaf desde que, no mínimo, 80% da produção a ser beneficiada, processada ou comercializada seja própria;
  • empreendimentos familiares rurais que apresentem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pessoa jurídica ativa para a agroindústria familiar e que, no mínimo, 70% da produção a ser beneficiada, processada ou comercializada seja produzida por seus membros; e
  • cooperativas, singulares ou centrais, que comprovem que:
    • no mínimo, 60% de seus participantes ativos são beneficiários do Pronaf, comprovado pela apresentação de relação com o número da DAP ativa de cada cooperado ou associado
    • no mínimo, 55% da produção beneficiada, processada ou comercializada são oriundos de cooperados ou associados enquadrados no Pronaf.

  São aptas a emitir a DAP as entidades cadastradas junto à Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, que podem ser consultadas através do site da SAF.

  ► Consulte os requisitos para enquadramento no Pronaf.

• Projetos de investimento ou aquisição isolada de bens e serviços.

  Dentre os itens financiáveis pelo Pronaf, o Pronaf Agroindústria permite investimentos, inclusive em infraestrutura, que visem ao beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização da produção agropecuária, de produtos florestais e do extrativismo, ou de produtos artesanais, e a exploração de turismo rural, incluindo-se:

  • implantação de pequenas e médias agroindústrias, isoladas ou em forma de rede;
  • implantação de unidades centrais de apoio gerencial, nos casos de projetos de agroindústrias em rede, para a prestação de serviços de controle de qualidade do processamento, de marketing, de aquisição, de distribuição e de comercialização da produção;
  • ampliação, recuperação ou modernização de unidades agroindustriais de agricultores familiares já instaladas e em funcionamento, inclusive de armazenagem;
  • aquisição de equipamentos e de programas de informática voltados para melhoria da gestão das unidades agroindustriais, mediante indicação em projeto técnico;
  • capital de giro associado, limitado a 35% do financiamento para investimento;
  • integralização de cotas-parte vinculadas ao projeto a ser financiado;
  • investimento em tecnologias de energia renovável, como o uso de biomassa, eólica, miniusinas de biocombustíveis e a substituição de tecnologia de combustível fóssil por renovável nos equipamentos e máquinas agrícolas de uso na agroindústria.

  ► Veja a lista completa de itens financiáveis pelo Pronaf.

  ► Conheça os demais subprogramas do Pronaf.

• Apoio indireto:O interessado deve dirigir-se à instituição financeira credenciada de sua preferência para obtenção de informações sobre a documentação necessária à negociação da operação, que será analisada com base em projeto técnico a ser apresentado, além de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), fornecida por agente credenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Você também pode iniciar sua solicitação pelo Canal MPME.

  Após aprovada, a operação será encaminhada ao protocolo do BNDES para homologação e posterior liberação dos recursos.

  Apoio direto (para empresas que faturem acima de R$ 40 milhões e pedidos de financiamento acima de R$ 10 milhões):

  Antes do envio da solicitação de apoio direto, é necessário que o cliente possua habilitação junto ao BNDES. Para isso, é necessário acessar o Portal do Cliente. Cabe destacar que o sistema realiza diversas análises automáticas e que o seu pleito poderá ser redirecionado para outros canais. Veja mais detalhes.

  Após a conclusão dessa etapa, você poderá acessar o mesmo Portal do Cliente e protocolar o seu pedido de financiamento, na parte de Solicitações de Financiamento. Em caso de dúvidas, clique aqui.

  ► Saiba mais sobre as formas de apoio.

ATENÇÃO: O protocolo de pedidos de financiamento com taxa de juros prefixada de até 4% ao ano, destinadas à aquisição de tratores e implementos associados, colheitadeiras e suas plataformas de corte, assim como máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação, encontra-se suspenso em razão do nível de comprometimento dos recursos disponíveis.

Taxa de juros

• Taxa de juros prefixada de até 4% a.a.

Participação do BNDES

Até 100% do valor dos itens financiáveis.

Valor máximo do financiamento

Beneficiário/investimento	Valor máximo
Pessoa física	R$ 165 mil por beneficiário, aplicável a uma ou mais operações
Empreendimento familiar rural - pessoa jurídica	R$ 330 mil, observado o limite citado no item anterior, por sócio relacionado na DAP
Cooperativa/associação	R$ 35 milhões, de acordo com o projeto técnico e o estudo de viabilidade econômico-financeira do empreendimento, observado o limite individual de R$ 45 mil por associado/cooperado relacionado na DAP emitida para a agroindústria
Investimento na produção agropecuária objeto de beneficiamento, processamento ou comercialização	Até 30% do valor do financiamento

Prazo

• Empreendimentos em geral: até 10 anos, com carência de até 3 anos;
• Caminhonete de carga: até 5 anos, com carência de até 1 ano.

Garantias

A garantia é de livre negociação entre a instituição financeira credenciada e a beneficiária do financiamento, observadas as normas pertinentes do Conselho Monetário Nacional.

Circulares e avisos

• Aviso nº 63/2020 (PDF - 71 kB) de 27.11.2020
• Aviso nº 60/2020 (PDF - 72 kB) de 18.11.2020
• Aviso nº 46/2020 (PDF - 71 kB) de 28.09.2020
• Aviso nº 43/2020 (PDF - 70 kB) de 23.09.2020
• Circular nº 40/2020 (PDF - 78 kB) de 30.06.2020
• Circular nº 39/2020 (PDF - 42 kB) de 30.06.2020
• Circular nº 38/2020 (PDF - 74 kB) de 30.06.2020
• Aviso nº 23/2020 (PDF - 85 kB) de 04.06.2020
• Aviso n° 01/2020 (PDF - 73 kB) de 10.01.2020
• Aviso nº 34/2019 (PDF - 11 kB) de 20.12.2019
• Aviso nº 31/2019 (PDF - 87 kB) de 12.11.2019
• Circular nº 51/2019 (PDF - 87 kB) de 15.10.2019
• Circular nº 48/2019 (PDF - 257 kB) de 11.10.2019
• Aviso nº 22/2019 (PDF - 139 kB) de 05.07.2019
• Circular nº 29/2019 (PDF - 257 kB) de 03.07.2019
• Circular nº 28/2019 (PDF - 371 kB) de 03.07.2019

Veja também: normas e circulares para operações indiretas

Folheto explicativo

Apoio à agroindústria - (PDF - 4,8 MB).

Vigência: até 30/06/2021