BNDES anuncia novas condições do programa de financiamento a linhas de transmissão de energia
Em solenidade no Palácio do Planalto, com a participação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram apresentadas nesta quarta-feira, dia 9, pelo ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, as novas linhas de transmissão de energia elétrica dos lotes que serão ofertados no leilão de concessão de serviços públicos a ser realizado pela ANEEL no próximo dia 17. No mesmo evento, com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, o presidente do BNDES, Guido Mantega, anunciou as condições do novo Programa do Banco para o Financiamento de Linhas de Transmissão.
Com novas alternativas de estruturação financeira para os empreendimentos que venham a ser leiloados, o programa do BNDES prevê o financiamento de até 80% dos investimentos passíveis de apoio financeiro. Do total a ser financiado, 80% virão via contrato de financiamento atrelado à TJLP e 20% mediante subscrição de debêntures, vinculadas ao IPCA, indexador das receitas provenientes das linhas de transmissão. Com isso, não há risco de descasamento de moedas para o empreendedor.
As empresas beneficiárias serão necessariamente sociedades anônimas de propósito específico (SPE) e o apoio financeiro poderá ser por meio de operações diretas, operações indiretas (via agente financeiro) ou mistas.
Na parcela do financiamento em TJLP, a taxa de remuneração total do BNDES será de 4% ao ano nas operações diretas e de 3% ao ano nas operações indiretas, nas quais a remuneração do agente financeiro é definida pela própria instituição financeira repassadora do financiamento.
O custo das debêntures a serem subscritas pelo BNDES, para as quais está previsto reajuste pelo IPCA, terá como base a taxa referencial de mercado para Notas do Tesouro Nacional indexadas ao IPCA, acrescida de margem fixa do BNDES de 3% ao ano.
O prazo de amortização dos financiamentos é de até 12 anos, sendo determinado em função da capacidade de pagamento do projeto. O prazo de carência é de até seis meses após a entrada do projeto em operação comercial.
Para tornar o processo mais transparente em relação aos potenciais interessados, o BNDES está divulgando as condições do financiamento antecipadamente à realização do leilão de linhas de transmissão. Isso possibilitará aos concorrentes balizar corretamente seus cálculos de rentabilidade nas propostas a serem apresentadas no leilão.
No próximo leilão para a concessão de serviços públicos destinados à implantação de novas linhas de transmissão de energia elétrica deverão ser ofertados 7 lotes, que somam 17 linhas de transmissão e 8 subestações, totalizando aproximadamente três mil quilômetros de extensão. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 3,2 bilhões.
Consciente da importância fundamental do setor de energia para o País, o BNDES desembolsou nos primeiros dez meses deste ano R$ 3,4 bilhões em financiamentos para projetos de energia elétrica. No período 2003/2005, os desembolsos do Banco somente no setor de transmissão de energia atingiram R$ 1,84 bilhão, alavancando investimentos da ordem de R$ 3 bilhões.