BNDES e Amapá lançam consulta pública de concessão de saneamento básico
Projeto modelado pelo BNDES promoverá melhorias em todos os 16 municípios do Estado, atendendo 722 mil pessoas.
Investimentos nos serviços de água e esgoto somam R$ 3,1 bilhões ao longo de 35 anos de concessão.
O Governo do Amapá abre nesta sexta-feira, 9, consulta pública para o processo de concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado, abrangendo as áreas urbanas de seus 16 municípios. O projeto, que ficará aberto a contribuições da sociedade, foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem investimentos estimados em R$ 3,1 bilhões ao longo dos 35 anos de concessão, sendo R$ 959 milhões nos cinco primeiros anos. A expectativa do Estado do Amapá é que a publicação do edital ocorra ainda em 2020.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), atualmente apenas 38% da população urbana do Estado é atendida com água tratada. Isso significa cerca de 458 mil pessoas sem acesso a esse serviço nessas regiões. No caso de esgotamento sanitário, 682 mil pessoas não são atendidas nas áreas urbanas, ou seja, apenas 8% da população conta com o serviço.
A concessão deverá universalizar os serviços de água em todos os municípios em até 11 anos, atingido cobertura de 99% da população na área do projeto. Deverão ser realizados investimentos de R$ 900 milhões em abastecimento de água, que terão como resultado a redução do índice de perdas de água de 70% para 30%, com ganhos operacionais e ambientais.
A nova concessionária deve, em até 18 anos, ampliar o serviço de coleta e tratamento de esgoto a 90% da população na área atendida de cada um dos municípios. Ao longo do período de concessão, serão realizados investimentos de R$ 2,2 bilhões em esgotamento sanitário.
O projeto viabilizará melhorias na gestão e na qualidade dos serviços de saneamento básico prestados à população, resultando em uma série de impactos sociais, tais como diminuição da mortalidade infantil, economia com gastos nas unidades de saúde pública e aumento da produtividade no trabalho por meio da redução de doenças associadas à falta de saneamento. Setores como o turístico e o imobiliário também deverão ser beneficiados indiretamente. A qualidade e eficiência na prestação dos serviços serão avaliadas por meio dos indicadores de metas, que deverão ser cumpridos pela concessionária sob o risco de sofrer penalidades.
Segundo o Instituto Trata Brasil, quase 100 milhões de brasileiros - 47% da população - não contam com coleta de esgoto, dentre os quais 13 milhões são crianças e adolescentes. A região Norte apresenta um dos quadros de saneamento mais críticos do país: apenas 10,49% da população têm acesso aos esgotos e apenas 21,7% dos esgotos são tratados. O Norte também possui o índice mais baixo de acesso à água tratada do país: apenas 57,05% da população da região é atendida. No Brasil, são quase 35 milhões de brasileiros sem o acesso a esse serviço básico.
Com o objetivo de transformar essa realidade de desigualdades sociais e regionais, o BNDES estabeleceu o saneamento básico como um dos setores prioritários de sua agenda, determinando como uma das 15 entregas para a sociedade do Plano Trienal (2020 - 2022) a estruturação de projetos que ampliem em 20 milhões o número de brasileiros com acesso a saneamento.
BNDES e Saneamento – O acesso ao saneamento básico é vital para a saúde, a qualidade de vida e, sobretudo, para a dignidade das pessoas. Por isso, esse tema é um dos objetivos estratégicos do BNDES para o desenvolvimento brasileiro. Atualmente, a carteira do Banco já possui projetos para melhoria na prestação de serviços de água e esgoto em pelo menos nove estados brasileiros, entre eles Alagoas, Acre, Ceará e Rio de Janeiro. Os investimentos previstos serão na ordem de R$ 50 bilhões, com benefício direto a mais de 30 milhões de brasileiros.
O primeiro projeto a ser licitado foi a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió. O leilão ocorreu em 30 de setembro, tendo a BRK Ambiental como vencedora entre outros seis consórcios proponentes. O grupo vencedor ofereceu R$ 2,009 bilhões, o que representou um ágio de 13.180% em relação ao valor mínimo estipulado para outorga do serviço (R$ 15,125 milhões). O BNDES atuará como uma fábrica de projetos e serviços, estruturando parcerias com o setor público, novos investidores e operadores qualificados para desenvolver soluções privadas para problemas públicos.
O próximo leilão será o da PPP de esgotamento sanitário do município de Cariacica (ES), que será realizado neste mês, no dia 20, e conta com sete concorrentes. A consulta pública para a concessão do Rio de Janeiro foi realizada entre junho e agosto deste ano e a estimativa é de que o leilão ocorra nos próximos meses.
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