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BNDES Territórios da Restauração - Bacias resilientes

Um dos principais impactos das mudanças do clima sentidos no Brasil é a escassez de água, em especial em grandes centros urbanos. Dados da Agência Nacional de Águas estimam redução de 40% da disponibilidade de recursos hídricos nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste do país, até 2040.

Neste contexto, a chamada pública de projetos BNDES Territórios da Restauração: Bacias Resilientes busca fortalecer bacias hidrográficas que abastecem grandes centros urbanos e suas regiões metropolitanas.

A chamada terá valor total de até R$ 120 milhões, sendo até R$ 60 milhões aportados pelo BNDES, por meio do BNDES Fundo Socioambiental, e o restante (até R$ 60 milhões) por parceiros públicos e/ou privados.

A iniciativa está aberta para submissão de propostas do dia 11.06.2026 até às 17h do dia 09.09.2026 (horário de Brasília – DF).

O que pode ser apoiado

Os projetos devem contemplar, obrigatoriamente, ações para restauração ecológica e/ou produtiva com vegetação nativa do bioma em questão em nascentes e margens de rios (mata ciliar) e áreas de recarga hídrica – que estejam localizadas em ao menos uma bacia hidrográfica que abasteça as regiões listadas a seguir. 

Adicionalmente, devem prever investimentos em, pelo menos, um dos itens abaixo:

• Soluções baseadas na natureza (SBNs) que contribuam para aumentar a permeabilidade do solo nas cidades, tais como jardins de chuvas, restauração de parques e florestas urbanos, parques lineares etc.;
• Tecnologias sociais que reforcem a segurança hídrica de comunidades, incluindo captação, armazenamento, tratamento, reuso e gestão sustentável da água, bem como agricultura resiliente e fortalecimento da governança local dos recursos hídricos;
• Infraestrutura verde para o combate a voçorocas e erosões em áreas que impactam recarga hídrica ou margens de cursos de água, como projetos de restauração em morros e declives; ou
• SBNs destinadas à prevenção, mitigação e remediação da poluição hídrica e do solo, como, por exemplo, áreas alagáveis (wetlands), restauração de ecossistemas aquáticos e terrestres, fitorremediação, recuperação de matas ciliares, renaturalização de cursos d'água, florestas urbanas e outras infraestruturas verdes que promovam processos naturais de despoluição, biodigestores.

Os projetos deverão atender cumulativamente às condições descritas a seguir:

• Adicionalidade: o apoio do BNDES não deverá substituir recursos orçamentários disponíveis ou outras fontes de financiamento já existentes. A proposta deverá demonstrar a adicionalidade dos recursos pleiteados.
• Identificação de beneficiários: a proposta deve identificar o(s) beneficiário(s) das ações. No caso de proposta que envolva outras organizações como beneficiários finais ou entidades executoras, deve prever a processo aberto de seleção pública para a identificação de potenciais interessados.

Onde poderá ser realizado o projeto

As ações do projeto deverão ser implementadas em ao menos uma das seguintes áreas:

• Unidades de conservação, incluindo Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs);
• Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais e em assentamentos de reforma agrária;
• Territórios indígenas, territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais;¹ ou
• Áreas públicas em zonas urbanas.

1. Nesses casos, deverá ser apresentada documentação que comprove a realização de Consulta Livre Prévia e Informada (CLPI).

Regiões contempladas

Os projetos deverão contribuir para aumentar a disponibilidade hídrica das microbacias hidrográficas que abastecem um dos seguintes centros urbanos:

• Região metropolitana de São Paulo, microbacias do Alto Tietê e PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí)
• Região metropolitana de Fortaleza, microbacias do Alto, Médio e Baixo Jaguaribe
• Distrito Federal, microbacia do Alto Corumbá
• Baixada Santista, microbacia da Baixada Santista
• Região metropolitana do Rio de Janeiro, microbacias do Médio Paraíba do Sul, Alto Paraíba do Sul e Guandu
• Região metropolitana de Cuiabá, microbacia do Alto Paraguai
• Região metropolitana de Porto Velho e Rio Branco, microbacias do Alto Purus e Alto Madeira

Consulte os mapas em anexo com detalhamento das microrregiões hidrográficas elegíveis.

Quem pode solicitar

Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, nacionais, sediadas no país.

Os projetos podem ser apresentados por redes formadas por duas ou mais organizações que atuam em parceria em um dado território, sendo que uma delas será a líder do projeto (organização líder) e responderá por todas as informações a serem apresentadas ao BNDES.

Valor e distribuição dos projetos 

Os projetos devem ter valor entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões. Será priorizado o apoio a pelo menos um projeto por região metropolitana do escopo da chamada.

Contrapartidas

50% (com recursos próprios ou de parceiros), que poderá ser detalhada após a submissão da proposta, durante a análise da operação. 

Prazo de execução do projeto

A execução total do projeto deve ser de até 48 meses.

Critérios de priorização

Em função da disponibilidade de recursos, os projetos serão priorizados conforme os critérios a seguir, sem ordem de preferência:

• Alinhamento com políticas públicas: contribuição relevante para as metas vigentes definidas nas políticas públicas ou compromissos internacionais assumidos formalmente.
• Impacto positivo sobre a biodiversidade, em especial sobre espécies da fauna, tais como aqueles resultantes de ações de monitoramento populacional, genética da conservação, preservação de habitats críticos, utilização de espécies vegetais zoocóricas, transferência assistida de espécies ou reintrodução de indivíduos nascidos em cativeiro, manejo de espécies invasoras etc.
• Público: serão selecionados, preferencialmente, projetos protagonizados por mulheres;
• Qualidade da proponente e equipe: capacidade de execução do projeto, preferencialmente a partir da comprovação de experiência prévia em projetos similares em escopo, abrangência e porte, no território, informando o número de anos que atua no território e projetos já realizados.
• Qualidade da proposta: apresentar fundamentação da situação-problema e da aderência das soluções propostas para enfrentá-la.
• Valor de contrapartida: serão priorizados projetos com maior valor de contrapartida.
• Investimentos em Soluções Baseadas na Natureza (SBNs), respeitando-se as linhas de ação definidas. 

Efeitos esperados

A proposta deve apresentar indicadores para monitoramento da eficácia das ações a serem implementadas.

São obrigatórios indicadores que contemplem no mínimo:

• redução das emissões de gases de efeito estufa – estimativa de redução;
• grau esperado de recuperação das nascentes e da qualidade da água;
• número de famílias/propriedades beneficiadas (famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade/propriedades apenas até 4 módulos fiscais); e 
• fomento a cadeias produtivas sustentáveis: renda gerada por família atendida.
   

Como solicitar

Todas as solicitações devem ser feitas de forma eletrônica, por meio do Portal do Cliente do BNDES.

Após acessar o portal, entre em "Chamadas Públicas" e procure por "BNDES Fundo Socioambiental - Chamada Permanente - BNDES Territórios de Restauração: Bacias Resilientes".

Importante: Atualmente, o acesso ao Portal do Cliente do BNDES é feito por meio de uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Além disso, no primeiro acesso, será necessário usar e-CNPJ da instituição sem fins lucrativos que apresentará a proposta.

Downloads

Baixe o roteiro de apresentação de projetos e os mapas das regiões contempladas (ZIP - 2,6 MB)