As Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES constituem um conjunto de dispositivos que se aplicam aos Contratos de Colaboração Financeira reembolsáveis e não reembolsáveis do Sistema BNDES, que formalizam as operações diretas, indiretas e mistas, integrando-os por simples referência genérica.
Aos contratos celebrados, aplica-se o texto contido no exemplar entregue ao beneficiário no momento da contratação, cujo conteúdo toma conhecimento e declara aceitar como parte integrante do contrato celebrado, para todos os fins e efeitos jurídicos.
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