Ata da Assembleia Geral Extraordinária do BNDES de 20 de fevereiro de 2017
Publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 21.03.2017
(Seção 1, páginas 84 a 88 do D.O.U.)
ATA DA PRIMEIRA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES
(CNPJ nº 33.657.248/0004-21 e NIRE nº 5350000037-2) REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2017
(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976)
I - DATA, HORA E LOCAL: Assembleia realizada no dia 20 de fevereiro de 2017, às 16 horas, na sede social da Empresa, localizada na Quadra SCS,Quadra 9, BLOCO A, TORRE “C”, EDIFÍCIO PARQUE CIDADE CORPORATE, ASA SUL, CEP 70308-200, BRASÍLIA, DF.
II - PRESENÇAS E CONVOCAÇÃO: Estava presente a Senhora Liana do Rêgo Motta Veloso, Procuradora da Fazenda Nacional, representando a União Federal, designada pela Portaria nº 957, de 05.10.2016, conforme atesta o registro e a assinatura no Livro de Presença de Acionistas, convocada por meio do Ofício 010/2017-BNDES GP, de 02.02.2017. A Assembleia foi presidida pelo Diretor do BNDES Marcelo de Siqueira Freitas, designado pela Portaria PRESI nº 025/2017- BNDES, de 15.02.2017. Presente também o Presidente do Conselho Fiscal do BNDES Vinícius Mendonça Neiva.
III - MESA: Presidente da Assembleia: Marcelo de Siqueira Freitas Representante da União: Liana do Rêgo Motta Veloso Presidente do Conselho Fiscal: Vinícius Mendonça Neiva Secretária: Maria Leda Montes de Vasconcelos.
IV - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Deliberação sobre a reforma e consolidação do Estatuto Social do BNDES.
V - DELIBERAÇÃO ADOTADA: Foi aprovada, sem objeção, com base no despacho do Ministro de Estado da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles (Processo nº 10951-000072/2017-18), a proposta apresentada, com as sugestões da Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, passando a partir da data desta Assembleia Geral Extraordinária ter a seguinte redação.
Leia a íntegra do Estatuto do BNDES.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária e deliberada a lavratura da Ata.
Marcelo de Siqueira Freitas
Presidente da Assembleia Geral Extraordinária
Liana do Rêgo Motta Veloso
Representante da União
Vinícius Mendonça Neiva
Presidente do Conselho Fiscal
Maria Leda Montes de Vasconcelos
Secretária