Cadastro de consultores do BNDES
Contratos com consultores para projetos de desestatização
O BNDES é o principal instrumento de execução da política de investimento do Governo Federal e tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do País.
Conforme o seu Estatuto Social, o BNDES pode contratar estudos técnicos e prestar apoio técnico para a estruturação de projetos de desestatização que promovam o desenvolvimento econômico e social do País.
No início de 2020, o BNDES aprovou novas regras para a contratação desses estudos técnicos baseados na Lei das Estatais, que será aplicada, neste momento, em projetos selecionados. Este procedimento não possui natureza jurídica de licitação, o que confere ao BNDES maior grau de flexibilidade e discricionariedade na sua condução, sendo assegurado o respeito aos princípios da administração pública.
Neste novo procedimento de contratação, o primeiro passo é o BNDES realizar o cadastramento de interessados em participar de processos seletivos para a contratação de estudos de suporte à estruturação de projetos e de medidas de desestatização conduzidos pelo BNDES.
Os processos seletivos para as contratações dos estudos técnicos poderão ser iniciados por meio do envio de Request for Proposals (“RFPs”) a interessados identificados no Cadastro de Consultores do BNDES.
As propostas recebidas serão avaliadas pelo BNDES, de acordo com os critérios definidos na RFP de cada processo seletivo.
O processo de cadastramento de interessados ocorrerá por meio da publicação de Chamamento Público, que definirá o período, os setores e as especialidades para a manifestação dos interessados.
Chamamentos Públicos em andamento
- Chamamento Público n° 01/2021 - Setor Portuário e Setores Transversais
- Chamamento Público nº 05/2020 - Setor Saneamento
- Chamamento Público nº 04/2020 - Setor Rodoviário e Setores Transversais
Chamamentos Públicos encerrados
- Chamamento Público nº 03/2020 - Segmento Imobiliário
- Chamamento Público nº 02/2020 - Setores Transversais
- Chamamento Público n° 01/2020 - Setor Rodoviário, Portuário e Setores Transversais
Solicitação de Informações - Request for Information (RFI)
As novas regras de contratação do BNDES possibilitam o convite à participação nos processos seletivos de interessados identificados no mercado como potenciais concorrentes por meios que denotem qualidade, justificadamente.
Dessa forma, a RFI é um instrumento utilizado com o objetivo de colher informações a respeito da qualificação técnica de empresas interessadas nos diversos processos seletivos em condução pelo BNDES. Tais informações poderão servir como base para a definição dos convidados a participar dos processos seletivos, levando em consideração os requisitos mínimos para participação em cada um deles.
Outras finalidades da RFI são: (i) possibilitar um refinamento maior na construção da Request for Proposal (RFP), documento enviado pelo BNDES que representa o início formal do processo de seleção e contratação das empresas; e (ii) antecipar ao mercado o início de um processo de seleção, provocando o engajamento de potenciais participantes e estimulando a competitividade.