RFI nº 07/2026 - Projeto FEP Conab - Abastecimento
Prorrogação do envio de propostas: dia 08.05.2026 (até 18h, horário de Brasília).Contexto
Motivada pela necessidade de modernização e fortalecimento do setor de abastecimento alimentar no Brasil, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou discussões com o BNDES para a formulação de estudo do setor, visando contribuição para fortalecer o setor de abastecimento alimentar, por meio de avaliação de dados e informações e da proposição de ações para inovação e aprimoramento das políticas públicas existentes, incluindo a identificação de potenciais parcerias relacionadas ao abastecimento alimentar no Brasil.
O BNDES possui reconhecida expertise em estruturações complexas, que demandam coordenação, integração e a elaboração de estudos técnicos em diversas especialidades. O estudo do setor de abastecimento alimentar no Brasil foi planejado considerando a experiência do BNDES na atividade de prestação de serviços de preparação de projetos de parcerias com a iniciativa privada para execução de investimentos de interesse público.
A Conab é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que tem seus temas de competência definidos na Lei 8.029, de 13.04.1990, e também em seu estatuto social. Dentre eles, destacam-se no âmbito deste AC: (i) garantir ao pequeno e médio produtor os preços mínimos e armazenagem para guarda e conservação de seus produtos; (ii) suprir carências alimentares em áreas desassistidas ou não suficientemente atendidas pela iniciativa privada; (iii) fomentar o consumo dos produtos básicos e necessários à dieta alimentar das populações carentes; (iv) formar estoques reguladores e estratégicos objetivando absorver excedentes e corrigir desequilíbrios decorrentes de manobras especulativas; e (v) participar da formulação de política agrícola.
Descrição da iniciativa
Objeto
O projeto FEP Conab - Abastecimento visa prover consultoria técnica para realização de estudos que contribuam para fortalecer o setor de abastecimento alimentar, por meio de avaliação de dados e informações e da proposição de ações para inovação e aprimoramento das políticas públicas existentes, incluindo a identificação de potenciais parcerias relacionadas ao abastecimento alimentar no Brasil.
Tem os seguintes objetivos:
- avaliar o papel estratégico das centrais de abastecimento para o Brasil, mapeando e diagnosticando as cadeias de fornecedores, de distribuidores e demais elos do abastecimento;
- caracterizar os pequenos mercados de abastecimento, de modo a compreender seu papel na dinâmica do abastecimento alimentar em territórios caracterizados como desertos e pântanos alimentares;
- revisar os benchmarkings internacionais, avaliando a adequação das políticas públicas brasileiras em relação ao abastecimento alimentar nacional;
- elaborar diagnóstico da infraestrutura de armazenamento e dos centros de distribuição de alimentos, bem como identificação de oportunidades de parcerias e investimentos para operacionalizar políticas públicas e fortalecer o abastecimento alimentar;
- elaborar inventário de base de dados disponíveis para o setor agropecuário e de abastecimento;
- propor o aprimoramento das políticas públicas de abastecimento alimentar, com foco nas centrais de abastecimento, armazenagem pública e privada, distribuição, financiamento e promoção da segurança alimentar e nutricional;
- formular proposições de melhorias nas estruturas e equipamentos das Unidades Armazenadoras da Conab, com base no mapeamento e diagnóstico da infraestrutura de armazenamento, visando fortalecer a política de formação de estoques públicos e ações da Companhia;
- caracterizar o abastecimento de insumos destinado aos pequenos criadores de animais, considerando os fluxos de oferta e de demanda, bem como as condições de comercialização, de modo a possibilitar o aprimoramento do Programa de Venda em Balcão.
Objetivos da RFI
A RFI é a etapa inicial do processo, tendo os seguintes objetivos:
- conferir transparência ao procedimento de contratação de consultores;
- mapear qualificações técnicas de empresas interessadas, no intuito de identificar os destinatários da etapa seguinte do processo, intitulada RFP (“Request for Proposal” - Solicitação de Propostas), que deverá ser realizada na modalidade preço;
- realizar pesquisa de preços sobre produtos e serviços especializados relacionados à estruturação e modelagem do projeto em tela, colhendo elementos para estabelecer o valor estimado da contratação (“Pesquisa de Preços”); e
- ofertar a oportunidade para o envio de eventuais sugestões de contribuições à minuta das Especificações Técnicas.
Como participar da RFI?
O preenchimento e envio ao BNDES do formulário em resposta à RFI é condição obrigatória para participação no futuro processo de seleção e contratação de consultorias (RFP) no âmbito do projeto FEP Conab - Abastecimento. Por outro lado, a resposta da interessada, bem como a publicação desta RFI não gera qualquer obrigação para o BNDES ou expectativa de direitos em relação a futuras contratações.
1. Mapeamento de qualificações técnicas
As empresas interessadas devem preencher o Formulário para mapeamento de competências da consultoria, (“Formulário”) seguindo as instruções do arquivo, com informações cadastrais e experiências, no intuito de identificar os destinatários da etapa seguinte (RFP).
2. Pesquisa de preços
A Planilha de Pesquisa de Preços deve ser preenchida de acordo com área de atuação das interessadas, podendo considerar seus próprios preços e de empresas parceiras (principalmente no caso de a interessada ter perfil para serviços de PMO e liderança de consórcio), nos termos das instruções constantes do Formulário acima. A planilha contém as orientações para o preenchimento, usando termos definidos na minuta das Especificações Técnicas.
3. Contribuições sobre as especificações técnicas
Adicionalmente, o envio de eventuais contribuições à Minuta das Especificações Técnicas pode ser realizado por meio do preenchimento da seção específica disponível para isso no Formulário.
Esclarecimentos
A solicitação de informações adicionais e/ou esclarecimentos sobre a RFI poderá ser realizada pelo e-mail rfi_fepconab@bndes.gov.br.
Prazo de envio
As informações solicitadas nesta RFI devem ser enviadas ao BNDES até às 18h do dia 08.05.2026.
Importante
O envio de experiências referentes aos serviços de Assessoria Jurídica é recomendável, embora não seja obrigatório.
Nesse sentido, solicita-se a apresentação de experiências de Assessoria Jurídica aderentes ao escopo da contratação na Seção 4 – "Comentários e contribuições ao Termo de Referência", constante do arquivo "Anexo III - Formulário para Mapeamento de Competências".
Ressalta-se que a futura RFP considerará as competências dos participantes para a definição dos critérios de participação, de forma que as informações prestadas poderão contribuir para o eventual aprimoramento do instrumento.