Desestatização - Lotex
Nesta página, são apresentadas as principais informações sobre o processo de desestatização da Loteria Instantânea Exclusiva - Lotex.
O negócio de loteria instantânea consiste na utilização de bilhetes impressos ou virtuais, gerados com base numa estrutura de premiação estabelecida previamente e conhecida, na qual o apostador descobre se foi o ganhador sem a dependência de nenhum evento externo.
Histórico
O Decreto nº 8.648, de 28 de janeiro de 2016, incluiu a Lotex no Programa Nacional de Desestatização - PND. Posteriormente, em 11 de outubro de 2016, o Decreto nº 8.873 alterou o Decreto 8.648/2016 e designou o BNDES como responsável pela execução e acompanhamento do processo, ficando responsável, entre outras coisas, por promover a contratação de consultoria, auditoria e outros serviços especializados necessários à execução das desestatizações.
Saiba mais sobre o Pregão Eletrônico que selecionou as consultorias.
Audiência Pública
A sessão pública presencial foi realizada no dia 26 de setembro de 2017, das 10:00 às 12:00 horas (horário de Brasília), no Auditório da Ernst & Young Auditores Independentes situado na Avenida Praia de Botafogo, 370, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ.
Consulta Pública
O período de Consulta Pública com o objetivo de obter contribuições e sugestões relativamente ao processo de desestatização do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX teve início às 09 horas (horário de Brasília) do dia 12 de setembro de 2017 e foi até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 11 de outubro de 2017. A ata da Audiência e da Consulta Pública estão disponíveis abaixo na seção "Documentos do processo".
Publicação do Edital de Leilão n° 01/2018 - PPI/PND
Em 05 de abril de 2018 o BNDES, através do aviso de publicação publicado no Diário Oficial da União e no Jornal Valor Econômico, tornou público o Edital de Leilão n° 1/2018 - PPI/PND.
A sessão pública de recebimento de volumes foi realizada em 25 de junho de 2018, sem que nenhuma proposta tenha sido apresentada.
Publicação do Edital de Leilão n° 03/2018 - PPI/PND
Em 27 de setembro de 2018 o BNDES, através do aviso de publicação publicado no Diário Oficial da União e no Jornal Valor Econômico, tornou público o Edital de Leilão n° 3/2018 - PPI/PND.
A sessão pública de recebimento de volumes foi realizada em 27 de maio de 2019, sem que nenhuma proposta tenha sido apresentada.
Publicação do Edital de Leilão PPI/PND-2019
Em 30 de agosto de 2019 o BNDES, através do aviso de publicação publicado no Diário Oficial da União e no Jornal Valor Econômico, tornou pública a realização da licitação para concessão comum para a delegação da exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX, na modalidade Leilão.
No dia 17 de outubro de 2019, foi realizada a sessão para entrega de propostas na B3 S.A. Verificados os documentos apresentados no Volume 1 – Garantia de Proposta, foi informado, através do Aviso da Comissão de Outorga nº 1, de 21.10.2019, que a proponente estava apta a participar da sessão pública do leilão.
Em 22 de outubro de 2019 foi realizada a Sessão Pública do Leilão, na B3, com a abertura das propostas econômicas e classificação de propostas.
O Leilão PPI/PND-2019 foi homologado pela Diretoria do BNDES em 12 de dezembro de 2019, através da Dec. Dir. no 809/2019-BNDES, com a adjudicação do seu objeto ao Consórcio Estrela Instantânea, pela Proposta Econômica que ofertou parcela inicial pelo ônus da outorga no valor de R$ 96.969.123,51 (noventa e seis milhões, novecentos e sessenta e nove mil, cento e vinte e três reais e cinquenta e um centavos).
1. Edital
- Edital (PDF - 411 kB)
- Anexo 14 - Manual de Procedimentos (PDF - 133 kB)
- Minuta de Contrato de Concessão (PDF - 392 kB)
1-I. Esclarecimentos Complementares
- Solicitação de esclarecimento 01 (PDF - 11 kB)
- Solicitação de esclarecimento 02 (PDF - 81 kB)
- Solicitação de esclarecimento 03 (PDF - 227 kB)
- Solicitação de esclarecimento 04 (PDF - 7 kB)
- Solicitação de esclarecimento 05 (PDF - 6 kB)
- Solicitação de esclarecimento 06 (PDF - 6 kB)
1-II. Comunicados e Avisos
- Ata de Julgamento - Proposta Econômica e Habilitação (PDF - 11 kB)
- Aviso Comissão de Outorga Edital PPI-PND-2019 n 01 (PDF - 26 kB)
- Aviso Comissão de Outorga Edital PPI-PND-2019 n 02 (PDF - 26 kB)
- Aviso Comissão de Outorga Edital PPI-PND-2019 n 03 (PDF - 32 kB)
- Aviso Comissão de Outorga Edital PPI-PND-2019 n 04 (PDF - 28 kB)
- Aviso Comissão de Outorga Edital PPI-PND-2019 n 05 (PDF - 26 kB)
- Resultado de proposta econômica e habilitação - DOU (PDF - 316 kB)
2. Audiência Pública
- Apresentação da Audiência Pública (PDF - 757 kB)
- Ata da Audiência Pública (PDF - 1.8 MB)
- Procedimentos da Audiência Pública (PDF - 45 kB)
- Publicidade da audiência e consulta - DOU (PDF - 33 kB)
3. Consulta Pública
- Análise do Marco Jurídico-Regulatório (PDF - 3.1 MB)
- Plano de Negócios (PDF - 3.9 MB)
- Minuta de Contrato e Anexos (inglês) (PDF - 1.1 MB)
- Minuta de Contrato e Anexos (português) (PDF - 1.1 MB)
- Minuta de Edital e Anexos (inglês) (PDF - 1.2 MB)
- Minuta de Edital e Anexos (português) (PDF - 1.2 MB)
- Plano de Negócios - Premissas (XLS - 2.2 MB)
- Relatório da Consulta Pública (PDF - 285 kB)
4. Road Show
- Ambiente Macroeconômico Brasileiro e LOTEX* (PDF - 1.7 MB)
- Brazilian Macroeconomic Environment and LOTEX* (PDF - 1.7 MB)
- Apresentação - Concessão da Loteria Instantânea Exclusiva no Brasil (PDF - 470 kB)
- Ata dos road shows (PDF - 325 kB)
- International Road Show (PDF - 1.2 MB)
- Road Show Nacional (PDF - 1.3 MB)
*Atenção: estes arquivos foram removidos temporariamente para atender as exigências da legislação eleitoral, que limita ações de comunicação institucional até 2 de outubro de 2022 (podendo se estender até 30 de outubro de 2022, em caso de segundo turno das eleições presidenciais). Após este período, será disponibilizado novamente nesta página. Saiba mais sobre as restrições.