Chamada REACAD Rio Doce
Projetos de Readequação dos Espaços Acadêmicos das Instituições Federais de Ensino Superior da Bacia do Rio Doce
O BNDES e o Ministério da Educação tornam pública a chamada para apoio a projetos no território atingido pelo rompimento da Barragem de Fundão, com recursos do Fundo Rio Doce, destinados à recuperação, modernização, adaptação e requalificação da infraestrutura física das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
Acesse aqui o documento com instruções detalhadas sobre a chamada permanente (PDF - 115 kB)
Finalidade
Esta chamada tem como objetivo promover requalificação, modernização, recuperação, adaptação e adequação da infraestrutura física das Instituições Federais de Ensino Superior localizadas na Bacia do Rio Doce e no Litoral Norte do Espírito Santo, fortalecendo sua capacidade de desenvolver atividades de ensino, pesquisa, extensão, inovação, gestão acadêmica, gestão administrativa e assistência estudantil que contribuam para o desenvolvimento sustentável e a reparação socioambiental dos territórios abrangidos pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Quem pode apresentar propostas?
Entidades de direito público ou privado sem fins lucrativos, que atendam os seguintes critérios:
- estar constituída há pelo menos dois anos;
- ter sede nos estados de Minas Gerais ou Espírito Santo;
- comprovar que seu objetivo social é compatível com a execução da proposta apresentada;
- possuir experiência relevante na execução de projetos relacionados aos objetivos desta chamada, devendo demonstrar capacidade técnica, administrativa e financeira compatível com a execução das ações propostas, mediante comprovação de experiência prévia em projetos similares em escopo, abrangência e porte;
- demonstrar capacidade de: (i) planejamento e gestão das ações; (ii) elaboração e execução de projetos; (iii) prestação de contas; (iv) monitoramento dos resultados dos projetos; e (v) divulgação e transparência em relação ao apoio concedido.
Valores
O valor da proposta apresentada por cada entidade proponente será de, no mínimo, R$ 1 milhão e, no máximo, R$ 20 milhões.
Cada Instituição Federal de Ensino Superior poderá ser contemplada em mais de uma proposta das entidades proponentes, limitado a R$ 20 milhões, considerado o conjunto de suas unidades ou campi beneficiados, inclusive os custos de pessoal ou de gestão da entidade proponente, não sendo admitido aporte adicional para essa finalidade.
A proposta poderá reunir uma ou mais intervenções, observadas as seguintes faixas de apoio:
- Faixa I – valor da proposta: até R$ 1.000.000,00
Destina-se ao restabelecimento ou aprimoramento das condições de funcionamento de sistemas, instalações ou ambientes específicos da instituição.
- Faixa II – valor da proposta: de R$ 1.000.000,01 a R$ 7.000.000,00
Destina-se a requalificação da infraestrutura existente que incidam sobre edificações inteiras, parcelas significativas de edificações, conjuntos de ambientes ou sistemas prediais.
- Faixa III – valor da proposta: de R$ 7.000.000,01 a R$ 15.000.000,00
Destina-se a intervenções de elevada abrangência física e complexidade técnica, como recuperação integral de edificações ou substituição de estruturas comprometidas.
Prazos
O prazo máximo de execução de cada intervenção será de:
- Faixa I – até 8 meses;
- Faixa II – até 12 meses; e
- Faixa III – até 24 meses.
O cronograma global da proposta deverá contemplar todas as intervenções e suas dependências, com indicação do prazo total até a entrega de toda a infraestrutura em condições de uso.
Em caráter excepcional, o prazo de execução poderá ser prorrogado, mediante justificativa técnica da entidade executora descrita na proposta encaminhada e aprovação prévia do BNDES, observado o limite máximo de prorrogação equivalente ao prazo originalmente previsto para a respectiva faixa de enquadramento.
Ações apoiáveis
As ações destinadas à recuperação, reforma, modernização, adaptação ou adequação da infraestrutura física existente nas IFES, como:
- adequação às normas e aos requisitos de acessibilidade, segurança, prevenção e combate a incêndio, eficiência energética, sustentabilidade ambiental e demais exigências técnicas aplicáveis;
- requalificação de laboratórios, bibliotecas, salas de aula, espaços de convivência, assistência estudantil e demais ambientes destinados às atividades acadêmicas e institucionais;
- recuperação ou substituição de estruturas físicas comprometidas e realização de ampliações pontuais indispensáveis ao adequado funcionamento de instalações existentes, desde que não caracterizem criação de nova unidade acadêmica ou expansão da estrutura administrativa;
- modernização ou substituição de equipamentos fixos e demais componentes da infraestrutura necessários ao funcionamento dos ambientes apoiados.
Período de recebimento das propostas
A chamada de propostas ficará aberta de 12.11.2026 a 29.01.2027, com orçamento total de R$ 80 milhões.
Para o preenchimento do Roteiro de Apresentação de Projetos, é necessário baixar a versão em Word mediante cadastro no Portal do Cliente do BNDES. Serão aceitos exclusivamente protocolos realizados por meio desse portal.
No Portal do Cliente, buscar na opção vigente de “Fundos, Editais, Chamadas Públicas e Mercado de Capitais”: Projeto REACAD Rio Doce - Projeto de Readequação dos Espaços Acadêmicos das Instituições Federais de Ensino Superior da Bacia do Rio Doce.
Documentos da Chamada
- Chamada pública (PDF - 115 kB)
- Roteiro de projeto (DOCX - 183 kB)
- Quadro de Usos e Fontes da proposta (XLSX - 65 kB)
- Modelo de declaração da instituição parceira (DOCX - 32 kB)
- Modelo de declaração sobre a situação da proponente (DOCX - 67 kB)
- Modelo de declaração da instituição beneficiada (DOCX - 93 kB)
Reiteramos que os documentos acima poderão ser utilizados apenas para consulta. Para efetivo envio da proposta, é necessário realizar o cadastro no Portal do Cliente do BNDES. Serão aceitos exclusivamente protocolos realizados por meio desse portal.
Canal de atendimento
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, entre em contato pelo e-mail reacadriodoce@bndes.gov.br.