Chamada Rio Doce Participativo
Projetos estruturantes para o desenvolvimento territorial
O BNDES e a Secretaria-Geral da Presidência da República tornam pública a chamada para apoio a projetos estruturantes no território atingido pelo rompimento da Barragem de Fundão, com recursos do Fundo de Participação Social da Bacia do Rio Doce.
Acesse aqui o documento com instruções detalhadas sobre a chamada permanente (PDF - 116 kB).
Serão recebidas propostas de entidades executoras para atuarem em dois eixos:
- Eixo I – Fortalecimento institucional de organizações sociais para aprimorar o planejamento, a capacidade de gestão e a governança dessas organizações; e/ou
- Eixo II – Estruturação de empreendimentos produtivos e de serviços, rurais ou urbanos.
Quem pode apresentar propostas?
Entidades privadas sem fins lucrativos e instituições de ensino superior, por meio de suas fundações de apoio, que atendam aos seguintes critérios:
- Estar constituída há, pelo menos:
- 2 anos, para atuação no Eixo I;
- 5 anos, para atuação no Eixo II ou em ambos os eixos.
- Estar sediada em Minas Gerais e Espírito Santo.
- Ter experiência relevante na execução de projetos relacionados ao(s) eixo(s) contemplado(s) na proposta, e na temática dos direitos das pessoas atingidas ou em desenvolvimento territorial.
Valores
Eixo I – Fortalecimento de organizações sociais
A proposta deverá ser de, no mínimo, R$ 5 milhões e, no máximo, R$ 10 milhões, observado o seguinte limite:
- Até R$ 1 milhão por organização apoiada, sendo:
- Até R$ 500 mil para ações de capacitação, mentoria e pagamento de bolsas voltados para a própria organização social.
- Até R$ 500 mil para a realização de ações e atividades junto às comunidades atingidas, relacionadas às atividades finalísticas das organizações.
Eixo II – Estruturação de empreendimentos produtivos e de serviços, rurais ou urbanos
A proposta será de, no mínimo, R$ 10 milhões e, no máximo, R$ 20 milhões, observado o limite de até R$ 1,5 milhão por organização apoiada.
Eixos I e II
As propostas apresentadas que incluam ações nos dois eixos terão valor mínimo de R$ 10 milhões e valor máximo de R$ 23 milhões, observados os limites por organização apoiada listados nos dois itens anteriores.
Ações apoiáveis
São exemplos de ações apoiáveis:
Eixo I – Fortalecimento institucional de organizações sociais
- atividades de capacitação, planejamento e mentoria;
- apoio técnico e financeiro para formalização jurídica, não sendo permitido o uso dos recursos para pagamento de dívidas;
- aprimoramento da gestão e estruturação das organizações sociais;
- realização de ações junto às comunidades atingidas, relacionadas às atividades finalísticas das organizações.
Eixo II – Estruturação de empreendimentos produtivos e de serviços, rurais ou urbanos
- investimentos no processo produtivo, em estruturas de beneficiamento, armazenagem e logística;
- estruturação e melhoria de processos de prestação de serviços;
- implantação ou adequação de infraestrutura física ou tecnológica;
- ações para atendimento à legislação ambiental e sanitária;
- ampliação e diversificação dos canais de comercialização;
- aprimoramento da gestão e sustentabilidade econômica; e
- aquisição de equipamentos para melhoria ou ampliação da capacidade produtiva.
Período de recebimento das propostas
A chamada de propostas ficará aberta de 22.05.2026 a 30.12.2026, com orçamento total de R$ 225 milhões.
Para o preenchimento do Roteiro de Apresentação de Projetos, é necessário baixar a versão em Word mediante cadastro no Portal do Cliente do BNDES. Serão aceitos exclusivamente protocolos realizados por meio desse Portal.
No Portal do Cliente, buscar na opção vigente de “Fundos, Editais, Chamadas Públicas e Mercado de Capitais”: Rio Doce Participativo 2026 - Projetos Estruturantes para o Desenvolvimento Territorial.
Canal de atendimento
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, entre em contato pelo e-mail riodoceparticipativo@bndes.gov.br.