Consulta pública - Abertura de bases de dados do BNDES
O BNDES abriu uma consulta pública para que os cidadãos manifestem o interesse pelo acesso a 56 bases de dados inventariadas do Banco, influenciando na priorização dessas bases para abertura no primeiro Plano de Dados Abertos (PDA) da instituição.
O resultado da consulta pública será combinado com outros critérios para a priorização das bases de dados que comporão o PDA, tais como:
- índice de procura de informações no portal do BNDES na internet;
- grau de complexidade técnica para abertura das bases;
- demonstração de resultados diretos e efetivos dos serviços;
- fomento ao controle social; entre outros.
A consulta pública ficou disponível até 31.01.2020.
O que são dados abertos?
São dados acessíveis ao público, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte*, visando o aumento da transparência e maior participação por parte do cidadão, além de possibilitar a geração de diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade.
* Referência: item III, do art. 2º do Decreto nº 8.777, de 11.05.2016.
Por que o BNDES abriu a consulta pública?
Ao longo de 2020, o BNDES realizará uma série de iniciativas para aderir à Política Nacional de Dados Abertos, que estabelece as regras para disponibilização de dados abertos no âmbito do Poder Executivo Federal. A adesão voluntária do BNDES a esta Política visa reforçar o compromisso pelo contínuo aumento da transparência do Banco, criando melhores possibilidades de controle e avaliação social das ações e resultados da instituição.
As ações previstas pelo BNDES em 2020 envolvem, além da consulta pública pela internet:
- a elaboração e lançamento de um Plano de Dados Abertos (PDA), com o compromisso e um cronograma de ações para implementação e promoção de abertura de dados;
- a divulgação de dados do Banco no Portal Brasileiro de Dados Abertos
; e - a realização de workshops com jornalistas, sociedade civil, academia e empresas.
A adesão do BNDES à iniciativa de abertura dos dados é uma das 10 ações da Campanha BNDES Aberto, lançada em 14 de novembro de 2019. O BNDES Aberto é uma ação coordenada para aperfeiçoar a transparência e a efetividade da atuação do banco, assim como práticas e processos de gestão. Conheça o hotsite especial da campanha.
A Política Nacional de Dados Abertos do Governo Federal foi regulamentada pelo Decreto nº 8.777/2016 e Resolução nº 03 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA).