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Letras de Crédito do Agronegócio do BNDES

A LCA é um título de crédito, de emissão de instituições financeiras públicas ou privadas, que possui lastro em direitos creditórios do agronegócio a elas vinculadas. Os recursos se destinam ao financiamento de operações de crédito rural que satisfaçam aos requisitos legais de lastro e direcionamento previstos na legislação vigente e nos normativos do Banco Central e do Manual do Crédito Rural, tendo como objetivo ampliar a oferta de instrumentos de crédito ao agronegócio.

Em 30 de setembro, o BNDES possuía um saldo de R$ 11,1 bilhões de LCAs emitidas, com o seguinte perfil:

As LCAs emitidas pelo BNDES contam com a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos – FGC, conforme previsto na Resolução CMN nº 4.222, de 23/05/2013, que alterou e consolidou as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do FGC, e são ofertadas de forma privada para Instituições Financeiras habilitadas que aderirem ao Regulamento Aplicável às Emissões de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) do BNDES.

As instituições adquirentes poderão disponibilizar as LCAs à sua base de clientes pessoas físicas por meio de suas plataformas proprietárias de negociação de ativos, assumindo a responsabilidade pela custódia desses títulos, conforme previsto no Regulamento Aplicável às Emissões de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) do BNDES.

• LCA Regulamento de emissão (PDF - 1,2 MB)
• Lista de Contrapartes habilitadas - LCA (PDF - 800 kB)