Encargo por Concessão de Garantia (ECG)
O custo para utilização da garantia do BNDES FGI é chamado de Encargo por Concessão de Garantia (ECG) e depende das seguintes variáveis: (i) o valor efetivamente liberado ao cliente no financiamento, (ii) o percentual garantido pelo Fundo e, (iii) o prazo total do financiamento.
O ECG é apurado e devido nas datas de liberação da operação de crédito com garantia do BNDES FGI, ou, nos casos de refinanciamento, na data de sua formalização, sendo devido pelo Agente Financeiro ao Fundo e devendo ser pago à vista (com prazo definido no Regulamento para sua liquidação). Exceto nas hipóteses restritas descritas no Regulamento, o ECG não é objeto de devolução.
O custo referente ao ECG pode ser repassado ao cliente, podendo ou não ser financiado (nas mesmas condições do crédito), a critério do Agente Financeiro e do cliente*.
* A garantia do FGI não é seguro de crédito e não isenta o tomador de suas obrigações financeiras, mesmo no caso de repasse do custo do ECG. O ECG cobrado pelo FGI tem natureza legal de comissão pecuniária, não se configurando prêmio de seguro.
Faça uma simulação do valor do ECG (XLS - 181 kB)
O acréscimo causado pelo ECG no custo efetivo do financiamento varia caso a caso em função das condições contratadas do financiamento. O exemplo abaixo apresenta o custo efetivo da garantia, em termos mensais, para algumas combinações de prazo do financiamento e percentual garantido pelo BNDES FGI:
| Custo efetivo da garantia mensal | ||||
|---|---|---|---|---|
| Cobertura | Prazo (meses) | |||
| 36 | 60 | 96 | 120 | |
| 10% | 0,03% | 0,02% | 0,02% | 0,02% |
| 50% | 0,16% | 0,12% | 0,09% | 0,08% |
| 80% | 0,26% | 0,20% | 0,14% | 0,13% |
*A tabela acima é ilustrativa e considera uma operação com carência de 6 meses e taxa de juros final ao tomador do crédito de 1,02% ao mês, supondo o pagamento das prestações em seus respectivos vencimentos.
Os empreendedores individuais portadores de deficiência terão direito a um desconto de 20% no valor do ECG. Neste caso, deverão ser comprovadas as condições de Empreendedor Individual (Lei Complementar nº 123/2006, de 14.12.2006) e de deficiência (Decreto nº 3.298/1999, de 20.12.1999).
Para maiores informações sobre o ECG, consulte o Regulamento do BNDES FGI.