Definições

• Eventos extremos de origem natural: eventos classificados nos subgrupos Geológico, Hidrológico, Meteorológico e Climatológicos, definidos pela Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE).
• Projetos de Adaptação e Resiliência Climática: projetos que incluem soluções técnicas e institucionais voltadas à resiliência, capacidade adaptativa e redução de riscos de desastres frente às ameaças decorrentes de eventos extremos de origem natural;
• Serviços técnicos especializados: estudos, ações e medidas que podem ser realizadas diretamente pelo BNDES ou por terceiros, no todo ou em parte, incluindo levantamento de dados e informações sobre o projeto, avaliações, consultorias, assessorias, participações em reuniões e audiências públicas, visando à estruturação dos Projetos de Adaptação e Resiliência Climática.
• Plano de Investimento de Adaptação e Resiliência Climática: conjunto de ações cujo detalhamento ocorrerá após a contratação do financiamento a partir dos resultados dos Projetos de Adaptação e Resiliência Climática estruturados no âmbito do BNDES Cidades Resilientes.

Itens apoiáveis

Serviços técnicos especializados que incluam a elaboração de:

• avaliação de risco climático a partir da realização de diagnósticos diversos;
• desenho da estratégia de resiliência climática contemplando a proposição de intervenções físicas e institucionais, incluindo estudos de vantajosidade e instrumentos de planejamento para medir e monitorar a efetividade das ações durante e após sua implementação;
• estudos ambientais que subsidiem eventuais licenciamentos;
• projetos de arquitetura e engenharia, atrelados à estratégia de resiliência climática, até o nível de anteprojeto, que permitam a licitação das obras e serviços de engenharia, pelo regime de contratação integrada, nos termos da Lei nº 14.133/21;
• minutas de editais, termos de referência, contratos, anexos associados e pareceres diversos que sirvam de referência para implementação do Projeto pelo Cliente.

Implementação dos projetos elaborados no âmbito dos serviços técnicos especializados. 

Condições de apoio

Remuneração

Os valores cobrados a título de remuneração integral serão calculados a partir das regras do produto BNDES Estruturação de Projetos.

Ressarcimento

O BNDES será ressarcido pelos gastos realizados com a contratação dos serviços técnicos especializados, bem como outros custos necessários à estruturação dos Projetos de Adaptação e Resiliência Climática.

Financiamento à realização de investimentos do Projeto de Adaptação e Resiliência Climática

Os clientes contarão com a possibilidade de financiamento para implementação dos investimentos resultantes dos projetos de adaptação e resiliência climática, considerando os seguintes mecanismos de incentivo para adesão ao crédito:

• conversão dos montantes devidos a título de remuneração e ressarcimento em item financiável, a serem amortizados nos termos do instrumento de financiamento;
• redução de 50% (cinquenta por cento) sobre o montante apurado a título de remuneração integral.

Observação:
Caso a opção de financiamento à implementação dos investimentos resultantes dos projetos de adaptação e resiliência climática não seja exercida no decorrer da execução do contrato de prestação de serviços, observada a sistemática disposta nos instrumentos contratuais, será devida a importância correspondente ao montante apurado a título de remuneração integral.