Projetos de Educação

Os projetos, investimentos ou ações apoiáveis em Educação deverão, além de atender aos objetivos do Fundo, buscar a melhoria da educação básica nas redes públicas, com potencial de replicação ou cobertura relevante e que atendam um ou mais dos seguintes objetivos:

1. melhoria dos resultados de aprendizado e de distorção idade-série, alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, quando compreender ensino médio, também aos itinerários formativos relevantes para o contexto local;
2. aumento da eficiência e da efetividade da gestão educacional e/ou escolar; e
3. implementação de iniciativas inovadoras para a educação, contemplando a viabilização e o uso de tecnologias digitais.

Observação 1:
Os projetos, investimentos ou ações apoiáveis com cobertura relevante mencionada acima deverão atender a, pelo menos, 5 (cinco) redes municipais ou 2 (duas) redes estaduais de ensino ou favorecer mais de 200 mil alunos.

Observação 2:
Os projetos, investimentos ou ações apoiáveis que tenham potencial de replicação devem, cumulativamente:

1. se propor a lidar com desafios comumente identificados em outras redes de ensino;
2. ter potencial para gerar modelos ou instrumentos que possam ser replicáveis em outras redes de forma autônoma;
3. apresentar estratégia de replicação de tais modelos ou instrumentos, a ser implementada por outras redes de forma autônoma, em até dois anos após a conclusão do projeto, em, no mínimo, 5 redes municipais, ou 2 redes estaduais de ensino ou alcançar mais de 200 mil alunos;
4. estar alinhados com as metas das políticas públicas, em especial o PNE;
5. sistematizar lições aprendidas da implantação das intervenções e produção de legados que possam ser incorporados para o desenvolvimento de políticas públicas.

Observação 3:
Os projetos, investimentos ou ações apoiáveis devem ser sustentáveis pelos beneficiários finais do apoio, assim entendidos como aqueles que tenham capacidade de manutenção do projeto ou atividades apoiadas mesmo após a fase de liberação dos recursos pelo BNDES, considerando os aspectos financeiros, sociais, ambientais, institucionais e de governança pertinentes. 

Adicionalmente, os projetos deverão atender cumulativamente às condições descritas abaixo:

• O proponente deve demonstrar capacidade de execução do projeto, a partir da comprovação de experiência prévia em projetos similares em escopo, abrangência e porte; 
• os recursos do BNDES e da contrapartida obrigatória não poderão ser alocados para pagamento de despesas administrativas da instituição proponente, devendo estar relacionados exclusivamente à execução do projeto, incluindo atividades de gestão, diagnóstico da situação socioambiental, seleção dos beneficiários finais ou entidades executoras, monitoramento e avaliação;
• incluir um diagnóstico que identifique satisfatoriamente os desafios da(s) rede(s) onde suas ações serão implantadas, ou propor a forma com que esse diagnóstico será realizado. Deve, também, demonstrar o potencial de suas ações em solucionar os desafios apresentados;
• identificar as redes que integrarão o projeto, ou a forma como as redes a serem contempladas serão selecionadas, bem como a estimativa do número de alunos beneficiados;
• possuir mecanismos de articulação, governança, comunicação e envolvimento das partes interessadas e do público beneficiário do projeto;
• contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais das redes de ensino apoiadas, com a respectiva relação dos impactos esperados¹; 
• possuir estratégia de sustentabilidade dos resultados e dos impactos;
• caso o projeto tenha como objetivo a melhoria dos resultados de aprendizado e de distorção idade-série, o alinhamento com a BNCC deve observar o contexto específico da adoção da BNCC nas redes a serem beneficiadas pelo projeto;
• a melhoria pretendida da educação básica nas redes públicas deve ocorrer de forma estruturante e transformadora destas redes de ensino, buscando um salto de qualidade perene após a conclusão do projeto;
• demonstrar estratégia de implementação do projeto junto às redes de ensino beneficiadas; e
• investimentos em desenvolvimento de conteúdos, instrumentos e/ou ferramentas das postulantes devem estar associados às ações realizadas nas redes de ensino apoiadas, sendo passíveis de apoio quando: (i) são meios para viabilizar a implementação dos projetos junto às redes de ensino; e/ou (ii) são resultados da sistematização dos aprendizados e experiências obtidas a partir das ações realizadas nas redes de ensino apoiadas, visando à utilização por outras redes.

¹Lista exemplificativa dos impactos: oferta de condições adequadas ao aprendizado na escola (infraestrutura básica, conectividade, laboratórios e espaços esportivos, além de professores e gestores com formação adequada); utilização de práticas pedagógicas que promovam o aprendizado dos alunos e prezem por garantir o tempo de instrução em sala de aula; aumento do tempo de aprendizagem dedicado dentro ou fora da escola; desenvolvimento de habilidades socioemocionais; aumento da frequência; melhoria na proficiência nas disciplinas fundamentais da educação básica; redução das taxas de abandono, reprovação e distorção idade-série; promoção da equidade – com melhorias nos indicadores de aprendizagem dos alunos de baixo nível socioeconômico (NSE);  ampliação da oferta de formação de professores, diretores escolares, profissionais das secretarias de educação; melhoria na qualidade dos gastos das escolas e/ou secretarias de educação, e na gestão dos recursos destinados à educação; e intensificação de colaboração entre os entes federativos.

Além de atender à diretriz e às condições descritas acima, em função da disponibilidade de recursos, os projetos poderão ser priorizados conforme os critérios descritos abaixo:

• Quantidade de redes municipais e/ou estaduais atendidas e número de alunos; 
• efeitos esperados;
• relação entre orçamento e abrangência do projeto;
• qualidade do dimensionamento do projeto, com objetivo, escopo e metodologia bem definidos e orçamento compatíveis; 
• grau de vulnerabilidade em relação a indicadores socioeconômicos e educacionais das localidades abrangidas pelo projeto; e
• o apoio do BNDES não deverá substituir recursos orçamentários disponíveis ou outras fontes de financiamento já existentes. A proposta deverá demonstrar a adicionalidade dos recursos pleiteados.

Projetos de Geração de Emprego e Renda

1. complementar fontes em projetos ou programas de entes públicos, que estejam alinhados com as políticas públicas federais e/ou estaduais; 
2. desenvolvimento institucional orientado, direta ou indiretamente, para instituições de microcrédito;
3. fortalecimento de conjunto de aglomerações produtivas, mediante a estruturação de empreendimentos coletivos e individuais; e
4. promoção do empreendedorismo, por meio do desenvolvimento de capacidades técnicas, de gestão e/ou do estímulo a negócios locais.

• O proponente deve demonstrar capacidade de execução do projeto, a partir da comprovação de experiência prévia em projetos similares em escopo, abrangência e porte.
• os recursos do BNDES e da contrapartida obrigatória não poderão ser alocados para pagamento de despesas administrativas da instituição proponente, devendo estar relacionados exclusivamente à execução do projeto, incluindo atividades de gestão, diagnóstico da situação socioambiental, seleção dos beneficiários finais ou entidades executoras, monitoramento e avaliação.
• as propostas que envolvam outras organizações² como beneficiários finais ou entidades executoras devem estabelecer processo aberto de seleção para a identificação de potenciais interessados;
• identificar o público-alvo que se enquadre na população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social com baixa capacidade de acesso ao mercado de crédito e qualificação técnica; 
• para projetos de fortalecimento de aglomerações produtivas, devem ser previstos todos os aspectos necessários para a estruturação dos empreendimentos, não sendo passíveis de apoio, por exemplo, projetos que prevejam apenas ações de capacitação e qualificação de forma isolada;
• para projetos voltados à promoção do empreendedorismo, o proponente deve apresentar ações de qualificação e estruturação de negócios da população de baixa renda ou voltados para público em situação de vulnerabilidade social; e
• para projetos voltados a complementar fontes de programas de entes públicos, o proponente deve informar a política pública federal de inclusão produtiva aderente ao pleito.

² Empreendimentos coletivos (associações, cooperativas etc .), individuais, organizações do terceiro setor executoras de projetos.

Além de atender à diretriz e às condições descritas acima, em função da disponibilidade de recursos, os projetos poderão ser priorizados conforme os critérios descritos abaixo:

• Estimativa da quantidade de projetos coletivos apoiados ou beneficiários envolvidos;
• Efeitos esperados - a proposta deve apresentar ações específicas com pelo menos um dos seguintes impactos:
  • geração de renda;
  • aumento de postos de trabalho;
  • garantia/melhoria da segurança alimentar; e
  • aprimoramento/melhoria da qualificação técnica.
• O apoio do BNDES não deverá substituir recursos orçamentários disponíveis ou outras fontes de financiamento já existentes. A proposta deverá demonstrar a adicionalidade dos recursos pleiteados.

Projetos de Meio Ambiente

Os projetos, investimentos ou ações apoiáveis de Meio Ambiente deverão além atender aos objetivos do Fundo, buscar a mitigação e adaptação às mudanças climáticas abarcando, mas não se limitando, aos de regularização ambiental, monitoramento e controle do desmatamento dos biomas brasileiros, desenvolvimento das cadeias produtivas de base florestal, além do apoio a projetos de recuperação, conservação e preservação do meio ambiente.

Adicionalmente, os projetos deverão atender, cumulativamente, às condições descritas abaixo:

• O proponente deve demonstrar capacidade de execução do projeto, a partir da comprovação de experiência prévia em projetos similares em escopo, abrangência e porte. 
• os recursos do BNDES e da contrapartida obrigatória não poderão ser alocados para pagamento de despesas administrativas da instituição proponente, devendo estar relacionados exclusivamente à execução do projeto, incluindo atividades de gestão, diagnóstico da situação socioambiental, seleção dos beneficiários finais ou entidades executoras, monitoramento e avaliação.
• as propostas que envolvam outras organizações³ como beneficiários finais ou entidades executoras devem estabelecer processo aberto de seleção para a identificação de potenciais interessados; 
• apresentar fundamentação sólida da situação problema bem como a aderência das ações para enfrentá-la, demonstrando resultados para problemas coletivos;
• os projetos apresentados devem simultaneamente: (i) estar alinhados a políticas públicas vigentes ou compromissos internacionais assumidos formalmente; (ii) propor lidar com os desafios identificados; e (iii) sistematizar lições aprendidas e produção de legados que possam ser incorporados para a replicação das iniciativas apoiadas; 
• quando o projeto abranger propriedade rurais, serão consideradas exclusivamente aquelas propriedades ou posses de até quatro módulos fiscais.
   

³Empreendimentos coletivos (associações, cooperativas etc.), individuais, organizações do terceiro setor executoras de projetos.

Observação: os projetos, investimentos ou ações apoiáveis devem ser sustentáveis pelos beneficiários finais do apoio, assim entendidos como aqueles que tenham capacidade de manutenção do projeto ou atividades apoiadas mesmo após a fase execução do projeto com recursos do BNDES, considerando os aspectos financeiros, sociais, ambientais, institucionais e de governança pertinentes. 

Além de atender à diretriz e às condições descritas acima, em função da disponibilidade de recursos, os projetos poderão ser priorizados conforme os critérios descritos abaixo:

• Projetos com maior abrangência territorial, que contribuam para a implementação de políticas públicas e com capacidade de replicação;
• contribuição relevante para as metas vigentes definidas nas políticas públicas ou compromissos internacionais assumidos formalmente;
• efeitos esperados - a proposta deve apresentar ações específicas explicitando os seguintes impactos:
  • redução das emissões de gases de efeito estufa – estimativa de redução;
  • número de famílias beneficiadas com a redução de vulnerabilidade a eventos climáticos extremos;
  • redução da degradação de biomas – desmatamento evitado;
  • regeneração de biomas – metas de regeneração;
  • número de famílias/propriedades beneficiadas  (famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade/propriedades apenas até 4 módulos fiscais); e
  • fomento a cadeias produtivas sustentáveis: renda gerada por família atendida.
• O apoio do BNDES não deverá substituir recursos orçamentários disponíveis ou outras fontes de financiamento já existentes. A proposta deverá demonstrar a adicionalidade dos recursos pleiteados.

Quem pode solicitar

• Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; e
• Pessoas jurídicas de direito público interno.

Conforme Edital ou Plano de Fomento Estruturado lançado pelo BNDES.

Demais Condições
A serem definidas no Edital ou no Plano de Fomento Estruturado lançado pelo BNDES.