Remuneração
A Comissão de Promessa de Garantia, com a mesma alíquota proposta para a Comissão por Colaboração Financeira (veja a Tabela de Tarifas do BNDES), recairá́ sobre o valor da promessa de garantia, quando firmado o contrato de promessa, sendo o pagamento dessa comissão condição prévia à formalização pelo BNDES do instrumento de garantia.
Além da Comissão de Promessa, é devida, também, a Comissão de Prestação de Garantia, na hipótese de formalização pelo BNDES da garantia prometida, e definida em função das características e riscos de cada operação.
Valor mínimo de financiamento
Os mesmos valores mínimos definidos no Guia de Financiamento - Formas de Apoio, sendo admitida a hipótese de apoio direto combinado, mediante utilização de outros produtos do Sistema BNDES em conjunto com o Produto BNDES Garantia, desde que somados atinjam este valor mínimo.
Para operações de garantia associadas à exportação, acompanhará o mínimo estabelecido nos Produtos para financiamento direto.
No caso de garantia prestada em moeda estrangeira, o valor mínimo será calculado considerando a taxa de câmbio da data da solicitação de apoio financeiro.
Participação do BNDES
A prestação da garantia poderá compreender até 100% das obrigações pecuniárias devidas pela Beneficiária
Prazo
O prazo total da garantia será fixado a cada operação, sendo o prazo mínimo de 1 (um) ano, admitidas renovações ou prorrogações, e o prazo máximo, conforme definido nas Políticas Operacionais do Produto FINEM, para o setor apoiado.
Sendo operações de comércio exterior, o prazo será definido em cada operação, não haverá prazo mínimo. O prazo máximo respeitará o limite definido nos Produtos BNDES-exim Pré-embarque e Pós-embarque.
Garantias e contragarantias
Serão aceitas garantias reais (hipoteca, penhor, propriedade fiduciária, recebíveis, dentre outras) e/ou garantias pessoais (fiança ou aval), a serem definidas durante a análise da operação.
A critério do BNDES, a estrutura de garantia poderá admitir a utilização de classes subordinadas, a serem adquiridas pelos emissões ou outros investidores.