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Ações

BNDES Pró-Transporte: Renovação de Frota (Refrota)

Apoio à renovação da frota para operação no transporte público coletivo.

Quem pode solicitar
O que pode ser financiado
Como solicitar

- estados;
- Distrito Federal;
- municípios com mais de 150 mil habitantes;
- consórcios públicos, que contemplem municípios citados no item anterior;
- operadores privados do sistema de transporte público coletivo.
- veículos, equipamentos e sistemas de informática e telecomunicação embarcados para o transporte público sobre pneus, trilhos e aquaviário;
- equipamentos e sistemas para operação dos veículos dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive pontos de recarga;
- sistema de informações aos usuários e cobrança (bilhetagem).
Os itens apoiáveis devem atender às regras previstas nos regulamentos do Programa Pró-Transporte e do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC - Mobilidade Urbana, no subeixo Renovação de Frota.
1. As solicitações devem ser cadastradas junto ao Ministério das Cidades, indicando o BNDES como agente operador.

2. Em seguida, as propostas serão enquadradas e selecionadas de acordo com as condições do "Manual para Cadastramento, Enquadramento e Seleção de Propostas no âmbito do No Novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC", na área de Mobilidade Urbana, para os subeixos mobilidade médias e grandes cidades e renovação de frota, disponível em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/novo-pac-selecoes/mobilidade-urbana-sustentavel-renovacao-de-frota.

3. Antes do envio da solicitação de financiamento ao BNDES, é necessário que o cliente possua habilitação junto ao BNDES. Para isso, é necessário acessar o Portal do Cliente. Cabe destacar que o sistema realiza diversas análises automáticas e que o seu pleito poderá ser redirecionado para outros canais. Veja mais detalhes.

4. Após a conclusão dessa etapa, você poderá acessar o mesmo Portal do Cliente e protocolar o seu pedido de financiamento, na parte de Solicitações de Financiamento. Em caso de dúvidas, clique aqui.

Taxa de juros

Apoio direto (solicitação feita diretamente ao BNDES)

Nas operações diretas, a Taxa de juros é composta pelo Custo Financeiro e pela Remuneração do BNDES. Entenda.

Custo financeiro

Taxa Referencial (TR) + 6% a. a. (*) + 0,2% a.a. (**)

*Para ações financiáveis do sistema de transporte sobre trilhos a taxa de juros é 5,5% a.a.

**Taxa de risco de crédito do agente operador.

Remuneração do BNDES

Equipamentos classificados como “baixo carbono”: 1,10% a.a.

Demais equipamentos: 1,30% a.a.

A remuneração total do BNDES (remuneração BNDES + taxa de risco de crédito) é limitada a 2,64% a.a.

Valor mínimo do financiamento

R$ 40.000.000,00.

Participação do BNDES

Até 95%.

Prazos

Veículos sobre pneus

Tipo	Descrição do ônibus	Prazo de carência	Prazo de amortização	Prazo total
1	Micro, Mini, Midi ou Básico	até 15 meses	até 72 meses	até 87 meses
2	Padron, Articulado ou Biarticulado	até 20 meses	até 108 meses	até 128 meses
-	Movidos por fonte de energia elétrica ou híbridos	Tipo 1: até 15 meses Tipo 2: até 20 meses	até 144 meses	até 164 meses

Veículos sobre trilhos

Prazo de carência	Prazo de amortização	Prazo total
até 47 meses	até 300 meses	até 347 meses

Demais veículos

Prazo de carência	Prazo de amortização	Prazo total
até 47 meses	até 72 meses	até 119 meses

Garantias

Garantias reais (tais como hipoteca, penhor, propriedade fiduciária, etc) e/ou pessoais (tais como fiança ou aval), definidas na análise da operação, respeitadas as condições estabelecidas na versão vigente do Manual de Fomento Pró-Transporte.

Vigência

Até 31.12.2027 (protocolo no BNDES e seleção pelo Ministério das Cidades), ou até a utilização total da dotação, o que ocorrer primeiro.

Vigência: até 31/12/2027

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Guia de financiamento

Saiba como obter este financiamento através deste guia prático e objetivo

Linhas e programas similares

ATENÇÃO

O BNDES não credencia nem indica consultores (pessoas físicas ou jurídicas) como intermediários para facilitar, agilizar ou aprovar operações de crédito.

Consultores eventualmente contratados não possuem qualquer influência na aprovação de financiamentos do BNDES.

IMPORTANTE: alertamos que o BANESC - Banco de negócios, Serviços e Consultoria Ltda. não é agente financeiro autorizado a intermediar financiamentos com recursos do BNDES.

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