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Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade - Modalidade Bens de Capital (apoio direto)

Financiamento à aquisição de máquinas e equipamentos destinado ao enfrentamento dos impactos causados por razões geopolíticas e de instabilidade internacional, inclusive aqueles decorrentes da aplicação de percentuais majorados de tarifas comerciais.

Quem pode solicitar
O que pode ser financiado
Como solicitar

Grupo 1 – Tarifas majoradas (EUA): Empresas exportadoras (e seus fornecedores) impactadas pela aplicação de tarifas comerciais majoradas pelos EUA que atendem aos critérios de elegibilidade dispostos na Lei nº 15.473/2026 e na regulamentação infralegal do Plano Brasil Soberano. Acesse a consulta de elegibilidade ao Grupo 1.

Grupo 2 – Setores relevantes para o comércio exterior: Empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior brasileiro, cujas atividades registradas na Receita Federal referenciem pelo menos um dos CNAEs previstos no Anexo I da Portaria MDIC/MF nº 194/2026. Para a consulta de elegibilidade, verifique se os referidos CNAEs (primário ou secundário) constam no cadastro do CNPJ da Cliente final na Receita Federal.

Grupo 3 – Golfo Pérsico: Empresas exportadoras para países do Golfo Pérsico (e seus fornecedores) afetadas pela instabilidade geopolítica que atendem aos critérios de elegibilidade dispostos na Lei nº 15.473/2026 e na regulamentação infralegal do Plano Brasil Soberano. Acesse a consulta de elegibilidade ao Grupo 3.

Atenção:
•   A elegibilidade deverá estar vigente na data da contratação da operação de crédito.
•   Pessoas Jurídicas de Direito Privado poderão ser equiparadas a “Empresas”, para fins de atendimento dos critérios de elegibilidade ora em tela.
•   Consulte a seção Elegibilidade da presente página para mais detalhes.
•   Consulte a apresentação institucional completa do Programa para melhor compreensão da definição dos Grupos 1, 2 e 3.
•   Máquinas, equipamentos, sistemas industriais e bens de informática e automação, novos, de fabricação nacional, credenciados no Credenciamento Finame (CFI) do BNDES.

Atenção:
•   A regra de reembolso do Programa obedece os termos estabelecidos pelo Produto BNDES Máquinas e Serviços, observando que não serão financiáveis itens adquiridos antes de 24.03.2026.
•   Os bens apoiados por clientes exclusivamente elegíveis ao Programa por meio do Grupo 2 deverão ser destinados à utilização nos setores constantes do Anexo I da Portaria MDIC/MF 194/2026.
O pedido de financiamento deverá ser encaminhado ao BNDES de forma eletrônica pelo Portal do Cliente, através do Módulo Financiamento.

Atenção: Para contratar uma operação direta, a empresa precisa estar habilitada junto ao BNDES. Caso ainda não seja uma empresa habilitada, conheça os pré-requisitos para iniciar a sua Habilitação.

Atenção: suspensão temporária de protocolo

Em virtude da elevada demanda de pleitos de financiamento no âmbito do Programa Brasil Soberano Competitividade e considerando o prazo atual de vigência da Medida Provisória nº 1.379/2026, cuja conversão em Lei ainda está pendente, encontram-se temporariamente suspensos novos protocolos no canal indireto para a modalidade Giro Exportação e no canal direto para as modalidades de Giro, Giro Exportação e Bens de Capital.

Taxa de juros

Nas operações diretas, a Taxa de juros é composta pelo Custo Financeiro e pela Remuneração do BNDES. Entenda.

Custo financeiro

Minerais Críticos AIT*: 3,0% a.a. Demais setores: 8% a.a.

Remuneração do BNDES

1,3% a.a.

Taxa de risco de crédito

Variável conforme risco do cliente e prazos de financiamento

(*) Minerais Críticos AIT: Empresas atuantes em atividades industriais e tecnológicas na cadeia de minerais críticos e estratégicos, constantes na seção “Minerais Críticos e Terras Raras” do Anexo I da Portaria MDIC/MF nº 194/2026. Especificamente no Apoio Direto do Programa BNDES Brasil Soberano Bens de Capital, a verificação quanto à atuação industrial e tecnológica será feita pela equipe do BNDES na fase de análise da operação.
Para referência, veja a seguir estimativa da taxa de juros total considerando a menor e a maior remuneração do BNDES prevista pela Resolução CMN n° 5.292/2026 e suas alterações.

Taxa de juros total:

Minerais Críticos AIT: De 4,3% até 8,2% a.a.

Demais Setores: De 9,3% até 13,4% a.a.

Consulte também outras tarifas cobradas nos contratos de financiamento do BNDES.

Valor mínimo de financiamento

R$ 50 milhões.

Valor máximo de financiamento

Até R$ 500 milhões por grupo econômico.

Participação do BNDES

Até 100% dos itens financiáveis.

Prazos

Até 60 meses, incluído o prazo de carência de até 12 meses.

Não será permitida a capitalização de juros na carência.

Prazo de utilização dos recursos

O prazo de utilização dos recursos será de 12 meses contados da formalização jurídica da operação com a possibilidade de prorrogação por até 12 meses, a critério do BNDES.

Garantias

As garantias são negociadas durante a análise da operação entre o cliente e o BNDES.

Saiba mais sobre as garantias das operações com recursos do BNDES.

Elegibilidade

Grupo 1 e Grupo 3: a consulta de elegibilidade deverá ser feita por meio de plataforma eletrônica que contém dados oficiais disponibilizados pela Receita Federal do Brasil. Acesse a consulta e saiba se seu CNPJ é elegível.

Grupo 2: a consulta de elegibilidade será verificada com base na existência de cadastro do CNPJ do cliente final na Receita Federal, de CNAE primário ou secundário contemplado no Anexo I da Portaria MDIC/MF nº 194/2026, observada a exceção prevista para o setor “Minerais Críticos e Terras Raras”, conforme destacado na seção "Quem Pode Solicitar" desta página.

Atenção:
•   A elegibilidade deverá estar vigente na data da contratação da operação de crédito.
•   Dentre as classes CNAE 08.99-1, 09.90-4, 20.19-3, 20.99-1 e 27.90-2, apenas as seguintes subclasses serão elegíveis: 08.99-1/01, 08.99-1/02, 09.90-4/02 e 09.90-4/03, 20.19-3/99, 20.99-1/99 e 27.90-2/01.
•   A elegibilidade das empresas das classes CNAE 07.24-3, 07.25-1, 07.29-4, e 24.42-3 deverá observar o detalhamento descritivo da atividade econômica expresso no Anexo I da Portaria MDIC/MF nº 194/2026
•   Veja mais detalhes sobre a elegibilidade na seção “Quem Pode Solicitar” desta página.

Declarações e compromissos

Declaração Grupo 1 (Somente exportadores): empresas exportadoras que se enquadrem exclusivamente no Grupo 1 deverão apresentar autodeclaração, na forma do modelo constante do Anexo II da Portaria MDIC/MF nº 194/2026, afirmando que os produtos exportados no período de referência se enquadram nas listas de produtos sujeitos a aplicação de percentuais majorados de tarifas comerciais por parte EUA para restringir importações de bens e serviços.

Declaração Grupo 2: o cliente elegível exclusivamente no Grupo 2 deverá declarar a cada pedido de liberação que os bens apoiados no âmbito do Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade – Bens de Capital serão destinados exclusivamente à utilização nas suas atividades constantes do Anexo I da Portaria MDIC/MF nº 194/2026.

Declaração Socioambiental para setores específicos: alguns setores, tais como frigoríficos, processamento de cana de açúcar, mineração e geração termelétrica devem atender a diretrizes previstas em regulamentos socioambientais específicos, podendo ser solicitada comprovação e declaração da cliente quanto ao atendimento dessas normas.

Declaração e Compromisso de restrição de dividendos e outros atos societários (Grupo 1 ou 3): os clientes enquadrados exclusivamente nos Grupos 1 ou 3 estão sujeitos a restrições associadas aos eventos citados ao fim da seção, de modo que:

não poderão ter efetivado qualquer um dos eventos citados nos itens 1 ao 5 no período comprometido entre 24.03.2026 até a data da assinatura do contrato de financiamento, devendo tal declaração constar no instrumento contratual. A verificação de declaração falsa sujeitará o cliente às sanções legais cabíveis, de natureza cível e penal, ao vencimento antecipado do instrumento e à vedação de não contratar novas operações com o BNDES pelo prazo de um ano, sendo tal vedação estendida ao seu Grupo Econômico.
deverão assumir também a obrigação de não realizar nenhum dos eventos citados nos itens 1 ao 5 a partir da data da assinatura do contrato de financiamento até o final do exercício referente ao ano de 2027, excetuados os casos em que tais eventos sejam decorrentes de deliberação societária formalizada em data anterior a 24.04.2026. A verificação de descumprimento sujeitará o cliente ao pagamento de multa, sendo concedido o prazo de 30 dias para desfazimento das ações vedadas nos itens 1 ao 5. O não desfazimento dentro do prazo, sujeitará o cliente ao vencimento antecipado do contrato e à vedação de não contratar novas operações com o BNDES pelo prazo de um ano, sendo tal vedação estendida ao seu Grupo Econômico.

Eventos sob restrição:

Distribuição de dividendos a juros sobre capital próprio acima do mínimo obrigatório nos termos da Lei nº 6404/1976 e, na hipótese de omissão normativa e do ato societário, a distribuição de lucros e juros sobre capital próprio acima de 25% do lucro líquido ajustado da sociedade.
Aumento em normativo ou ato societário do percentual mínimo sobre o líquido ajustado da sociedade referente à distribuição obrigatória de dividendos e juros sobre capital próprio.
Distribuição de lucros, dividendos, juros sobre capital próprio acumulados, no exercício atual ou nos anteriores, em rubrica do Balanço Patrimonial como reserva de qualquer tipo e de juros sobre capital próprio.
Redução de capital social.
Realização de pagamento de mútuos a acionistas ou outras empresas de seu Grupo Econômico.

Apoio Indireto

Se você deseja realizar uma operação de financiamento até R$ 50 milhões, deverá acessar o Programa na forma de apoio indireta. Para isso, entre em contato com o gerente da instituição financeira do seu relacionamento e saiba mais sobre as condições de crédito e como solicitar seu financiamento. Veja aqui quais instituições já manifestaram interesse em operar o Programa.

Entenda melhor as condições financeiras do Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade – Modalidade Bens de Capital (Indireto).

Mais modalidades de apoio

Além da Modalidade Bens de Capital, o Programa BNDES Brasil Soberano Competitividade oferece também outras modalidades na forma de apoio direta, com diferentes itens financiáveis e condições financeiras. Clique abaixo para conhecê-las:

Veja também

Apresentação completa sobre o Programa Brasil Soberano Competitividade (PDF - 5 MB)
Perguntas e Respostas Frequentes
Normativos do Plano Brasil Soberano - 2026
Circular SUP/ADIG nº 125/2026-BNDES, de 04.09.2026 (PDF - 92 kB)
Alteração do Programa Brasil Soberano Competitividade Automático.
Circular SUP/ADIG nº 60/2026-BNDES, de 03.06.2026 (PDF - 28 kB)
Alteração do percentual mínimo de faturamento bruto decorrente de exportações e de fornecimento de bens.
Circular SUP/ADIG Nº 34/2026-BNDES, de 26.04.2026 (PDF - 100 kB)
Programa Brasil Soberano Competitividade Automático.

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