Condições operacionais
Prazo
Até 9 anos, incluindo até 1 ano de carência.
Dotação orçamentária
Serão disponibilizados R$ 12 bilhões para atender ao programa.
Normativos e circulares
- Circular SUP-ADIG nº 103/2025, de 30.09.2025
- Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025
- Medida Provisória nº 1.316, de 16 de setembro de 2025
- Resolução CMN nº 5.247, de 19 de setembro de 2025
- Municípios elegíveis: Portaria SPA/MAPA nº 114, de 26 de setembro de 2025, Portaria SPA/MAPA nº 117, de 13 de outubro de 2025 e Portaria SPA/MAPA nº 118, de 24 de outubro de 2025
Veja também
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