• • Pessoas físicas que apresentem Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) válida que sejam associadas a cooperativas de produção agropecuária que:
    • tenham, no mínimo, 75% de seus sócios ativos classificados como beneficiários do PRONAF;
    • tenham, no mínimo, 55% da produção beneficiada, processada ou comercializada oriunda de associados enquadrados no Pronaf, cuja comprovação seja feita pela apresentação de relação escrita com o número da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) de cada associado;  
    • que tenham patrimônio líquido mínimo de R$ 25 mil; e
    • tenham, no mínimo, um ano de funcionamento.
  • Cooperativas de produção que atendam aos requisitos previstos acima, desde que observado, ainda, o disposto no Manual de Crédito Rural (MCR 5-3).

  São aptas a emitir a DAP as entidades cadastradas junto à Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, que podem ser consultadas através do site da SAF.

  ► Consulte os requisitos para enquadramento no Pronaf.

• • Integralização de cotas-partes por beneficiários do PRONAF associados a cooperativas de produção rural; e
  • Crédito aplicado pela cooperativa em capital de giro, custeio, investimento ou saneamento financeiro.

  ► Conheça os demais subprogramas do Pronaf.

• O interessado deve dirigir-se à instituição financeira credenciada de sua preferência para obtenção de informações sobre a documentação necessária à negociação da operação, que será analisada com base em projeto técnico a ser apresentado, além de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), fornecida por agente credenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Você também pode iniciar sua solicitação pelo Canal MPME.
  
  Após aprovada, a operação será encaminhada ao protocolo do BNDES para homologação e posterior liberação dos recursos.
   

Vigência: até 30/06/2025