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Recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) - Financiamento à marinha mercante e à construção naval.

Fundo destinado a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e para a indústria de construção e reparação naval brasileira.

Quem pode solicitar
O que pode ser financiado
Como solicitar

- Estaleiros brasileiros; e
- empresas nacionais de navegação.
1. Financiamento para armadores e estaleiros nacionais
- Aquisição e instalação de equipamentos para embarcação própria;
- construção de embarcação de apoio marítimo;
- construção de embarcação de apoio (rebocadores/empurradores);
- construção de embarcação de carga;
- construção de embarcação de transporte de passageiros;
- construção, expansão e modernização de unidades industriais;
- jumborização, conversão ou modernização de embarcação própria;
- produção de embarcação destinada à exportação;
- reparo de embarcação.
2. Financiamento para arsenais e bases navais
- Construção de novas instalações;
- expansão e modernização de instalações.
3. Financiamento para outros clientes
- Construção e reparos, em estaleiro nacional, de embarcações auxiliares, hidrográficas, oceanográficas, e de embarcações a serem empregadas na proteção do tráfego marítimo nacional;
- construção de embarcação auxiliar, hidrográfica e oceanográfica em estaleiro nacional;
- projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico e formação e aperfeiçoamento de recursos humanos voltados para os setores de Marinha Mercante, construção ou reparo naval;
- pesca artesanal.
São financiáveis itens como:
- estudos e projetos;
- obras civis;
- montagens e instalações;
- móveis e utensílios;
- treinamento;
- despesas pré-operacionais;
- máquinas e equipamentos nacionais novos credenciados no BNDES; e
- máquinas e equipamentos importados sem similar nacional
Consulte a lista completa e detalhada dos itens financiáveis no BNDES Finem.

O BNDES pode apoiar o capital de giro associado a empreendimentos financiados nesta linha. Consulte as condições específicas para este apoio.
Os interessados devem, inicialmente, dirigir Consulta de Prioridade ao Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, à:

Departamento de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura
Secretaria de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura
Esplanada dos Ministérios, Bloco R - Anexo, 4º andar, Ala Oeste, Sala 419, Ministério da Infraestrutura
70.044-902 - Brasília - DF
Tel.: (61) 2029-7061/7689
E-mail: defom.sfpp@infraestrutura ou cdfmm@infraestrutura.gov.br

Caso o CDFMM conceda prioridade ao projeto, encaminhará ofícios à empresa e ao BNDES comunicando esta decisão. A partir dessa comunicação, você deverá obedecer os seguintes procedimentos:

Antes do envio da solicitação de apoio direto, é necessário que o cliente possua habilitação junto ao BNDES. Para isso, é necessário acessar o Portal do Cliente. Cabe destacar que o sistema realiza diversas análises automáticas e que o seu pleito poderá ser redirecionado para outros canais. Veja mais detalhes.

Após a conclusão dessa etapa, você poderá acessar o mesmo Portal do Cliente e protocolar o seu pedido de financiamento, na parte de Solicitações de Financiamento. Em caso de dúvidas, clique aqui.

As Consultas solicitando apoio com recursos do FMM só devem ser apresentadas ao BNDES após terem a prioridade concedida pelo CDFMM. As Consultas que forem apresentadas sem a prioridade serão canceladas, podendo ser reapresentadas assim que obtiverem a referida prioridade pelo CDFMM.

Taxa de juros

Custo financeiro: equivalente à TLP ou a índice de variação da taxa de câmbio, calculado com base em cotações do dólar divulgadas pelo Banco Central do Brasil;
Taxa do BNDES: varia conforme o objetivo do empreendimento, o cliente, dentre outras características do projeto.

Condições de financiamento para empresa brasileira de navegação e estaleiros nacionais

Aquisição e instalação de equipamentos realizada por estaleiro brasileiro

Beneficiário: empresa brasileira de navegação

Conteúdo Nacional	Participação Máxima	Taxa de Juros (% a.a.)	Prazo de Carência	Prazo de Amortização
maior ou igual a 60%	Até 90%	3,0 a 4,0	Até 2 anos	Até 5 anos
menor que 60%	Até 90%	3,0 a 6,0	Até 2 anos	Até 5 anos

Aquisição ou produção de embarcação de apoio marítimo

Beneficiário: empresa brasileira de navegação e estaleiro nacional

Conteúdo Nacional	Participação Máxima		Taxa de Juros (% a.a.)		Prazo de Carência	Prazo de Amortização
Conteúdo Nacional	Itens Nacionais	Itens Importados	Itens Nacionais	Itens Importados	Prazo de Carência	Prazo de Amortização
maior ou igual a 60%	Até 90%	Até 70%	2 a 4,5	3 a 6	Até 4 anos	Até 20 anos
menor que 60%	Até 90%	Até 60%	2 a 4,5	4 a 7	Até 4 anos	Até 20 anos

Obs: Para os financiamentos concedidos a estaleiros para a produção de embarcações, o pagamento será em parcela única até o quinto dia útil seguinte ao do fechamento do câmbio relativo ao pagamento do preço da embarcação ou na data de vencimento estabelecida no Contrato de Financiamento à Produção, o que ocorrer primeiro.

Aquisição ou produção de embarcação de apoio à navegação (rebocadores/empurradores)

Beneficiários: empresa brasileira de navegação e estaleiro nacional

Conteúdo Nacional	Participação Máxima		Taxa de Juros (% a.a.)		Prazo de Carência	Prazo de Amortização
Conteúdo Nacional	Itens Nacionais	Itens Importados	Itens Nacionais	Itens Importados	Prazo de Carência	Prazo de Amortização
maior ou igual a 50%	Até 90%	Até 75%	2 a 4,5	3 a 6	Até 4 anos	Até 20 anos
menor que 50%	Até 90%	Até 60%	2 a 4,5	4 a 7	Até 4 anos	Até 20 anos

Aquisição ou produção de embarcação de carga

Beneficiários: empresa brasileira de navegação e estaleiro nacional

Conteúdo Nacional	Participação Máxima		Taxa de Juros (% a.a.)		Prazo de Carência	Prazo de Amortização
Conteúdo Nacional	Itens Nacionais	Itens Importados	Itens Nacionais	Itens Importados	Prazo de Carência	Prazo de Amortização
maior ou igual a 65%	Até 90%		2 a 4,5	3 a 6	Até 4 anos	Até 20 anos
menor que 65%	Até 90%	Até 70%	2 a 4,5	4 a 7	Até 4 anos	Até 20 anos

Aquisição ou produção de embarcação de transporte de passageiros

Beneficiários: empresa brasileira de navegação e estaleiro nacional

Conteúdo Nacional	Participação Máxima		Taxa de Juros (% a.a.)		Prazo de Carência	Prazo de Amortização
Conteúdo Nacional	Itens Nacionais	Itens Importados	Itens Nacionais	Itens Importados	Prazo de Carência	Prazo de Amortização
maior ou igual a 30%	Até 90%	Até 75%	2,5 a 5		Até 4 anos	Até 20 anos
menor que 30%	Até 90%	Até 60%	2,5 a 5	4 a 6	Até 4 anos	Até 20 anos

Obs:
(1) Para os financiamentos concedidos a estaleiros para a produção de embarcações, o pagamento será em parcela única até o quinto dia útil seguinte ao do fechamento do câmbio relativo ao pagamento do preço da embarcação ou na data de vencimento estabelecida no Contrato de Financiamento à Produção, o que ocorrer primeiro.
(2) O percentual de financiamento poderá ser de até 100% para projetos de transporte fluvial de passageiros de elevado interesse social.

Construção, expansão e modernização de unidades industriais

Beneficiário: estaleiro nacional

Conteúdo Nacional	Participação Máxima<		Taxa de Juros (% a.a.)		Prazo de Carência	Prazo de Amortização
Conteúdo Nacional	Itens Nacionais	Itens Importados	Itens Nacionais	Itens Importados	Prazo de Carência	Prazo de Amortização
maior ou igual a 60%	Até 90%	Até 75%	2,0 a 4,5	4,0 a 6,0	Até 4 anos	Até 20 anos
menor que 60%	Até 90%	Até 60%	2,0 a 4,5	4,0 a 7,0	Até 4 anos	Até 20 anos

Jumborização, conversão ou modernização de embarcação própria

Beneficiário: empresa brasileira de navegação

Participação Máxima	Taxa de Juros (% a.a.)	Prazo de Carência	Prazo de Amortização
Até 90%	3 a 6	Até 4 anos	Até 15 anos

Produção de embarcação destinada à exportação

Beneficiário: estaleiro nacional

Conteúdo Nacional	Participação Máxima		Taxa de Juros (% a.a.)		Prazo de Carência	Prazo de Amortização
Conteúdo Nacional	Itens Nacionais	Itens Importados	Itens Nacionais	Itens Importados	Prazo de Carência	Prazo de Amortização
maior ou igual a 20%	Até 90%	Até 75%	2,5 a 5,0	4,0 a 6,0	Parcela única
menor que 20%	Até 90%	Até 75%	2,5 a 5,0	6,0 a 8,5	Parcela única

Reparo de embarcação

Beneficiários: empresa brasileira de navegação e estaleiro nacional

Participação Máxima	Taxa de Juros (% a.a.)	Prazo de Carência	Prazo de Amortização
Até 90%	3 a 6	Até 1 ano	Até 2 anos

Condições de financiamento para arsenais e bases navais

Construção de novas instalações

Beneficiários: estaleiros, arsenais e bases navais nacionais

Participação Máxima	Taxa de Juros (% a.a.)	Prazo de Carência	Prazo de Amortização
Até 90%	3 a 5	Até 2 anos	Até 20 anos

Expansão e modernização de instalações

Beneficiários: estaleiros, arsenais e bases navais nacionais

Participação Máxima	Taxa de Juros (% a.a.)	Prazo de Carência	Prazo de Amortização
Até 90%	3 a 5	Até 2 anos	Até 10 anos

Condições de financiamento para outros beneficiários

Construção e reparos, em estaleiro nacional, de embarcações auxiliares, hidrográficas, oceanográficas, e de embarcações a serem empregadas na proteção do tráfego marítimo nacional

Beneficiária: Marinha do Brasil

Participação Máxima	Taxa de Juros (% a.a.)	Prazo de Carência	Prazo de Amortização
Até 100%	1 a 2	Até 2 anos	Até 10 anos

Construção de embarcação auxiliar, hidrográfica e oceanográfica em estaleiro nacional

Beneficiários: entidades públicas, instituições de pesquisa e outros órgãos, inclusive os representativos de classe dos setores da marinha mercante e de construção naval

Participação Máxima	Taxa de Juros (% a.a.)	Prazo de Carência	Prazo de Amortização
Até 100%	3 a 5	Até 4 anos	Até 15 anos

Projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico e formação e aperfeiçoamento de recursos humanos voltados para os setores de Marinha Mercante, construção ou reparo naval

Beneficiários: empresa brasileira de navegação, estaleiro e outras empresas ou entidades brasileiras, inclusive as representativas de classe dos setores da marinha mercante e de construção naval.

Participação Máxima	Taxa de Juros (% a.a.)	Prazo de Carência	Prazo de Amortização
Até 90%	1 a 3	Até 2 anos	Até 10 anos

Pesca artesanal

Beneficiárias: pessoas físicas ou jurídicas que explorem a pesca artesanal.

Participação Máxima	Taxa de Juros (% a.a.)	Prazo de Carência	Prazo de Amortização
Até 90%	1 a 3	Até 4 anos	Até 20 anos

Informações adicionais

As condições descritas nesta página referem-se apenas aos projetos priorizados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) a partir de 17.12.2009.
O conteúdo nacional das embarcações será calculado na forma do art.12 e Anexo da Resolução CMN nº 4.919, de 24.06.2021.
Veja Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES - Normas e Instruções de Acompanhamento.

AFRMM - Conta Vinculada

Instruções para utilização da Conta Vinculada
Cartilha - Portal do Cliente (PDF - 799 kB)
Check-list de documentos (XLS - 48 kB)
Modelo de Carta – Agentes Financeiros (PDF - 37 kB)
Modelo de carta - EBN (PDF - 33 kB)
Modelo de Orçamento de Reparos (XLS - 94 kB)
Modelo de orçamento para construção de embarcações-OS-5 (banco de dados Access zipado 736K)
Modelo RAO OS5 (DOC - 271 kB)
Perguntas Frequentes (PDF - 964 kB)
Procedimento (PDF - 160 kB)
Termo de Autorização de Acesso a Sistema (PDF -12 kB)
Termo de Compromisso de Construção (PDF - 20 kB)
Termo de Compromisso de Reparo (PDF - 19 kB)

Observações:

1. As solicitações referentes à utilização da Conta Vinculada podem ser feitas pelo portal do cliente, não sendo necessária a participação de consultores.

2. Para eventuais dúvidas ou consultas apresentadas pelo canal: afrmm@bndes.gov.br, importa esclarecer que as respectivas respostas não terão caráter vinculativo e não constituem ato de operacionalização no âmbito de procedimento de movimentação das contas vinculadas.

3. O BNDES não possui WhatsApp corporativo, sendo assim as empresas devem usar os canais oficiais divulgados neste site.

4. No que tange às novas regras para movimentação de contas vinculadas do AFRMM, o BNDES atualizou via arquivo Procedimento, aplicável a partir de 10/11/22 as regras de movimentação de contas vinculadas ao teor da Resolução CDFMM 185/2022, link no site.

5. Quanto as demais inovações oriundas da entrada em vigor da Lei no. 14301/22, de 7/1/22 ainda sem critérios detalhados, o BNDES aguarda publicação de atos do Ministério da Infraestrutura, conforme estabelecem os seus artigos 4, 21 e 22. Até a publicação em DOU de referidos atos ou outros normativos infra legais relacionados à Lei no. 14301/22, as movimentações das contas e pedidos de financiamento continuam a seguir o que consta na lei vigente e resoluções já publicadas.

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ATENÇÃO

O BNDES não credencia nem indica consultores (pessoas físicas ou jurídicas) como intermediários para facilitar, agilizar ou aprovar operações de crédito.

Consultores eventualmente contratados não possuem qualquer influência na aprovação de financiamentos do BNDES.

IMPORTANTE: alertamos que o BANESC - Banco de negócios, Serviços e Consultoria Ltda. não é agente financeiro autorizado a intermediar financiamentos com recursos do BNDES.

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