• Agricultores familiares (pessoas físicas) que apresentem Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) válida, desde que apresentem proposta simplificada ou projeto técnico para:

  • sistemas de produção de base agroecológica, ou em transição para sistema de base agroecológica, conforme normas estabelecidas pela Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário;
  • sistemas orgânicos de produção, conforme normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

  São aptas a emitir a DAP as entidades cadastradas junto à Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, que podem ser consultadas através do site da SAF.

  ► Consulte os requisitos para enquadramento no Pronaf.

• Investimento em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento.

  ► Veja a lista completa de itens financiáveis pelo Pronaf.

  ► Conheça os demais subprogramas do Pronaf.

• O interessado deve dirigir-se à instituição financeira credenciada de sua preferência para obtenção de informações sobre a documentação necessária à negociação da operação, que será analisada com base em projeto técnico a ser apresentado, além de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), fornecida por agente credenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

  Você também pode iniciar sua solicitação pelo Canal MPME.

ATENÇÃO:  O protocolo de pedidos de financiamento encontra-se suspenso em razão do comprometimento total dos recursos disponíveis.

VEJA O DESEMPENHO DO BNDES NO CRÉDITO RURAL

Formas de concessão de crédito

Individual: formalizado com um produtor, para finalidade individual;

Coletivo: formalizado com grupo de produtores, para finalidades coletivas. Exclusivo para o financiamento de construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes, máquinas, equipamentos, inclusive de irrigação, e implementos agropecuários e estruturas de armazenagem, de uso comum.

Taxa de juros

Taxa de juros prefixada de até 3% a.a.

Participação do BNDES

Até 100% do valor dos itens financiáveis.

Valor máximo do financiamento

Limites por ano agrícola:

Limite individual

• R$ 400 mil para as atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura (criação de crustáceos) e fruticultura; e
• R$ 200 mil para as demais finalidades.

Prazo

Até 10 anos, incluídos até 3 anos de carência.

Garantias

A garantia é de livre negociação entre a instituição financeira credenciada e a beneficiária do financiamento, observadas as normas pertinentes do Conselho Monetário Nacional.

Circulares e avisos

• Para consultar as Circulares e Avisos do Pronaf e seus subprogramas, clique aqui.
• Veja também: normas e circulares para operações indiretas

Vigência: até 30/06/2022