Política de Atuação no Entorno de Projetos
O BNDES deve atuar de forma mais abrangente e integrada nas áreas e regiões que estão recebendo investimentos das operações com maior potencial de impacto regional, caracterizado, por exemplo, pela expressiva concentração espacial e temporal dos investimentos e pelo potencial indutor de atividades produtivas, geração de empregos, geração de receitas e externalidades sociais e ambientais. O objetivo é promover as oportunidades de desenvolvimento econômico e social nas áreas de influência de projetos, por meio do apoio coordenado a ações e investimentos de diversas naturezas, priorizados com base no planejamento e pactuação territorial e na atuação integrada do empreendedor, do poder público e demais agentes interessados.
Definições
- Território do Entorno: o conceito de território inclui não apenas um recorte físico delimitado, mas principalmente as institucionalidades e atividades existentes neste espaço e que concorrem para sua configuração. Como primeira aproximação para um recorte físico de referência para o território, o BNDES considera a área de influência dos estudos de impacto ambiental elaborados para o(s) projeto(s) âncora(s).
- Empresa-Âncora: é a empresa responsável pelo projeto âncora, considerada pelo BNDES como interlocutora estratégica para o desenvolvimento do território. O BNDES qualifica esta interlocução tomando como referência o conceito de responsabilidade social empresarial – que notadamente considera atitudes e práticas que contribuam para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da sociedade.
Requisitos
Na fase de análise das operações deverão estar estabelecidas a interlocução com os agentes políticos, econômicos e sociais mais atuantes na região e a Agenda de Desenvolvimento para o Território (ADT).
Interlocutores Estratégicos
A atuação do BNDES se dá sempre em articulação com os parceiros estratégicos – empresa(s), poder público, entidades, sociedade. A articulação deve ser entendida não só a partir da interlocução com cada um dos principais agentes econômicos, políticos e sociais, mas sobretudo considerando e estimulando a interação entre eles.
Em que pese não haver um modelo pré-definido de interação, o BNDES considera necessário existir um conjunto mínimo representativo - o poder público, a empresa investidora (a partir da decisão do investimento) e pelo menos um dos seguintes agentes: agente financeiro, entidades de classe, sistema S, instituições de ensino e pesquisa, trabalhadores, organizações da sociedade civil – configurando-se assim uma institucionalidade mais ampliada para a interlocução com o território.
Inicialmente a interlocução se dá com a empresa responsável pelo projeto e com o poder público.
Conduta Esperada pela Empresa(s) Responsável(eis) pelo Projeto
- Postura e compromisso: conjunto de políticas de Responsabilidade Social Empresarial e Ambiental, conhecimento da realidade do entorno e estabelecimento de parcerias institucionais, para contribuir com uma governança qualificada e representativa, com a discussão de uma agenda de desenvolvimento para o território e ampliação da participação e controle social;
- Informações do empreendimento: discussão ampliada do projeto e estratégia de implantação – estudos complementares, cadeias produtivas associadas ao negócio, cronograma de implantação, contratação de empreiteiras e fornecedores, frentes de obra, histograma e perfil de mão de obra, insumos, bens e serviços com possibilidade de fornecimentos local ou regional etc;
- Questões empresariais e socioambientais intrínsecas ao projeto e ampliadas no contexto local e regional: detalhamento do Plano Básico Ambiental – PBA e estrutura e estratégia para sua implantação, ações para potencializar absorção mão de obra local, política de compras locais, relacionamento institucional e parcerias, fortalecimento do território e competitividade do negócio etc;
- Disposição para investir adicionalmente no território visando ao desenvolvimento.
Conduta Esperada pelo Poder Público
O poder público tem responsabilidades intrínsecas ao papel de principal agente formulador-planejador, executor-regulador e avaliador das políticas públicas, além do papel de articulador dos interesses públicos.
Agenda de Desenvolvimento para o Território (ADT)
É necessária a pactuação da Agenda de Desenvolvimento para o Território (ADT), uma agenda comum, discutida e elaborada de forma participativa, que mobilize e faça convergir os interesses dos diversos agentes envolvidos em cada entorno. Os processos de discussão devem ser conduzidos com base técnica que melhor qualifique as questões relevantes e a definição de prioridades, bem como a complementaridade das ações e investimentos, não só a partir das demandas locais, mas também das perspectivas e capacidades dos agentes e da disponibilidade de recursos financeiros e técnicos.
Pela diversidade das possíveis realidades de entorno, a agenda é particular conforme cada caso. Não obstante, o BNDES considera que as agendas têm em comum cinco eixos de atuação, que devem ser trabalhados de forma integrada, e estão listados a seguir:
- Planejamento e ordenamento territorial e ambiental;
- Infraestrutura regional e desenvolvimento urbano, social, ambiental e cultural;
- Fortalecimento e modernização de gestão;
- Educação e formação dos recursos humanos, capacitação e qualificação da mão-de-obra e mobilização dos sistemas de conhecimentos locais e regionais;
- Desenvolvimento econômico – cadeia produtiva, aglomeração, arranjos produtivos e inovativos e ampliação do efeito trabalho e renda.
Na elaboração da ADT deve ser estabelecida a correspondência entre as questões estratégicas e prioridades e respectivos investimentos e ações, dando origem a um conjunto de projetos e iniciativas a serem viabilizados.
A ADT é também, por natureza, dinâmica e pode ser construída considerando-se uma escala temporal – imediata, curto, médio e longo prazos. A visão de fases deve estar alinhada com o cronograma do empreendimento e com a dinâmica do território.
Beneficiários
Para atender aos investimentos e ações de diversas naturezas que compõem a ADT, o BNDES pode apoiar tanto o poder público, empresa âncora e outras grandes e médias empresas potencializadas pelo empreendimento, como outros possíveis Beneficiários - empresas de menor porte, empresas familiares, cooperativas e pessoas físicas empreendedoras, entre outros – e mesmo a denominada institucionalidade ampliada (veja Interlocutores Estratégicos), desde que seja constituída com personalidade jurídica e apresente os requisitos específicos para as formas e modalidades de apoio de que o BNDES dispõe.
Dependendo das características das demandas por apoio financeiro, pode ser necessário o desenvolvimento de novos mecanismos para consecução de projetos, que reúnam um conjunto de agentes do território que atuem coordenadamente e voltados para objetivos específicos comuns, em conformidade com a ADT. Destacam-se como possíveis beneficiários de apoio do BNDES mecanismos representativos, tal como fundos locais de desenvolvimento, que tanto façam a gestão técnica e financeira dos projetos, como fortaleçam os processos de decisão colegiada no território e a perspectiva de longo prazo para o desenvolvimento sustentável.
Possibilidades de Apoio do BNDES
Para consecução desta Política, poderão ser utilizados todos os Produtos do BNDES, conforme detalhado a seguir.
Apoio ao Planejamento e Elaboração da ADT
O BNDES poderá apoiar a realização de levantamentos, estudos complementares e atividades de mobilização, que concorram para a elaboração da ADT, por meio de recursos não reembolsáveis do BNDES FEP, na modalidade de estudos técnicos, de acordo com as normas estabelecidas.
Operações Diretas Reembolsáveis
Pela disponibilização de suas linhas e instrumentos financeiros existentes, notadamente no âmbito do Produto BNDES Finem, Investimentos Sociais de Empresas, BNDES Estados, Linhas de modernização da gestão pública (BNDES PMAT e PMAE), Linhas de infraestrutura urbana e logística, Projetos Multissetoriais Integrados (PMI) etc.
Operações Indiretas Reembolsáveis
Pela disponibilização de suas linhas e instrumentos financeiros sob a forma de apoio Indireta, considerando parceria estratégica com agentes financeiros para o território - linhas de financiamento e outros instrumentos existentes, inclusive automáticos (Produtos BNDES Finem, BNDES Finame, BNDES Automático, BNDES Finame Agrícola, Cartão BNDES,Fundo Garantidor para Investimentos – BNDES FGI etc).
Recursos não Reembolsáveis
- BNDES Fundo Social: para investimentos de apropriação pública, que se insiram na diretriz estratégica de apoio do Banco ao respectivo entorno, e componham a ADT, considerando a complementaridade com outras ações e investimentos em execução. O BNDES poderá ainda apoiar iniciativas catalisadoras de novas práticas, por meio de participação em mecanismos de gestão financeira participativa (institucionalidade beneficiária com personalidade jurídica), tais como fundos locais de desenvolvimento, que apresentem uma carteira de projetos selecionada, com foco no desenvolvimento econômico e fortalecimento de gestão da instituição.
- Demais Fundos: Recursos para investimentos previstos nas condições de cada um dos fundos disponíveis, que se insiram na diretriz estratégica de apoio do Banco ao respectivo entorno, considerando a complementaridade com outras ações e investimentos da ADT.